DIREITO E PASTORAL

O QUE É ESSENCIAL AO MATRIMÓNIO CRISTÃO, SEGUNDO OS DISCURSOS DE JOÃO PAULO II À ROTA ROMANA

 

Miguel Falcão

 

Dos discursos de João Paulo II aos membros do Tribunal da Rota Romana, ao longo dos 27 anos do seu pontificado, podemos extrair algumas conclusões a respeito do que é essencialmente o matrimónio cristão, desde Cristo até hoje [1]. O próprio Papa advertia a importância do Magistério para compreender o direito matrimonial canónico [2].

1. O Concílio Vaticano II fez sua a doutrina tradicional sobre o matrimónio, embora com uma nova apresentação personalista [3]. Quer dizer, a doutrina católica sobre o matrimónio não mudou substancialmente com o Concílio; o Concílio deu-lhe nova forma pastoral, adequada aos novos tempos. Portanto, não se pode falar de ruptura: o matrimónio cristão não mudou.

2. É preciso conhecer a essência do matrimónio [4], ainda que actualmente os canonistas se furtem a pronunciar-se sobre ela, devido às incertezas tão difundidas. Como a doutrina católica sobre o matrimónio não mudou com o Concílio, a essência do matrimónio continua a ser a que era antes do Concílio; poder-se-á talvez exprimi-la com nova forma. É necessário aprofundar na essência do matrimónio, para efeitos de saber se há ou não há matrimónio.

3. Na sua apresentação personalista do matrimónio, o Concílio quis valorizar o amor conjugal. Continua em aberto o estudo da relação do amor conjugal com o matrimónio, que tem sido ocasião de conclusões divergentes. João Paulo II, na linha de Paulo VI, reafirma que o amor conjugal não pode reduzir-se ao sentimento, é também um compromisso de doação mútua total; mais, é «essencialmente esse compromisso» e, por isso, o matrimónio contraído permanece para sempre, ao contrário do matrimónio romano que estava dependente da affectio maritalis [5].

4. O compromisso de doação mútua total, expresso no consentimento matrimonial, origina o matrimónio como união conjugal indissolúvel [6]. Em que consiste essa doação mútua total? Qual é o objecto do consentimento matrimonial? Qual é a essência do matrimónio? Todo este tema continua em debate. Podemos dizer que essa doação deve ser o mais ampla possível, mas é necessário saber o que é essencial, aquilo sem o qual não há matrimónio.

5. Pela doação conjugal, cada cônjuge obriga-se e a respeitar o direito que entrega; o que se entrega é a pessoa, mas enquanto marido ou mulher. As relações entre os cônjuges são relações de justiça, portanto exigíveis pelo outro cônjuge; o personalismo do matrimónio não menospreza o direito, antes exige-o como defesa da pessoa [7]. A diferença entre matrimónio e união de facto está em que nesta não existe o compromisso de doação mútua, não existe o direito mútuo à intimidade conjugal [8].

6. À hora de determinar a essência do matrimónio, será preciso distinguir este de outras uniões semelhantes e ter em conta que o matrimónio é uma possibilidade aberta para todas as pessoas em geral [9]. Pretender aumentar os requisitos essenciais para o matrimónio, com o ilusório desejo de garantir uma vida matrimonial feliz, levaria a reduzir o direito natural ao matrimónio. Algo semelhante acontece com a vida humana: quando não se dão os requisitos que se estimam indispensáveis para uma vida digna, trata-se como se não houvesse vida humana.

7. «Por sua índole natural, a própria instituição matrimonial e o amor conjugal ordenam-se para a procriação e educação da prole, que constitui como que a sua coroa» (Gaudium et spes, 48 a). Sendo o amor conjugal o amor entre marido e mulher, não poderá dizer-se que a doação mútua para o matrimónio consiste essencialmente na entrega da intimidade conjugal? A doação mútua deste direito é compatível com o seu não exercício, desde que de comum acordo (1 Cor 7, 3-5).

8. O matrimónio in fieri consiste no compromisso mútuo, expresso no consentimento matrimonial; com este consentimento, estabelece-se o estado matrimonial (matrimónio in facto esse) [10]. Poder-se-á dizer que a essência do matrimónio é o compromisso de doação mútua total? Quais os elementos essenciais desse compromisso que não podem ser excluídos sob pena de não haver matrimónio?

9. O matrimónio cristão é o mesmo matrimónio natural, comum a todos os homens, embora elevado a sacramento e, portanto, adquirindo particular firmeza as suas propriedades [11]. Portanto, a essência do matrimónio é a mesma – o compromisso mútuo da doação conjugal –, são os mesmos os fins naturais – o bem dos cônjuges e a procriação e educação da prole; também são as mesmas as propriedades essenciais – unidade e indissolubilidade –, ainda que estas se tornem mais firmes no matrimónio cristão [12].

10. O bem dos cônjuges que o Código declara como fim natural do matrimónio, ao lado da procriação e educação da prole (cân. 1055, § 1), deve ser entendido correctamente, de acordo com a doutrina do Concílio (GS, 49). Não parece que se trata do bem subjectivo do próprio cônjuge, mas do verdadeiro bem do outro cônjuge, uma vez que o amor conjugal é sobretudo doação. Além disso, deve ser entendido em função do dom dos filhos. Tem sido realmente difícil chegar a um entendimento pacífico desta expressão inovadora no Código.

 

 



[1] Para mais aprofundamento, cf. M. FALCÃO, A crise actual do matrimónio. Aspectos pastorais e canónicos, in Theologica, II Série, XLIV (2009), 1, pp. 95-121.

[2] Cf. JOÃO PAULO II, Discurso aos membros da Rota Romana (29-I-2005), n. 6.

[3] Cf. JOÃO PAULO II, Discurso aos membros da Rota Romana (28-I-1982), n. 6.

[4] Cf. JOÃO PAULO II, Discurso aos membros da Rota Romana (27-I-1997), n. 5.

[5] Cf. JOÃO PAULO II, Discurso aos membros da Rota Romana (21-I-1999), n. 3

[6] Cf. JOÃO PAULO II, Discurso aos membros da Rota Romana (27-I-1997), n. 2.

[7] Cf. JOÃO PAULO II, Discurso aos membros da Rota Romana (27-I-1997), n. 3.

[8] Cf. JOÃO PAULO II, Discurso aos membros da Rota Romana (27-I-1999), n. 5.

[9] Cf. JOÃO PAULO II, Discurso aos membros da Rota Romana (27-I-1997), n. 5.

[10] Cf. JOÃO PAULO II, Discurso aos membros da Rota Romana (21-I-1999), n. 4.

[11] Cf. JOÃO PAULO II, Discurso aos membros da Rota Romana (1-II-2001), n. 4.

[12] Cf. JOÃO PAULO II, Discurso aos membros da Rota Romana (1-II-2001), n. 5.


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