aCONTECIMENTOS eclesiais

DA SANTA SÉ

 

 

CONGREGAÇÃO PREPARA-SE PARA

REFORMA DA LITURGIA

 

Com data de 30 de Agosto passado, o Papa Bento XVI publicou uma Carta apostólica em forma de «Motu proprio» pelo qual transfere algumas competências da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos para um novo Departamento do Tribunal da Rota Romana.

 

Trata-se dos procedimentos de dispensa do matrimónio rato e não consumado e das causas de nulidade da sagrada ordenação.

A razão justificativa é dada no documento. “A Santa Sé sempre procurou adequar a sua estrutura de governo às necessidades pastorais que, em cada período histórico, iam surgindo na vida da Igreja, modificando consequentemente a organização e a competência dos Dicastérios da Cúria Romana”.

“Nas circunstâncias actuais, resulta conveniente que a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos se dedique, principalmente, a dar novo impulso à promoção da Sagrada Liturgia na Igreja, segundo a renovação desejada pelo Concílio Vaticano II a partir da Constituição Sacrosanctum Concilium”.

 

 

ACORDO COM LEFEBVRIANOS

EM PERSPECTIVA

 

Damos a seguir o Comunicado da Santa Sé sobre o encontro com Superiores dos lefebvrianos, realizado no passado dia 14 de Setembro:

 

No dia 14 de Setembro, na sede da Congregação para a Doutrina da Fé, teve lugar um encontro do Cardeal William Levada, Prefeito da Congregação e Presidente da Comissão Pontifícia Ecclesia Dei, o arcebispo Luis Ladaria, S.I., secretário da Congregação, Mons. Guido Pozzo, secretário da Comissão Pontifícia Ecclesia Dei, com Mons. Bernard Fellay, Superior geral da Fraternidade sacerdotal São Pio X, e os reverendos padres Niklaus Pfluger e Alain-Marc Nély, Assistentes gerais da mesma Fraternidade.

Na sequência da súplica dirigida em 15 de Dezembro de 2008 pelo Superior geral da Fraternidade sacerdotal São Pio X ao Papa Bento XVI, o Santo Padre tinha decidido levantar a excomunhão aos quatro bispos consagrados pelo arcebispo Marcel Lefebvre e, ao mesmo tempo, iniciar colóquios doutrinais com a Fraternidade, a fim de resolver as dificuldades e os problemas de ordem doutrinal e chegar à resolução da fractura existente.

Seguindo a vontade do Santo Padre, uma comissão mista de estudos, composta por peritos da Fraternidade sacerdotal São Pio X e de peritos da Congregação para a Doutrina da Fé, reuniu-se oito vezes em encontros que se realizaram em Roma entre os meses de Outubro de 2009 e Abril de 2011. Estes colóquios, cujo objectivo era expor e aprofundar as principais dificuldades doutrinais sobre temas controversos, alcançaram a sua finalidade de esclarecer as respectivas posições e as suas motivações.

Tendo em consideração algumas preocupações e solicitações apresentadas pela Fraternidade sacerdotal São Pio X a propósito do respeito da integridade da fé católica perante a hermenêutica da ruptura do Concílio Vaticano II em relação à Tradição – hermenêutica mencionada pelo Papa Bento XVI no seu discurso à Cúria Romana em 22 de Dezembro de 2005 –, a Congregação para a Doutrina da Fé toma como base fundamental da plena reconciliação com a Sé Apostólica a aceitação do Preâmbulo doutrinal que foi entregue durante o encontro de 14 de Setembro de 2011. Este Preâmbulo enuncia alguns dos princípios doutrinais e critérios de interpretação da doutrina católica necessários para garantir a fidelidade ao Magistério da Igreja e ao sentire cum Ecclesia, deixando, ao mesmo tempo, abertos a um legítimo debate o estudo e a explicação teológica de expressões ou formulações particulares presentes nos documentos do Concílio Vaticano II e do Magistério posterior.

Durante a mesma reunião, foram propostos alguns elementos em vista de uma solução canónica para a Fraternidade sacerdotal São Pio X, a seguir à eventual e esperada reconciliação.

