DIREITO E PASTORAL

OS FUNDAMENTOS DO ESTADO DE DIREITO

(a propósito do discurso de Bento XVI no Parlamento alemão)

 

 

Miguel Falcão

 

 

 

Na recente Viagem Apostólica à Alemanha, de 22 a 25 de Setembro passado, o Papa Bento XVI foi convidado a falar na mais alta instância da vida pública democrática, o Parlamento Federal (Bundestag).

Apresentou-se como cidadão alemão, educado e amante da sua pátria, e ao mesmo tempo na qualidade de Pastor Supremo da Igreja Católica.

Escutado com muita atenção sobretudo pelos governantes e políticos do país, o seu discurso tem sido comentado e louvado pelos intelectuais na Europa.

O que podemos aprender da sua exposição?

Como disse logo no princípio, Bento XVI quis reflectir sobre os fundamentos do Estado de direito e a responsabilidade dos que se dedicam à política.

O político não deve procurar acima de tudo o sucesso ou vantagens materiais, mas trabalhar em prol da justiça e, assim, criar as condições para uma paz duradoura. “Servir o direito e combater o domínio da injustiça é e continua a ser a tarefa fundamental do político”.

A função do direito é ordenar a vida social segundo o que é justo. E o que é justo? – perguntava o Papa.

A tendência actual consiste em conhecer o que é justo pela opinião maioritária das pessoas. Se em muitas matérias é esse o caminho a seguir para chegar ao mais adequado, não se pode basear nele quando se trata de deveres e direitos fundamentais.

Bento XVI fez referência à prática das sociedades primitivas cuja vida social se fundamentava na religião: era a religião que indicava o que devia ser seguido.

Mas também aconteceu com o Cristianismo, quando o Império Romano adoptou a fé cristã com Teodósio, e posteriormente os Estados europeus se tornaram confessionalmente cristãos. Nestes casos, o direito vigente era pautado pela fé cristã, e foi na época um avanço civilizacional, mesmo com os inconvenientes que se notaram ao dar-se a Reforma protestante.

A Revolução Francesa e a Ilustração puseram de parte ostensivamente a religião e a moral católicas na vida social e pública. Neste ambiente adverso à fé, os teólogos católicos apelaram à razão e à Natureza para se estabelecer o que todos poderiam aceitar como justo: era o direito natural, parte da lei da Natureza ou lei natural. Os filósofos gregos já tinham desenvolvido a Ética, baseando-se apenas na razão natural, e os juristas romanos tinham feito uma aplicação prática destes princípios na ordem jurídica da Urbe.

O direito natural aparecia como a base comum em que podiam entender-se os crentes de qualquer religião e os não crentes.

Sucede que nos tempos actuais pós-modernos grassa o relativismo doutrinal e moral. Tudo é posto em questão, quer porque não se confia na razão como instrumento para alcançar a verdade, quer porque não se aceita que a natureza humana seja imutável na sua essência. Pelo contrário, ganha preponderância a vontade individual. Por isso, a verdade, o bem, o justo, dependem da apreciação de cada um; na sociedade, é a maioria a determinar o que deve ser seguido.

As consequências mostram-se nefastas quando se aplica esse critério aos direitos e deveres fundamentais. Assim sucedeu na própria Alemanha, quando Hitler foi eleito democraticamente e presidiu aos destinos do país. Foi em nome da Lei natural que se formou uma Resistência contra a lei vigente e, mais tarde, em Nuremberg, se condenaram os que a aplicaram.

Bento XVI procurou mostrar que o justo deve ser buscado no direito natural. Como ele próprio disse, muitos consideram-no apenas como doutrina católica. Parece muito difícil que a mentalidade relativista actual aceite o direito natural. Só as consequências desastrosas desta atitude poderão despertar do sono em que o Ocidente caiu.

Da lição do Papa, podemos concluir que talvez se devesse deixar de falar de Estado de direito? Embora exista uma normativa imposta por quem detém o poder de governo do país, os cidadãos não reconhecem que sejam protegidos e fomentados os seus direitos fundamentais.

 

 


Imprimir | Voltar atrás | Página Inicial