DOCUMENTAÇÃO

BENTO XVI

 

RELAÇÃO ENTRE RELIGIÃO E POLÍTICA

 

 

No segundo dia da sua Viagem apostólica ao Reino Unido (17-IX-2010), o Santo Padre encontrou-se com as autoridades civis (políticas, académicas, económicas) no Westminster Hall (Parlamento de Londres).

Recordando o lugar onde Tomás More fora condenado à morte por não reconhecer a autoridade suprema do Rei sobre a Igreja, Bento XVI propôs aos presentes uma reflexão acerca da relação entre a religião e a política.

Título e subtítulos da Redacção de CL.

 

 

Senhor Presidente!

 

Agradeço-lhe as palavras de boas-vindas que me dirigiu em nome desta distinta assembleia. Ao dirigir-me a Vossa Excelência, estou consciente do privilégio que me é concedido de falar ao povo britânico e aos seus representantes no Westminster Hall, um edifício que tem um significado singular na história civil e política dos habitantes destas Ilhas. Permiti-me manifestar a minha estima pelo Parlamento, que há séculos tem sede neste lugar e que teve uma influência realmente profunda no desenvolvimento de formas de governo participativas no mundo, especialmente no âmbito da Commonwealth e, de uma maneira mais geral, nos países de expressão inglesa. A vossa tradição da common law constitui o fundamento do sistema legal em muitas partes do mundo, e a vossa visão particular dos respectivos direitos e deveres do Estado e do cidadão, bem como da separação dos poderes, permanece como uma fonte de inspiração para muitos em todo o mundo.

Enquanto vos falo neste lugar histórico, penso nos inúmeros homens e mulheres que, ao longo dos séculos, desempenharam o seu papel em acontecimentos importantes que tiveram lugar entre estas paredes e marcaram a vida de muitas gerações de britânicos e de outros povos. De modo particular, gostaria de recordar a figura de São Tomás More, o grande estudioso e estadista inglês, admirado por crentes e não-crentes, pela integridade com que ele seguiu a sua consciência, mesmo à custa de contrariar o seu soberano – de quem era um «bom servidor» –, porque tinha preferido servir primeiro Deus. O dilema com que More se confrontava naqueles tempos difíceis, a perene questão da relação entre o que é devido a César e o que é devido a Deus, oferece-me a oportunidade de reflectir brevemente convosco sobre o justo lugar da crença religiosa no processo político.

Os fundamentos éticos da democracia

A tradição parlamentar deste país deve muito ao sentido instintivo de moderação presente na Nação, ao desejo de alcançar um justo equilíbrio entre as exigências legítimas do poder do Estado e os direitos daqueles que lhe estão sujeitos. Se por um lado, na vossa história, foram dados numerosas vezes passos decisivos para estabelecer limites ao exercício do poder, por outro, as instituições políticas da Nação foram capazes de evoluir com um notável grau de estabilidade. Ao longo deste processo, a Grã-Bretanha emergiu como uma democracia pluralista, que atribui um grande valor à liberdade de expressão, à liberdade de filiação política e ao respeito pelo Estado de direito, com um forte sentido dos direitos e deveres individuais, bem como da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. A doutrina social católica, embora formulada numa linguagem diversa, tem muito em comum com esta abordagem, se tivermos em conta a sua solicitude fundamental pela salvaguarda da dignidade de cada pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus, e o realce que dá ao dever da autoridade civil de promover o bem comum.

E, na verdade, as questões fundamentais que estiveram em jogo no processo contra Tomás More continuam a apresentar-se, em termos sempre novos, com a mudança das condições sociais. Cada geração, enquanto procura promover o bem comum, deve perguntar de novo: quais são as exigências que os governos podem impor razoavelmente aos cidadãos, e até onde se podem estender? A que autoridade se pode apelar para resolver dilemas morais? Estas questões levam-nos directamente aos fundamentos éticos do discurso civil. Se os princípios morais que sustentam o processo democrático são determinados por nada mais sólido que o consenso social, então a fragilidade do processo manifestar-se-á em toda a sua evidência. Eis o principal desafio da democracia.

