DIREITO E PASTORAL

RELAÇÃO ENTRE DIREITO E PASTORAL

NA PREPARAÇÃO PARA O MATRIMÓNIO

 

 

Miguel Falcão

 

 

No seu discurso aos membros do Tribunal da Rota Romana na inauguração do Ano Judicial, em 22 de Janeiro deste ano de 2011, o Papa Bento XVI quis voltar ao tema da “relação entre direito e pastoral”, muito debatido depois do Concílio Vaticano II. João Paulo II fizera ver que direito e pastoral não se contrapõem: “a dimensão jurídica e a dimensão pastoral estão inseparavelmente unidas na Igreja peregrina na terra”, ambas têm a mesma finalidade, que é a salvação das almas (discurso à Rota Romana, de 18-I-1990). Com efeito, o Código de Direito Canónico reconhece que a lei suprema da Igreja deve ser sempre a salvação das almas (cân. 1752); e esta é também a finalidade da pastoral na Igreja. O próprio Bento XVI já recordara que, nos processos de nulidade do matrimónio, o direito e a pastoral devem encontrar-se no amor à verdade; uma solução contra a verdade não é pastoral, isto é, não conduz à salvação das almas (discurso à Rota Romana, de 28-I-2006).

Desta vez, o Papa quis considerar a relação entre direito e pastoral na preparação e admissão ao matrimónio. Está difundida a mentalidade de que os cursos de preparação matrimonial e outros meios de exame prévio dos nubentes são de natureza exclusivamente formal. E apela-se ao direito natural ao matrimónio (ius connubii) para convidar os pastores a não colocarem dificuldades para a admissão ao matrimónio. 

Bento XVI propõe que se reflicta sobre a dimensão jurídica do matrimónio, afirmada pela tradição da Igreja, como recordara noutra ocasião (discurso à Rota Romana, de 27-I-2007). As relações entre os cônjuges no matrimónio são relações de justiça, de direitos e deveres em que se comprometem. Estes direitos e deveres provêm da natureza relacional do homem e da mulher, enquanto o direito positivista afirma provir apenas da vontade humana, desligada de toda a lei natural ou revelada.

 

Algumas afirmações do Papa sugerem que se continue a reflexão. “O aspecto jurídico está intrinsecamente ligado à essência do matrimónio”. Não há dúvida de que, se se pode falar de essência do matrimónio cristão, é porque ela é a mesma desde Jesus Cristo até hoje, passando por todos os séculos e todos os povos, independentemente das variadíssimas culturas. Assim, não faria sentido sustentar que o matrimónio cristão mudou essencialmente depois do Vaticano II, ou que o Vaticano II permitiu descobrir a verdadeira essência do matrimónio. Por isso, diz o Papa: “O matrimónio celebrado pelos esposos (…) é uma só realidade natural e salvífica, cuja riqueza dá certamente lugar a uma variedade de aproximações, sem que contudo venha a faltar a sua identidade essencial”.

Por outro lado, à pergunta de saber se a essência do matrimónio consiste precisamente no aspecto jurídico, parece que a resposta do Papa é afirmativa: “O matrimónio é constitutivamente vínculo jurídico real entre o homem e a mulher”. E em que consiste esse vínculo jurídico? Há quem pense apenas na indissolubilidade. Mas nem toda a união indissolúvel é matrimónio (por exemplo, a paternidade ou maternidade e a filiação); a indissolubilidade será antes uma qualidade derivada da essência do matrimónio, ou como diz a filosofia uma propriedade essencial do matrimónio. Também não basta dizer que o matrimónio é um vínculo jurídico: vínculo jurídico encontra-se em variadíssimas situações de relação. O vínculo jurídico constitutivo do matrimónio deve ser um compromisso mútuo dos esposos, do qual derivam direitos e deveres: compromisso em quê?

 

Retomando o direito natural ao matrimónio (ius connubii), Bento XVI esclarece que não se trata de uma pretensão subjectiva a uma cerimónia nupcial que se deve satisfazer sempre, mas refere-se a contrair um verdadeiro matrimónio, tal como a Igreja ensina. Assim, não se nega o ius connubii quando se impede a celebração do matrimónio a quem evidentemente é incapaz ou se opõe a algo essencial ao matrimónio cristão.

Precisamente por isso, torna-se mais necessário nos tempos de hoje cuidar a preparação pré-matrimonial e proceder ao exame prévio dos nubentes, como recomendou o Sínodo dos Bispos sobre a Eucaristia (2008). A isto se dirige o preceito dado aos pastores de verificarem previamente que “nada se opõe à celebração válida e lícita” do matrimónio (cân. 1066); poderíamos acrescentar que também têm o dever de procurar a celebração frutuosa, por se tratar de um sacramento (cân. 843).

