DIREITO E PASTORAL

JUSTIÇA, CARIDADE E VERDADE

NO MINISTÉRIO JUDICIAL

 

BENTO XVI *

 

 

 

Caros Componentes do Tribunal da Rota Romana

 

Estou feliz por me encontrar mais uma vez convosco para a inauguração do Ano Judicial. Saúdo cordialmente o Colégio dos Prelados Auditores, a começar pelo Decano, Mons. Antoni Stankiewicz, a quem agradeço as palavras que me dirigiu em nome dos presentes. Saúdo também os Promotores de Justiça, os Defensores do Vínculo, os outros Oficiais, os Advogados e todos os Colaboradores deste Tribunal Apostólico, assim como os Membros do Estudo Rotal. É de bom grado que aproveito o ensejo para vos renovar a expressão da minha profunda estima e da minha sincera gratidão pelo vosso ministério eclesial, reiterando ao mesmo tempo a necessidade da vossa actividade judicial. O precioso trabalho que os Prelados Auditores são chamados a desempenhar com diligência, em nome e por mandato desta Sé Apostólica, é sustentado pelas autorizadas e consolidadas tradições deste Tribunal, às quais cada um de vós deve sentir-se pessoalmente empenhado.

A administração da justiça

Hoje desejo deter-me sobre o núcleo essencial do vosso ministério, procurando aprofundar as suas relações com a justiça, a caridade e a verdade. Farei referência sobretudo a algumas considerações expostas na Encíclica Caritas in veritate, as quais, embora sejam consideradas no contexto da doutrina social da Igreja, podem iluminar também outros âmbitos eclesiais. É necessário ter em conta a tendência difundida e arraigada, embora nem sempre manifesta, que leva a contrapor a justiça à caridade, como se uma excluísse a outra. Nesta linha, referindo-se mais especificamente à vida da Igreja, alguns consideram que a caridade pastoral poderia justificar qualquer passo para a declaração da nulidade do vínculo matrimonial, para ir ao encontro das pessoas que se encontram em situação matrimonial irregular. A própria verdade, embora invocada com palavras, tenderia assim a ser vista numa perspectiva instrumental, que a adaptaria de cada vez às diversas exigências que se apresentam.

Partindo da expressão «administração da justiça», gostaria de recordar antes de tudo que o vosso ministério é essencialmente obra de justiça: uma virtude – «que consiste na constante e firme vontade de dar a Deus e ao próximo o que lhes é devido» (Catecismo da Igreja Católica, n. 1807) – da qual é mais importante do que nunca redescobrir o valor humano e cristão, também no interior da Igreja. O Direito Canónico, às vezes, é subestimado, como se fosse um mero instrumento técnico ao serviço de qualquer interesse subjectivo, mesmo se não fundado na verdade. Pelo contrário, é preciso que tal Direito seja sempre considerado na sua relação essencial com a justiça, na consciência de que na Igreja a actividade jurídica tem como finalidade a salvação das almas e «constitui uma peculiar participação na missão de Cristo Pastor... ao actualizar a ordem querida pelo próprio Cristo» (João Paulo II, Alocução à Rota Romana, 18 de Janeiro de 1990, in AAS 82 [1990], pág. 874, n. 4).

Nesta perspectiva há que ter presente, qualquer que seja a situação, que o processo e a sentença estão ligados de modo fundamental à justiça e colocam-se ao seu serviço. O processo e a sentença têm uma grande relevância quer para as partes, quer para todo o conjunto eclesial, e isto adquire um valor totalmente singular quando se trata de se pronunciar sobre a nulidade de um matrimónio, o qual diz respeito directamente ao bem humano e sobrenatural dos cônjuges, e também ao bem público da Igreja.

Além desta dimensão, que poderíamos definir «objectiva» da justiça, existe outra, inseparável dela, que diz respeito aos «agentes do direito», ou seja, aqueles que a tornam possível. Gostaria de sublinhar que eles devem ser caracterizados por um alto exercício das virtudes humanas e cristãs, em particular da prudência e da justiça, mas também da fortaleza. Esta última torna-se mais relevante quando a injustiça parece a via mais fácil de seguir, enquanto implica condescendência aos desejos e às expectativas das partes, ou então aos condicionamentos do ambiente social. Em tal contexto, o juiz que deseja ser justo e quer conformar-se ao paradigma clássico da «justiça viva» (cf. Aristóteles, Ética a Nicómaco, V, 1132 a), experimenta a grave responsabilidade diante de Deus e dos homens pela sua função, que inclui igualmente a devida actuação a tempo em cada fase do processo: «quam primum, salva iustitia» (Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, Instrução Dignitas connubii, art. 72). Todos aqueles que trabalham no campo do Direito, cada um segundo a própria função, devem ser guiados pela justiça. Penso em particular nos advogados, que devem não só prestar toda a atenção ao respeito pela verdade das provas, mas também evitar com cuidado assumir, como peritos de confiança, o patrocínio de causas que, segundo a sua consciência, não sejam objectivamente defensáveis.