A inadequação de soluções pragmáticas a curto prazo para os complexos problemas sociais e éticos foi evidenciada claramente pela recente crise financeira global. Há um consenso amplo de que a falta de um sólido fundamento ético da actividade económica contribuiu para as graves dificuldades experimentadas por milhões de pessoas no mundo inteiro. Assim como «toda a decisão económica tem uma consequência moral» (Caritas in veritate, 37), também, no campo político, a dimensão ética da política tem consequências de vasto alcance, que nenhum governo pode ignorar. Um exemplo positivo disto pode-se ver numa das conquistas particularmente notáveis do Parlamento britânico: a abolição do tráfico de escravos. A campanha que levou a esta legislação marco fundamentou-se em princípios éticos sólidos, assentes na lei natural, e foi uma contribuição para a civilização, da qual esta Nação justamente pode estar orgulhosa.

Razão e fé

Portanto, a questão fulcral em jogo aqui é esta: onde se pode encontrar o fundamento ético para as opções políticas? A tradição católica afirma que as normas objectivas que governam o recto agir são acessíveis à razão, prescindindo do conteúdo da Revelação. Em conformidade com esse entendimento, o papel da religião no debate político não consiste tanto em proporcionar tais normas, como se elas não pudessem ser conhecidas pelos não-crentes − e muito menos em propor soluções políticas concretas, o que está totalmente fora da competência da religião −, mas antes em ajudar a purificar e lançar luz sobre a aplicação da razão na descoberta dos princípios morais objectivos. Porém, este papel «correctivo» da religião em relação à razão nem sempre é bem acolhido, em parte porque algumas formas deturpadas de religião, como o sectarismo e o fundamentalismo, podem mostrar-se elas mesmas como causa de sérios problemas sociais. E, por sua vez, essas deturpações da religião surgem quando não se presta uma atenção suficiente ao papel purificador e estruturador da razão, dentro da religião. Trata-se de um processo em dois sentidos. Com efeito, sem a correcção proporcionada pela religião, a razão também pode tornar-se presa de deturpações, como acontece quando ela é manipulada pela ideologia, ou então aplicada de uma maneira parcial, sem ter em consideração plenamente a dignidade da pessoa humana. Foi precisamente um tal abuso da razão que deu origem ao tráfico de escravos e, posteriormente, a muitos outros males sociais, não menos graves que as ideologias totalitárias do século XX. Por isso, gostaria de sugerir que o mundo da razão e o mundo da fé − o mundo da secularidade racional e o mundo da crença religiosa − precisam um do outro, e não deveriam ter medo de entrar num diálogo profundo e contínuo, para o bem da nossa civilização.

Por outras palavras, a religião não representa para os legisladores um problema a resolver, mas uma contribuição vital para o debate público na nação. Neste contexto, não posso deixar de manifestar a minha preocupação diante da crescente marginalização da religião, de modo particular do Cristianismo, que se vai estendendo em determinados ambientes, também em nações que atribuem um grande valor à tolerância. Há pessoas segundo as quais a voz da religião deveria ser silenciada ou, pelo menos, relegada à esfera puramente privada. Outras defendem que a celebração pública de festividades como o Natal deveria ser desencorajada, segundo a discutível convicção de que ela poderia de alguma maneira ofender aqueles que são de outra religião ou de nenhuma. E ainda há outras pessoas que − paradoxalmente com a finalidade de eliminar discriminações − defendem que os cristãos que desempenham funções públicas deveriam, em determinados casos, agir contra a sua consciência. Trata-se de sinais preocupantes do fracasso de ter em justa consideração não apenas os direitos dos crentes à liberdade de consciência e de religião, mas também o papel legítimo da religião na esfera pública. Por conseguinte, gostaria de convidar todos vós, cada um na sua respectiva esfera de influência, a procurar os caminhos para promover e encorajar o diálogo entre fé e razão, a todos os níveis da vida nacional.

