DIREITO E PASTORAL

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

DA VISÃO PERSONALISTA DO MATRIMÓNIO

 

Bento XVI

 

                                                                            

Perante a próxima beatificação do Papa João Paulo II, marcada para 1 de Maio, temos o gosto de oferecer nesta Secção o discurso dirigido outrora aos membros do Tribunal da Rota Romana em 29-I-1997, em que expõe as verdadeiras consequências jurídicas da visão personalista do matrimónio no Concílio Vaticano II.

Título, subtítulos, revisão da tradução e comentário de Miguel Falcão.

 

Monsenhor Decano

Ilustres Prelados Auditores e Oficiais da Rota Romana

 

1. Sinto-me feliz por vos encontrar neste evento anual, que exprime e consolida a estreita ligação que une o vosso trabalho ao meu ministério apostólico.

Saúdo cordialmente cada um de vós, Prelados Auditores, Oficiais e quantos prestais serviço no Tribunal da Rota Romana, componentes do Studium Rotarium e Advogados da Rota. De modo particular, agradeço ao Monsenhor Decano as amáveis palavras que me dirigiu e as considerações que, embora de maneira concisa, há pouco propôs.

2. Seguindo o costume de oferecer nesta circunstância reflexões sobre um argumento respeitante ao direito da Igreja e, de modo particular, ao exercício da função judicial, desejo deter-me sobre a temática, a vós bem conhecida, dos reflexos jurídicos dos aspectos personalistas do matrimónio. Sem entrar em problemas particulares, relativos aos diversos capítulos de nulidade matrimonial, limito-me a recordar alguns princípios básicos, que devem estar bem presentes para um ulterior aprofundamento do tema.

Falsas interpretações dos aspectos personalistas do matrimónio

Desde os tempos do Concílio Vaticano II, tem-se perguntado que consequências jurídicas se derivariam da visão do matrimónio contida na Constituição pastoral Gaudium et spes (nn. 47-52). Com efeito, a nova codificação canónica neste campo valorizou amplamente a perspectiva conciliar, embora se mantenha distante de algumas interpretações extremas que, por exemplo, consideravam a «intima communitas vitae et amoris coniugalis» (Gaudium et spes, 48) como uma realidade que não implicaria um «vinculum sacrum» (ibid.) com uma dimensão jurídica específica.

No Código de 1983 fundem-se de modo harmónico formulações de origem conciliar – como a que se refere ao objecto do consentimento (cf. cân. 1057 §2), assim como à dupla ordenação natural do matrimónio (cf. cân. 1055 §1), na qual são postas directamente em primeiro plano as pessoas dos nubentes – com princípios da tradição disciplinar, como o do «favor matrimonii» (cf. cân. 1060). Não obstante isto, há sintomas que mostram a tendência a contrapor, sem possibilidade de uma síntese harmoniosa, os aspectos personalistas àqueles mais propriamente jurídicos: assim, por um lado, a concepção do matrimónio como dom recíproco das pessoas, pareceria dever legitimar uma indefinida tendência doutrinal e jurisprudencial ao alargamento dos requisitos de capacidade ou maturidade psicológica e de liberdade e consciência necessários para o contrair validamente; por outro lado, precisamente certas aplicações desta tendência, fazendo emergir os equívocos nela presentes, são com razão percebidas como contrastantes com o princípio da indissolubilidade, não menos firmemente reafirmado pelo Magistério.

O Magistério como interpretação autêntica das normas canónicas

3. Para enfrentar o problema de modo transparente e equilibrado, é preciso ter bem claro o princípio de que o valor jurídico não se justapõe, como um corpo estranho, à realidade interpessoal do matrimónio, mas constitui uma sua dimensão verdadeiramente intrínseca. As relações entre os cônjuges, com efeito, bem como as relações entre os pais e os filhos, são também constitutivamente relações de justiça, e por isso são realidades em si mesmas juridicamente relevantes. O amor conjugal e paterno-filial não é somente inclinação derivada do instinto, nem é escolha arbitrária e reversível, mas é amor devido. Por conseguinte, colocar a pessoa no centro da civilização do amor não exclui o direito, mas antes o exige, levando a uma redescoberta sua como realidade interpessoal e a uma visão das instituições jurídicas que ponha em relevo a sua ligação constitutiva com as próprias pessoas, tão essencial no caso do matrimónio e da família.