 

 

BISPOS DEVEM PROMOVER

UNIDADE ECLESIAL

 

O Papa Bento XVI apelou no passado dia 15 de Setembro aos novos bispos da Igreja Católica para que promovam a “unidade eclesial”, estando particularmente atentos para “unificar e harmonizar a diversidade” de carismas.

 

O Papa recebia no Vaticano um grupo de prelados, nomeados nos últimos meses, num encontro anual que se repete há uma década por iniciativa da Congregação para os Bispos.

No seu discurso, o Santo Padre pediu a cada um dos presentes “comunhão com o Papa e os irmãos no episcopado”, sublinhando que “o bispo não é um homem só”.

“Os bispos têm a missão de vigiar e agir para que os baptizados possam crescer na graça e segundo os carismas que o Espírito Santo suscita no seu coração e nas comunidades”, disse ainda.

Aos mesmos, acrescentou o Papa, compete o “juízo sobre o carácter genuíno” de novos movimentos ou associações que surjam na Igreja local, porque “nenhum carisma dispensa a referência e a submissão aos pastores”.

Bento XVI deixou votos para que cada bispo seja um “exemplo e ajuda” para os seus padres, através da “santidade de vida” e da “caridade episcopal”.

Desde o início de 2011 até à data deste encontro, foram nomeados três novos bispos em Portugal: D. Pio Alves de Sousa, como bispo auxiliar do Porto; D. Virgílio Antunes, bispo de Coimbra; D. José Cordeiro, bispo de Bragança-Miranda.

 

 

CRISE:

FALTA DE ÉTICA NA ECONOMIA

 

O arcebispo Dominique Mamberti, Secretário para as Relações com os Estados da Secretaria de Estado da Santa Sé, apresentou no passado dia 27 de Setembro na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, uma comunicação sobre alguns desafios para tornar concreto o conceito de «família das Nações». Um deles diz respeito à actual crise financeira.

 

“Um terceiro desafio que a Santa Sé gostaria de deixar à atenção desta Assembleia diz respeito ao prolongamento da crise económico-financeira mundial. Todos sabemos que um elemento fundamental da crise actual é a falta de ética nas estruturas económicas. A ética não é um elemento externo à economia e a economia não tem futuro se não leva em si o elemento moral: por outras palavras, a dimensão ética é fundamental para enfrentar os problemas económicos. A economia não funciona só com uma auto-regulamentação do mercado e menos ainda com acordos que se limitam a conciliar os interesses dos mais poderosos; ela necessita de uma razão ética para funcionar para o homem. A ideia de produzir recursos e bens, isto é, a economia, e de geri-los de forma estratégica, ou seja, a política, sem procurar realizar o bem com as mesmas acções, isto é, sem a ética, revelou-se ser uma ilusão, ingénua ou cínica, mas sempre fatal. Aliás, cada decisão económica tem uma consequência moral.

“A economia necessita portanto da ética para seu funcionamento correcto; não de uma ética qualquer, mas de uma ética centrada na pessoa e capaz de oferecer perspectivas às novas gerações. As actividades económicas e comerciais orientadas para o desenvolvimento deveriam ser capazes de reduzir efectivamente a pobreza e de aliviar os sofrimentos dos mais pobres. Neste sentido, a Santa Sé encoraja o fortalecimento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, de acordo com os compromissos assumidos em Gleneagles, e a minha Delegação deseja que os debates sobre este tema, por ocasião do próximo Diálogo de alto nível sobre o «Financiamento do Desenvolvimento», possam produzir os resultados almejados.

“Por outro lado, a Santa Sé sublinhou várias vezes a importância de uma reflexão nova e aprofundada sobre o sentido da economia e dos seus fins, assim como de uma revisão clarividente da arquitectura financeira e comercial global, para corrigir os seus desvios e deformações. Esta revisão das regras económicas internacionais deve ser inserida no âmbito da elaboração de um novo modelo global de desenvolvimento. Na realidade, é o próprio estado de saúde ecológica do planeta que o exige; e o requer sobretudo a crise cultural e moral do homem, cujos sintomas desde há tempo são evidentes em todas as partes do mundo”.