Algumas aspirações

A vossa disponibilidade neste sentido já se manifestou no convite sem precedentes que me dirigistes hoje, e encontra expressão naqueles sectores de interesse em que o vosso Governo se tem comprometido juntamente com a Santa Sé. No campo da paz, houve intercâmbios a propósito da elaboração de um tratado internacional sobre o comércio de armas; sobre os direitos humanos, a Santa Sé e o Reino Unido viram positivamente a difusão da democracia, de modo especial nos últimos 65 anos; na área do desenvolvimento, houve a colaboração no perdão da dívida, no comércio equitativo e no financiamento do desenvolvimento, de forma particular através da International Finance Facility, do International Immunization Bond e do Advanced Market Commitment. Além disso, a Santa Sé sente o desejo de procurar, juntamente com o Reino Unido, novos caminhos para promover a responsabilidade ambiental, para o benefício de todos.

Também observo que o actual Governo se comprometeu em destinar, até ao ano de 2013, 0,7% da renda nacional a favor de ajudas ao desenvolvimento. Tem sido animador, ao longo dos últimos anos, observar os sinais positivos de um aumento da solidariedade mundial para com os pobres. Todavia, para traduzir esta solidariedade em obra eficaz são necessárias ideias novas, que melhorem as condições de vida em campos importantes como a produção dos alimentos, a purificação da água, a criação de postos de trabalho, a educação, a ajuda às famílias, especialmente dos migrantes, e os serviços médicos básicos. Quando a vida humana está em jogo, o tempo torna-se sempre curto: na verdade, o mundo tem sido testemunha dos vastos recursos que os Governos são capazes de reunir para salvar instituições financeiras consideradas «demasiado grandes para falir». Certamente, o desenvolvimento humano integral dos povos da terra não é menos importante: trata-se de um empreendimento digno da atenção do mundo, verdadeiramente «demasiado grande para falir».

Esta consideração geral sobre a cooperação recente entre o Reino Unido e a Santa Sé mostra bem quanto progresso foi alcançado nos anos passados, desde o estabelecimento das relações diplomáticas bilaterais, em benefício da promoção no mundo dos numerosos valores fundamentais que compartilhamos. Espero e rezo para que esta relação continue a dar fruto e que se reflicta numa crescente aceitação da necessidade do diálogo e do respeito, a todos os níveis da sociedade, entre o mundo da razão e o mundo da fé. Estou convicto de que também neste país existem muitos campos em que a Igreja e as autoridades públicas podem trabalhar em conjunto pelo bem dos cidadãos, em harmonia com a histórica prática deste Parlamento de invocar a orientação do Espírito sobre quantos procuram melhorar as condições de vida de toda a humanidade. A fim de que esta cooperação seja possível, as instituições religiosas – incluindo as que estão ligadas à Igreja católica – necessitam de ser livres de agir de acordo com os princípios e as convicções específicas que lhes são próprias, fundamentadas na fé e no ensinamento oficial da Igreja. Deste modo, poderão ser garantidos aqueles direitos fundamentais como a liberdade religiosa, a liberdade de consciência e a liberdade de associação. Os anjos que nos observam da magnífica abóbada deste antigo Salão recordam-nos a longa tradição a partir da qual o Parlamento britânico se desenvolveu. Eles recordam-nos que Deus vela constantemente sobre nós, para nos guiar e nos proteger. E eles exortam-nos a reconhecer a contribuição vital que a crença religiosa deu e continua a dar à vida da Nação.

Senhor Presidente, agradeço-lhe mais uma vez esta oportunidade de me dirigir brevemente a esta ilustre assembleia. Permita-me assegurar-lhe a si, e ao Senhor Presidente da Câmara dos Lords, os meus melhores votos e a minha oração constante por vós e pelo trabalho frutuoso de ambas as Câmaras deste antigo Parlamento. Obrigado, e Deus abençoe todos vós!

 


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