DIREITO E PASTORAL

NORMAS DE APLICAÇÃO

PARA O USO DO MISSAL ANTIGO

 

 

 

P. Federico Lombardi, S.I

Director da Sala de Imprensa da Santa Sé

 

 

 

Damos a conhecer a Nota de síntese (13-V-2011) publicada pelo porta-voz do Vaticano acerca da Instrução “Universae Ecclesiae”, de 30-IV-2011.

 

A Instrução sobre a aplicação do Motu proprio “Summorum Pontificum” (de 7 de Julho de 2007, entrada em vigor em 14 de Setembro de 2007) foi aprovada pelo Papa Bento XVI em 8 de Abril passado e está datada de 30 de Abril, memória litúrgica de São Pio V, Papa.

A Instrução, de acordo com as primeiras palavras do texto latino, é denominada “Universae Ecclesiae” e é da Comissão Pontifícia “Ecclesia Dei”, à qual o Papa tinha confiado – entre outras coisas – a tarefa de velar pelo cumprimento e aplicação do Motu proprio. Por isso, ela tem a assinatura do seu Presidente, o Cardeal William Levada, e do Secretário, Mons. Guido Pozzo.

O documento foi enviado a todas as Conferências Episcopais nas últimas semanas. Recordamos que “as Instruções … explicitam os preceitos legais e desenvolvem e determinam o modo como eles se devem observar” (CIC, cân. 34). Como se diz no n.12, a Instrução é dada “com o ânimo de garantir a correcta interpretação e a recta aplicação” do Motu proprio “Summorum Pontificum”.

Era natural que à lei contida no Motu proprio se seguisse a Instrução sobre a sua aplicação. O facto de isto acontecer agora a mais de três anos de distância, explica-se facilmente recordando que, na carta com a qual o Papa acompanhava o Motu proprio, dizia explicitamente aos Bispos: “Convido-vos a escrever à Santa Sé, três anos após a entrada em vigor deste Motu proprio. Se na realidade surgirem sérias dificuldades, poderão procurar-se formas para remediá-las”. Portanto, a Instrução leva consigo também o fruto do exame trienal da aplicação da lei, que tinha sido prevista desde o início.

O documento apresenta uma linguagem simples e de fácil leitura. A sua Introdução (nn. 1-8) recorda brevemente a história do Missal Romano até à última edição de João XXIII, em 1962, e ao novo Missal aprovado por Paulo VI em 1970, após a reforma litúrgica do Concílio Vaticano II, e reafirma o princípio fundamental de que se trata de “duas formas da Liturgia Romana, definidas respectivamente como ordinária e extraordinária: trata-se de dois usos do único Rito romano, que estão lado a lado. Uma e outra forma são expressões da mesma lex orandi da Igreja. Por seu uso venerável e antigo, a forma extraordinária deve ser conservada com a devida honra” (n. 6).

Também se reafirma a finalidade do Motu proprio, dividida nos três seguintes pontos: a) oferecer a todos os fiéis a Liturgia Romana no uso mais antigo, considerado um tesouro precioso a ser conservado; b) garantir e assegurar realmente, a todos os que o peçam, o uso da forma extraordinária; c) favorecer a reconciliação no seio da Igreja (cf. n. 8).

Uma breve Secção do documento (nn. 9-11) recorda as funções e as competências da Comissão “Ecclesia Dei”, à qual o Papa “conferiu poder ordinário vicário” na matéria. Isto implica, entre outras coisas, duas consequências muito importantes. Antes de mais, ela pode decidir sobre os recursos que lhe forem apresentados contra eventuais procedimentos de bispos ou outros ordinários, que pareçam em contradição com as disposições do Motu proprio (mantendo-se firme a possibilidade de impugnar posteriormente as decisões da própria Comissão perante o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica). Além disso, compete à Comissão, com a aprovação da Congregação para o Culto Divino, cuidar a eventual edição dos textos litúrgicos para a forma extraordinária do Rito romano (no documento espera-se, por exemplo, a inclusão de novos santos e de novos prefácios).