 

 

PROPOSTA PARA A REFORMA DO

SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL

 

“A constituição de uma Autoridade pública mundial, ao serviço do bem comum” é “o único horizonte compatível com as novas realidades do nosso tempo”: afirma a Nota publicada no passado dia 24 de Outubro pelo Conselho Pontifício Justiça e Paz tendo como título “Para uma reforma do sistema financeiro internacional na perspectiva de uma Autoridade pública com competência universal”.

 

Deseja-se propor “um contributo aos responsáveis da terra e a todos os homens de boa vontade”, perante a actual crise económica e financeira mundial que “revelou comportamentos de egoísmo, de cobiça colectiva e de açambarcamento de bens em grande escala”.

O documento sublinha que “está em jogo o bem comum da humanidade e o próprio futuro”: mais de mil milhões de pessoas vivem com pouco mais de um dólar por dia, “aumentaram enormemente as desigualdades” no mundo, “gerando tensões e imponentes movimentos migratórios”. “Ninguém, em consciência – considera a Nota – pode aceitar o desenvolvimento de alguns países em detrimento de outros”, “ninguém se pode resignar a ver o homem viver como um lobo para o outro homem (Hobbes). “Se não se põe cobro” às injustiças que afligem o mundo, “os efeitos negativos que daí advêm para no plano social, político e económico estarão destinados a gerar um clima de crescente hostilidade e até mesmo de violência, ao ponto de minar as próprias bases das instituições democráticas, mesmo das que são consideradas mais sólidas”.

A Nota do Conselho Justiça e Paz denuncia entre as causas da actual crise, “antes de mais” o “liberalismo económico sem regras nem controlo”, como já Paulo VI denunciava profeticamente, em 1967, na Encíclica Populorum Progressio. Por sua vez, João Paulo II, “depois da falência do colectivismo marxista”, tinha advertido do risco de “uma idolatria do mercado, que ignora a existência de bens que, por sua natureza, não são nem podem ser simples mercadoria”.

A Nota denuncia, concretamente, “a existência de mercados monetários e financeiros de carácter prevalentemente especulativo, nocivos para a economia real, especialmente dos países mais débeis”. É indispensável a solidariedade, superando a visão e a prática de “uma nova ideologia, denunciada por Bento XVI na Caritas in veritate: a ideologia da tecnocracia”, daquela “absolutização da técnica que tende a produzir uma incapacidade de advertir tudo o que não se explica com a simples matéria”, minimizando por outro lado “o valor das opções do indivíduo humano concreto que actua no sistema económico-financeiro, reduzindo-as a meras variáveis técnicas”, tendo como consequência empobrecer “cada vez mais, no plano material e moral, as principais vítimas da crise”.

Ora, como advertiu também Bento XVI na sua Encíclica social, a raiz da crise “não é apenas de natureza económica e financeira, mas é, acima de tudo, de natureza moral”. Para funcionar correctamente, a economia tem necessidade da ética. “Há que recuperar o primado do espiritual e da ética – e o primado da política, responsável do bem comum – sobre a economia e a finança”.

Passando a sugestões mais concretas, a Nota do Conselho Pontifício Justiça e Paz sugere, como hipótese, “medidas de imposição de impostos para as transacções financeiras”, porventura visando “a constituição de uma reserva mundial para apoiar as economias dos países afectados pela crise”; “formas de recapitalização da banca, com fundos públicos condicionando este apoio a comportamentos virtuosos que visem desenvolver a economia real”; e ainda fixar o âmbito da actividade do crédito ordinário e o dos investimentos bancários (Investment Banking), distinção que permita uma disciplina mais eficaz dos “mercados sombra” isentos de qualquer controle ou limite.