O Magistério sobre estes temas vai muito para além da simples dimensão jurídica, mas tem-na constantemente presente. Daí resulta que uma fonte prioritária para compreender e aplicar de maneira correcta o direito matrimonial canónico, é o próprio Magistério da Igreja, ao qual compete a interpretação autêntica da palavra de Deus sobre estas realidades (cf. Dei Verbum, 10), incluindo os seus aspectos jurídicos. As normas canónicas não são senão a expressão jurídica de uma realidade antropológica e teológica subjacente, e a esta é preciso referir-se também para evitar o perigo de interpretações de conveniência. A garantia de certeza, na estrutura de comunhão do Povo de Deus, é oferecida pelo Magistério vivo dos Pastores.

O individualismo é uma antítese do personalismo

4. Numa perspectiva de personalismo autêntico, o ensinamento da Igreja implica a afirmação da possibilidade da constituição do matrimónio como vínculo indissolúvel entre as pessoas dos cônjuges, essencialmente ordenado ao bem dos próprios cônjuges e dos filhos. Em consequência, contrastaria com uma verdadeira dimensão personalista uma concepção da união conjugal que, pondo em dúvida essa possibilidade, levasse à negação da existência do matrimónio todas as vezes que surgissem problemas na convivência. Na base de uma semelhante atitude emerge uma cultura individualista, que está em antítese com o verdadeiro personalismo.

“O individualismo supõe um uso da liberdade em que o sujeito faz o que quer, «estabelecendo» ele mesmo «a verdade» daquilo que lhe agrada ou se lhe torna útil. Não admite que outros «queiram» ou exijam algo dele em nome de uma verdade objectiva. Não quer «dar» a outrem na base da verdade, não quer tornar-se um «dom “sincero”» (Carta às Famílias, n. 14).

O aspecto personalista do matrimónio cristão implica uma visão integral do homem que, à luz da fé, assume e confirma quanto podemos conhecer com as nossas forças naturais. Ela é caracterizada por um sadio realismo na concepção da liberdade da pessoa, posta entre os limites e os condicionamentos da natureza humana ferida pelo pecado e a ajuda nunca insuficiente da graça divina. Nesta perspectiva, própria da antropologia cristã, entra também a consciência acerca da necessidade do sacrifício, da aceitação da dor e da luta como realidades indispensáveis para a fidelidade aos próprios deveres. Por isso, seria incorrecta na resolução das causas matrimoniais uma concepção, por assim dizer, muito «idealizada» da relação entre os cônjuges, que levasse a interpretar como autêntica incapacidade de assumir os deveres do matrimónio a dificuldade normal que se pode encontrar no caminho do casal, rumo à plena e recíproca integração sentimental.

O matrimónio é para a generalidade das pessoas

5. Uma correcta apreciação dos elementos personalistas exige, além disso, que se tenha em consideração o ser da pessoa e, concretamente, o ser da sua dimensão conjugal e da consequente inclinação natural para o matrimónio. Uma concepção personalista baseada em puro subjectivismo e, como tal, esquecida da natureza da pessoa humana – assumindo obviamente o termo «natureza» em sentido metafísico –, prestar-se-ia a toda a espécie de equívocos, também no âmbito canónico.

Há certamente uma essência do matrimónio, descrita pelo cân. 1055, que impregna toda a disciplina matrimonial, como aparece nos conceitos de «propriedade essencial», «elemento essencial», «direitos e deveres matrimoniais essenciais», etc. Esta realidade essencial é uma possibilidade aberta, em linha de princípio, a todo o homem e a toda a mulher; mais, ela representa um verdadeiro caminho vocacional para a esmagadora maioria da humanidade. Daí resulta que, na avaliação da capacidade ou do acto do consentimento, necessários para a celebração de um matrimónio válido, não se pode exigir aquilo que não é possível requerer à generalidade das pessoas. Não se trata de minimalismo pragmático ou de conveniência, mas de uma visão realista da pessoa humana, como realidade sempre em crescimento, chamada a fazer opções responsáveis com as suas potencialidades iniciais, enriquecendo-as cada vez mais com o próprio empenho e a ajuda da graça.