A parte propriamente normativa do documento (nn. 12-35) contém 23 pontos breves sobre diversos temas.

Reafirma-se a competência dos Bispos diocesanos para a aplicação do Motu Proprio, recordando que em caso de controvérsia sobre a celebração na forma extraordinária, julgará a Comissão “Ecclesia Dei”.

Esclarece-se o conceito de coetus fidelium (isto é, “grupo de fiéis”) stabiliter existens (“estável”) que deseja poder assistir à celebração na forma extraordinária. Embora deixando à sábia avaliação dos pastores a estimativa do número de pessoas necessário para o constituir, indica-se que não deve ser necessariamente constituído por pessoas pertencentes a uma só paróquia, mas pode resultar de pessoas que se reúnem de diversas paróquias ou até de diversas dioceses. Tendo sempre em conta o respeito das exigências pastorais mais amplas, a Instrução propõe um espírito de “generoso acolhimento” para com os grupos de fiéis que requeiram a forma extraordinária ou os sacerdotes que solicitem celebrar ocasionalmente nessa forma com alguns fiéis.

Muito importante é o esclarecimento (n. 19) segundo o qual os fiéis que pedem a celebração na forma extraordinária “não devem de qualquer modo sustentar ou pertencer a grupos que se manifestem contrários à validade ou legitimidade da forma ordinária” e/ou à autoridade do Papa como Pastor Supremo da Igreja universal. Isso estaria em clara contradição com a finalidade de “reconciliação” do mesmo Motu proprio.

Indicações importantes são também dadas acerca do “sacerdote idóneo” para a celebração na forma extraordinária. Naturalmente, ele não deve ter impedimentos do ponto de vista canónico, deve conhecer suficientemente bem o latim e conhecer o rito que vai celebrar. Por isso, anima-se os bispos a tornar possível nos seminários uma formação adequada a esse fim, e indica-se a possibilidade de recorrer, se faltarem outros sacerdotes idóneos, à colaboração dos sacerdotes dos Institutos erectos pela Comissão “Ecclesia Dei” (que usam normalmente a forma extraordinária).

A Instrução reafirma que qualquer sacerdote secular ou religioso tem licença para celebrar a Missa “sem povo” na forma extraordinária, se o desejar. Portanto, se não se trata de celebrações com o povo, os religiosos não necessitam da licença dos superiores.

Seguem-se – sempre quanto à forma extraordinária – normas relativas às regras litúrgicas e ao uso dos livros litúrgicos (como o Ritual, o Pontifical, o Cerimonial dos Bispos), à possibilidade de utilizar a língua vernácula para as leituras (em complemento da latina, ou também em alternativa nas “Missas rezadas”), à possibilidade para os clérigos de usar o Breviário anterior à reforma litúrgica, à possibilidade de celebrar o Tríduo Pascal na Semana Santa para os grupos de fiéis que pedem o rito antigo. No que diz respeito às ordenações sagradas, o uso dos livros litúrgicos mais antigos é permitido somente nos Institutos que dependem da Comissão “Ecclesia Dei”.

Depois da leitura, fica a impressão de um texto de grande equilíbrio, que pretende favorecer – segundo a intenção do Papa – o sereno uso da liturgia anterior à reforma por parte de sacerdotes e fiéis que sintam um desejo sincero dela para seu bem espiritual; mais, que pretende garantir a legitimidade e a efectividade desse uso na medida do razoavelmente possível. Ao mesmo tempo, o texto está animado pela confiança na sabedoria pastoral dos bispos, e insiste muito fortemente no espírito de comunhão eclesial que deve estar presente em todos – fiéis, sacerdotes, bispos –, para que a finalidade de reconciliação, tão presente na decisão do Santo Padre, não seja impedida ou frustrada, mas favorecida e conseguida.

 

 


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