A Nota fala também da “reforma do sistema monetário internacional”, dando vida a “alguma forma de controlo monetário global”, redescobrindo “a lógica de fundo, de paz, coordenação e prosperidade comum que levaram em 1944 aos Acordos de Bretton Woods, sobre a regulamentação da política monetária internacional” (acordos suspensos, aliás, em 1971). Acordos que levaram então à instituição do Fundo Monetário Internacional, que hoje em dia perdeu a sua capacidade de garantir a estabilidade das finanças a nível mundial. Trata-se de pôr em “em discussão os actuais sistemas de câmbio”, para chegar a “modos eficazes de coordenação e supervisão”, num “processo que deve envolver também os países emergentes e os países em vias de desenvolvimento”. É necessário “um corpus mínimo de regras compartilhadas”, para gerir o “mercado financeiro global, que cresceu muito mais rapidamente do que a economia real”, e isso em razão da “abrogação generalizada do controlo sobre os movimentos de capital” e a “desregulamentação das actividades bancárias e financeiras.

É tarefa das gerações presentes reconhecer e aceitar conscientemente esta nova dinâmica mundial em direcção à realização do bem comum universal. É certo que esta transformação só se fará à custa duma transferência gradual e equilibrada de uma parte das atribuições nacionais a uma Autoridade mundial e a uma Autoridade regional. A globalização está a unificar mais os povos, solicitando-os a caminhar em direcção a um “novo estado de direito” a nível supranacional, em direcção a “um novo modelo de sociedade internacional mais coesa, poliárquica, respeitosa das identidades de cada povo, no âmbito das múltiplas riquezas de uma única humanidade”. Trata-se sobretudo de “construir um futuro com sentido para as gerações vindouras. Não se deve ter medo de propor coisas novas, mesmo que possam desestabilizar equilíbrios de forças pré-existentes que dominam sobre os mais débeis.” Empenhar-se neste processo de mudança é “uma missão ao mesmo tempo social e espiritual. É passar do espírito de Babel, onde reina a divisão ou a unidade de fachada, ao Espírito de Pentecostes, que é o “desígnio de Deus para a humanidade, quer dizer a unidade na diversidade. Só um espírito de concórdia, que supere divisões e conflitos, permitirá à humanidade ser de forma autêntica uma única família capaz de conceber um novo mundo com a constituição duma Autoridade pública mundial, ao serviço do bem comum”.

 

 

NOVAS PROBLEMÁTICAS

DA MIGRAÇÃO

 

Na Mensagem para o próximo Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, que a Igreja vai celebrar em 15 de Janeiro de 2012, Bento XVI alerta para as tentativas de “eliminar Deus e a doutrina da Igreja” nas sociedades contemporâneas.

 

“O nosso tempo está marcado por tentativas de eliminar Deus e a doutrina da Igreja do horizonte da vida, enquanto ganham terreno a dúvida, o cepticismo e a indiferença, que gostariam de eliminar toda e qualquer referência social e simbólica da fé cristã”.

No documento divulgado em 25 de Outubro passado, assinala-se que “as migrações dentro ou para fora da nação, como solução para a busca de melhores condições de vida ou para fugir de eventuais perseguições, guerras, violência, fome e catástrofes naturais”, produziram “novas problemáticas do ponto de vista não só humano, mas também ético, religioso e espiritual”.

Neste contexto, Bento XVI apela a uma “nova evangelização, inclusive no vasto e complexo fenómeno da mobilidade humana”.

“Hoje, sentimos a urgência de promover, com novo vigor e novas modalidades, a obra de evangelização num mundo onde a queda das fronteiras e os novos processos de globalização deixaram as pessoas e os povos ainda mais próximos, tanto pela expansão dos meios de comunicação, como pela frequência e a facilidade com que indivíduos e grupos se podem deslocar”,

O texto desenvolve o tema Migrações e nova evangelização, lembrando aqueles que “cresceram no seio de povos marcados pela fé cristã”, mas acabaram por emigrar para países onde os cristãos são uma minoria, “ou a antiga tradição de fé já não é convicção pessoal, nem confissão comunitária, mas está reduzida a um facto cultural”.

Para Bento XVI “o actual fenómeno migratório é também uma oportunidade providencial para o anúncio do Evangelho no mundo contemporâneo”, apelando à cooperação entre “as Igrejas tanto de proveniência, como de trânsito e de acolhimento dos fluxos migratórios”.

 


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