A preparação para o matrimónio, descrita nas suas várias fases por João Paulo II na Familiaris consortio (n. 66), tem como objectivo imediato “promover a livre celebração de um verdadeiro matrimónio, com as características de unidade e indissolubilidade, ordenado ao bem dos cônjuges e à procriação e educação da prole”. Nestas palavras do Papa, a unidade e a indissolubilidade aparecem como propriedades essenciais do matrimónio cristão (cân. 1056). Como fins do matrimónio, aponta o bem dos cônjuges e a procriação e educação da prole, que é uma inovação do Código de 1983 (cân. 1055, § 1), embora continue muito debatido em que consista o «bem dos cônjuges». Mais adiante refere o “vínculo de justiça e de amor entre os cônjuges” que constitui o matrimónio e que deriva da “doação consensual” dos esposos: talvez se possa deduzir daqui que o vínculo jurídico provém de um compromisso de entrega mútua como marido e mulher.

Embora prescrita a preparação dos nubentes para o matrimónio (cân. 1067), João Paulo II esclareceu que “a Igreja não recusa a celebração das núpcias a quem esteja bem disposto, ainda que imperfeitamente preparado do ponto de vista sobrenatural, desde que tenha a intenção recta de casar-se segundo a realidade natural da conjugalidade” (discurso à Rota Romana, de 30-I-2003).

Entre os meios para se certificar de que os nubentes estão preparados para o matrimónio está o exame prévio, para que nada se oponha à sua celebração válida e lícita. O Papa recorda a sua importância pastoral, no sentido de ajudar os nubentes para o novo estado de vida cristã; daí a conveniência de que se cuide o diálogo cheio de respeito e de cordialidade, facilitando a sinceridade, feito separadamente com cada um dos nubentes, para além do colóquio em conjunto.

A seriedade da preparação pré-matrimonial, além de orientar para a santificação da vida matrimonial, é um excelente meio de prevenção de nulidades matrimoniais. O descuido desta preparação pode estar relacionado com a tendência de facilitar mais tarde a declaração de nulidade, ao constatar o fracasso do matrimónio. É certo que nem todos os motivos de uma eventual nulidade podem ser detectados na preparação ao matrimónio, nem seria justo presumir que na situação actual os nubentes não estão aptos para a celebração do matrimónio. São razões que reforçam a necessidade de seriedade na preparação e admissão para o matrimónio.

 

Bento XVI insiste na necessidade de ficar muito claro o que é essencial no matrimónio, segundo o Magistério e a lei canónica, uma responsabilidade que recai sobretudo na Rota Romana. Por exemplo, referindo-se às causas acerca da incapacidade consensual, lamenta que “persistam ainda posições não correctas, como a de identificar a discrição de juízo requerida para o matrimónio (cân. 1095, 2.º) com a desejada prudência na decisão de casar-se”, que na realidade não afecta a validade; “mais grave ainda seria atribuir eficácia invalidante a opções imprudentes durante a vida matrimonial”. Podia ser bom reavaliar a tendência de considerar essas graves imprudências como manifestações de uma falta grave de discrição de juízo existente em situação larvar antes da celebração do matrimónio.

Outro exemplo diz respeito à exclusão dos bens essenciais do matrimónio (cân. 1101, § 2), como a exclusão do bonum coniugum. Segundo o Papa, também aqui há o perigo de considerar como motivo de nulidade comportamentos posteriores à constituição do matrimónio, durante a vida matrimonial. Na realidade, “só há verdadeira exclusão quando, antes do matrimónio, se exclui por um acto positivo da vontade, a ordenação ao bem dos cônjuges (cf. cân. 1055, § 1)”.

Em conclusão, mais uma vez se vê a urgente necessidade de clarificar a essência do matrimónio cristão, para a qual devem contribuir a jurisprudência – em particular a da Rota Romana, procurando chegar a uma concepção unitária – e a doutrina dos doutores, tendo todos em conta a tradição canónica e a fidelidade ao Magistério. Parece-me que, no momento presente, há dois pontos que são mais ou menos pacíficos: 1) a essência do matrimónio é a mesma desde Jesus Cristo até agora e para o futuro; 2) a essência do matrimónio consiste no compromisso de entrega mútua como marido e mulher (o que falta é especificar esse compromisso). O ponto mais discutido diz respeito aos fins objectivos (finis operis) do matrimónio.

 

 

 


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