Desde este ponto de vista, o favor matrimonii e a consequente presunção de validade do matrimónio (cf. cân. 1060) aparecem não só como a aplicação de um princípio geral do direito, mas como consequências perfeitamente de acordo com a realidade específica do matrimónio. Contudo, permanece a tarefa difícil, que vós bem conheceis, de determinar, também com a ajuda da ciência humana, aquele mínimo abaixo do qual não se poderia falar de capacidade nem de consentimento, suficientes para um verdadeiro matrimónio.

6. Por tudo isto, bem se vê quão exigente e empenhada é a tarefa confiada à Rota Romana. Através da sua qualificada actividade jurisprudencial, não só se provê a assegurar a tutela dos direitos de cada um dos christifideles, mas dá-se, ao mesmo tempo, um contributo significativo ao acolhimento do desígnio de Deus sobre o matrimónio e sobre a família, tanto na comunidade eclesial como, indirectamente, na inteira comunidade humana.

Ao exprimir, portanto, a minha gratidão a vós que, directa ou indirectamente, colaborais nesse serviço e ao exortar-vos a perseverar com renovado impulso na vossa função, que tão grande relevância reveste para a vida da Igreja, concedo-vos de todo o coração a minha Bênção, que de bom grado faço extensiva a quantos trabalham nos Tribunais eclesiásticos de todas as partes do mundo.

 

 

Comentário

 

O Papa João Paulo II, no seu discurso de 27-I-1997 aos membros da Rota Romana, quis pontualizar acerca da relação entre a visão personalista do matrimónio, apresentada na Constituição Gaudium et spes do Concílio Vaticano II, e as suas consequências jurídicas.

Com efeito, algumas “interpretações extremas” chegavam a considerar a íntima comunidade de vida e de amor conjugal (GS, 48) como uma realidade dependente da permanência desse amor, em que portanto não faria sentido um vínculo jurídico, pondo assim em questão a indissolubilidade do matrimónio. Por outro lado, a concepção do matrimónio como dom recíproco de duas pessoas (GS, ibidem) parecia legitimar a ampliação dos requisitos de carácter pessoal para ser possível uma convivência agradável, restringindo portanto a capacidade para contrair um matrimónio válido (n. 2).

João Paulo II faz ver que o aspecto jurídico do matrimónio é intrínseco a ele, pois a relação entre os cônjuges na constituição do matrimónio é uma relação de justiça, pela qual cada um se compromete a entregar ao outro o que é essencial ao matrimónio. O amor conjugal é um amor que é devido, exclusivo e perpétuo (n. 3).

Por outro lado, o matrimónio é um direito natural de todo o homem, e só por grande excepção poderia ser vedado. Aumentar os requisitos significaria restringir o matrimónio, em prol de uma ilusória vida matrimonial feliz. (Na realidade, esses requisitos são referidos, não à hora da celebração do matrimónio, mas à hora da declaração de nulidade de um matrimónio fracassado).

O Papa adverte que estes desvios da doutrina tradicional da Igreja sobre o matrimónio, embora invocando a visão personalista do Concílio, são fruto do individualismo da nossa época, em que se procura satisfazer os desejos de cada um, independentemente das necessidades dos outros; pelo contrário, para o personalismo, os direitos e deveres de cada um estão em função dos outros, e a pessoa realiza-se no dom de si aos outros (n. 4).

Perante aqueles que privilegiam a sua própria doutrina para a resolução dos processos matrimoniais, o Santo Padre salienta o valor do Magistério, para a correcta compreensão e aplicação das normas canónicas: o Magistério constitui a sua interpretação autêntica (n. 3). 

 

Miguel Falcão

 


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