DIREITO E PASTORAL

faculdades ESPECIAIS

DA Congregação para o Clero

 

 

Mons. Mauro Piacenza

Secretário da Congregação para o Clero

 

 

Dentro do Ano Sacerdotal, queremos dar a conhecer aos leitores as faculdades especiais concedidas por Bento XVI à Congregação para o Clero em 30-I-2009, para velar pela disciplina do clero.

Perante as notícias confusas que circulavam na altura, a propósito de uma Carta da Congregação para o Clero enviada aos Núncios para que a dessem a conhecer aos Ordinários diocesanos, a Rádio Vaticana entrevistou em 5-VI-2009 o Secretário da Congregação, o arcebispo Mauro Piacenza.

 

 

Nos últimos dias houve grande repercussão sobre a questão das faculdades concedidas pelo Santo Padre à Congregação para o Clero. De que se trata realmente?  

– Mons. Mauro Piacenza: Não é uma simplificação do procedimento ou um procedimento simplificado, mas um instrumento jurídico em continuidade e coerência com o Direito canónico vigente. Não se trata, muito menos, de um procedimento que se aplica automaticamente, mas que deve ser seguido só em alguns casos muito bem determinados, segundo o prudente juízo da Sé Apostólica.

De facto, mantêm-se imutáveis e intactos os direitos e os deveres dos Bispos no exercício da função judicial. O Bispo deve vigiar sempre para que o presbítero seja fiel no cumprimento dos deveres ministeriais, até porque é o Bispo diocesano que deve acompanhar com particular solicitude os seus presbíteros, também tutelando os seus direitos. A grandíssima maioria dos sacerdotes vive serenamente, na vida diária, a própria identidade e desempenha fielmente o próprio ministério. Apenas, em casos particulares, a Santa Sé intervém de forma subsidiária, para reparar o escândalo, restabelecer a justiça e emendar o réu.

 

– Na prática, que implicam essas faculdades especiais?

Mons. Mauro Piacenza: Note-se que, infelizmente, algumas vezes podem ocorrer situações de grave indisciplina por parte do clero, nas quais os meios adoptados para a sua superação não sejam eficazes, e tais situações corram o risco de se prolongarem excessivamente, com grave escândalo dos fiéis e dano ao bem comum.

Com a intenção de promover a salus animarum, que é a suprema lei da Igreja, no dia 30 de Janeiro passado o Sumo Pontífice concedeu à Congregação para o Clero algumas faculdades especiais. Aliás, anteriormente, também foram concedidas faculdades especiais a outros Dicastérios.

Trata-se, antes de mais, da faculdade de tratar os casos de demissão do estado clerical in poenam – com a respectiva dispensa de todas as obrigações decorrentes da ordenação – de clérigos que tenham atentado matrimónio, mesmo só civilmente, e que, admoestados, não se arrependem e continuam numa conduta de vida irregular e escandalosa; e de clérigos culpados de graves pecados externos contra o sexto Mandamento.

Além disso, a faculdade especial de intervir para infligir uma justa pena ou uma penitência, por uma violação externa da lei divina ou canónica; em casos verdadeiramente excepcionais e urgentes, e de falta de vontade de arrependimento por parte do réu, poder-se-ão também infligir penas perpétuas, incluindo a demissão do estado clerical, quando circunstâncias particulares assim o exigirem.

Naturalmente, todo e qualquer eventual caso deverá ser instruído por meio de um legítimo procedimento administrativo, ressalvado o direito de defesa, que deve ser sempre garantido.

Finalmente, a faculdade especial de declarar a perda do estado clerical dos clérigos que tenham abandonado o ministério por um período superior a cinco anos consecutivos e que persistam em tal ausência voluntária e ilícita do ministério.

Nada é feito de modo automático: não há automatismo nos tempos, e tudo é apreciado caso a caso e sempre por situações graves. Que ninguém pense superficialmente numa espécie de simplificação genérica em matéria tão delicada. Nenhum automatismo, mas exame e exame rigoroso.

 

– Portanto, tais faculdades, de facto, ajudam os sacerdotes?

Mons. Mauro Piacenza: Chegou-se à concessão destas faculdades com o vivo desejo de contribuir para honrar a missão e a figura dos sacerdotes que, neste período difusamente marcado pela secularização, são sobrecarregados com o esforço de terem que pensar e agir contra a corrente, por fidelidade à própria identidade e missão.

O sacerdote age na pessoa de Cristo, Cabeça e Pastor. No meio do rebanho que lhes está confiado, os presbíteros são chamados a prolongar a presença de Cristo, tornando-se como seu reflexo. Eis por que é necessária, ou melhor, indispensável, a tensão para a perfeição moral, que deve habitar em todo coração autenticamente sacerdotal, sem cair em falsos «angelismos», mas tendo bem presente a estrutura antropológica humana que, ferida pelo pecado original, requer a contínua ascese do sacerdote, na fidelidade às promessas feitas no dia da ordenação e no respeito pelos intangíveis direitos de Deus.

Tudo isto é particularmente importante também para compreender a motivação teológica do celibato sacerdotal, pois a vontade da Igreja a este respeito encontra a sua motivação última no nexo de especialíssima conveniência entre o celibato e a ordenação, a qual configura o sacerdote a Jesus Cristo, Cabeça e Esposo da Igreja. Por isso, a Igreja reafirmou, no Concílio Vaticano II e repetidamente no sucessivo Magistério Pontifício e nos Sínodos, a «firme vontade de manter a lei que exige o celibato livremente aceite e perpétuo para os candidatos à ordenação sacerdotal no rito latino». O celibato sacerdotal é um dom que a Igreja recebeu e quer guardar, convencida mais do que nunca de que é um bem para si mesma e para o mundo.

 

– Em conclusão, o que deseja aos sacerdotes?

Mons. Mauro Piacenza: O desejo desta Congregação é que cada Bispo se empenhe, cada vez mais, com autêntica paternidade e caridade pastoral, para que os seus mais preciosos colaboradores, os sacerdotes, saibam viver a disciplina eclesiástica que deriva da doutrina, como discipulado, com profundas motivações interiores. É bom recordar sempre que nada vale o afã do «fazer» quotidiano sem o «ser em Cristo», tal como se atesta na experiência da Sua Divina Misericórdia.

 

 

 


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