DOCUMENTAÇÃO

CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ

 

GUIA PARA A COMPREENSÃO DOS PROCEDIMENTOS DE BASE

EM RELAÇÃO ÀS ACUSAÇÕES DE ABUSOS SEXUAIS

 

 

No site da Santa Sé (www.vatican.va/resources/index_po.htm ) encontra-se publicado este Guia, para facilitar o conhecimento das disposições que são actualmente seguidas.

Baseiam-se no Motu Proprio «Sacramentorum sanctitatis tutela» (30-IV-2001), de João Paulo II, juntamente com o Código de Direito Canónico de 1983.

 

 

A. Procedimentos preliminares

A diocese investiga sobre qualquer suspeita de abusos sexuais por parte de um religioso em relação a um menor.

Se a suspeita tiver verosimilhança com a verdade, o caso é remetido para a Congregação para a Doutrina da Fé (CDF). O bispo local transmite toda a informação necessária à CDF e exprime a sua opinião sobre os procedimentos a seguir e as medidas a adoptar a curto e a longo prazo.

Deve-se seguir sempre as disposições da lei civil no que se refere à informação de crimes às autoridades competentes.

Na fase preliminar e até que o caso se conclua, o bispo pode impor medidas preventivas para a salvaguarda da comunidade, incluídas as vítimas. Na realidade, é o bispo local tem sempre o poder de proteger as crianças limitando as actividades de qualquer sacerdote na sua diocese. Isto faz parte da sua autoridade ordinária, que ele deve exercer em qualquer medida necessária para garantir que as crianças não sofram dano, e este poder pode ser exercido à discrição do bispo antes, durante e depois de qualquer procedimento canónico.

B. Procedimentos autorizados pela CDF

A CDF estuda o caso apresentado pelo bispo local e, onde for necessário, requer informações suplementares.

A CDF tem à disposição uma série de opções:

 

1. Processos penais

A CDF pode autorizar o bispo local a conduzir um processo penal judicial perante um Tribunal eclesiástico local. Qualquer apelo em casos semelhantes deverá ser eventualmente apresentado a um tribunal da CDF.

A CDF pode autorizar o bispo local a instruir um processo penal administrativo perante um delegado do bispo local, assistido por dois assessores. O sacerdote acusado é chamado a responder às acusações e a examinar as provas. O acusado tem o direito de apresentar recurso à CDF contra um decreto que o condene a uma pena canónica. A decisão dos cardeais membros da CDF é definitiva.

No caso de que o sacerdote seja julgado culpado, os dois procedimentos penais – judiciário e administrativo – podem condená-lo a um certo número de penas canónicas, a mais séria das quais é a demissão do estado clerical. Também a questão dos danos sofridos pode ser tratada directamente durante estes procedimentos.

 

2. Casos referidos directamente ao Santo Padre

Em casos particularmente graves, em que processos civis criminais tenham considerado um religioso culpado de abusos sexuais sobre menores, ou em que as provas sejam esmagadoras, a CDF pode optar por levar o caso directamente ao Santo Padre com o pedido de que o Papa emita «ex officio» um decreto de demissão do estado clerical. Não existe recurso canónico depois desse decreto papal.

A CDF leva ao Santo Padre também pedidos de sacerdotes acusados que, conscientes dos crimes cometidos, peçam para ser dispensados das obrigações do sacerdócio e voltar ao estado laical. O Santo Padre concede tal pedido para o bem da Igreja («pro bono Ecclesiae»).

 

3. Medidas disciplinares

Nos casos em que o sacerdote acusado tenha admitido os próprios crimes e tenha aceitado viver uma vida de oração e penitência, a CDF autoriza o bispo local a emitir um decreto que proíbe ou limita o ministério público desse sacerdote. Esses decretos são impostos através de um preceito penal, que compreende uma pena canónica pela violação das condições do decreto, sem excluir a demissão do estado clerical. Contra estes decretos é possível o recurso à CDF. A decisão da CDF é definitiva.

C. A revisão do Motu Proprio

A CDF está a rever alguns artigos do Motu Proprio Sacramentorum sanctitatis tutela, a fim de actualizar o mencionado Motu proprio de 2001 à luz das faculdades especiais reconhecidas à CDF pelos Pontífices João Paulo II e Bento XVI. As modificações propostas e em debate não alterarão os mencionados procedimentos.

 


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