Justiça e caridade

Depois, a acção de quem administra a justiça não pode prescindir da caridade. O amor a Deus e ao próximo deve informar toda a actividade, também aquela aparentemente mais técnica e burocrática. O olhar e a medida da caridade ajudará a não esquecer que se está sempre diante de pessoas marcadas por problemas e sofrimentos. Também no âmbito específico do serviço de agentes da justiça vale o princípio segundo o qual «a caridade supera a justiça» (Encíclica Caritas in veritate, 6). Por conseguinte, a aproximação às pessoas, mesmo tendo uma específica modalidade ligada ao processo, deve descer ao caso concreto para facilitar às partes, mediante a delicadeza e a solicitude, o contacto com o tribunal competente. Ao mesmo tempo, é importante esforçar-se eficazmente, todas as vezes que se entreveja uma esperança de bom êxito, para induzir os cônjuges a convalidar eventualmente o matrimónio e a restabelecer a convivência conjugal (cf. CDC, cân. 1676). Além disso, não se deve omitir o esforço por instaurar entre as partes um clima de disponibilidade humana e cristã, fundada na busca da verdade (cf. Instrução Dignitas connubii, art. 65 2-3).

Todavia, é necessário reafirmar que toda a obra de autêntica caridade compreende a referência indispensável à justiça, ainda mais no nosso caso. «O amor – «caritas» – é uma força extraordinária, que impele as pessoas a empenharem-se, com coragem e generosidade, nos campos da justiça e da paz» (Encíclica Caritas in veritate, n. 1). «Quem ama os outros com caridade é, antes de mais nada, justo para com eles. A justiça não só não é alheia à caridade, não só não é um caminho alternativo ou paralelo à caridade: a justiça é «inseparável da caridade», é intrínseca a ela» (Ibid., n. 6). A caridade sem justiça não é tal, mas somente uma falsificação, porque a própria caridade requer aquela objectividade típica da justiça, que não se confunde com frieza desumana. A este propósito, como pôde afirmar o meu Predecessor, o venerável João Paulo II, na alocução dedicada às relações entre pastoral e direito: «O juiz [...] deve evitar sempre o risco de uma compaixão mal entendida que resvalaria no sentimentalismo, só aparentemente pastoral» (18 de Janeiro de 1990, in AAS, 82 [1990], pág. 875, n. 5).

É necessário fugir de tentações pseudo pastorais que situam as questões num plano meramente horizontal, em que o que conta é satisfazer as petições subjectivas para chegar a todo o custo à declaração de nulidade, com a finalidade de poder superar, de resto, os obstáculos à recepção dos sacramentos da Penitência e da Eucaristia. O bem altíssimo da readmissão à Comunhão eucarística depois da reconciliação sacramental exige, ao contrário, que se considere o autêntico bem das pessoas, inseparável da verdade da sua situação canónica. Seria um bem fictício e uma grave falta de justiça e de amor, aplanar-lhes de qualquer modo o caminho rumo à recepção dos sacramentos, com o perigo de os fazer viver em contraste objectivo com a verdade da própria condição pessoal.

Justiça e verdade

Acerca da verdade, nas alocuções dirigidas a este Tribunal Apostólico, em 2006 e em 2007, reafirmei a possibilidade de alcançar a verdade sobre a essência do matrimónio e sobre a realidade de cada situação pessoal que é submetida ao juízo do tribunal (28 de Janeiro de 2006, in AAS 98 [2006], págs. 135-138; e 27 de Janeiro de 2007, in AAS [2007], págs. 86-91); assim como sobre a verdade nos processos matrimoniais (cf. Instrução Dignitas connubii, arts. 65 §§ 1-2, 95 § 1, 167, 177 e 178). Hoje gostaria de sublinhar que, quer a justiça quer a caridade, postulam o amor à verdade e comportam essencialmente a busca da verdade. Em particular, a caridade torna a referência à verdade ainda mais exigente. «Defender a verdade, propô-la com humildade e convicção e testemunhá-la na vida são formas exigentes e insubstituíveis de caridade. Esta, de facto, «rejubila com a verdade» (1 Cor 13, 6)» (Encíclica Caritas in veritate, n. 1). «Somente na verdade, a caridade resplandece e pode ser autenticamente vivida [...]. Sem verdade, a caridade resvala no sentimentalismo. O amor torna-se um invólucro vazio, que se pode encher arbitrariamente. É o risco fatal do amor numa cultura sem verdade. Acaba prisioneiro das emoções e das opiniões contingentes dos indivíduos, uma palavra abusada e adulterada, até ao ponto de significar o contrário» (Ibid., n. 3).

É necessário ter presente que tal esvaziamento pode verificar-se não só na actividade prática do julgar, mas também nos delineamentos teóricos, que tanto influenciam depois os juízos concretos. O problema apresenta-se quando é mais ou menos ofuscada a própria essência do matrimónio, radicada na natureza do homem e da mulher, que permite expressar juízos objectivos sobre cada matrimónio. Neste sentido, a consideração existencial, personalista e relacional da união conjugal nunca pode ser feita em detrimento da indissolubilidade, propriedade essencial que no matrimónio cristão alcança, com a unidade, uma estabilidade peculiar em razão do sacramento (cf. CDC, cân. 1056). Também não se deve esquecer que o matrimónio goza do favor do direito. Portanto, em caso de dúvida, deve considerar-se válido enquanto não for provado o contrário (cf. CDC, cân. 1060). De outro modo, corre-se o grave risco de permanecer sem um ponto de referência objectivo para as declarações acerca da nulidade, transformando toda a dificuldade conjugal num sintoma de malograda actuação de uma união cujo núcleo essencial de justiça – o vínculo indissolúvel – é de facto negado.

Ilustres Prelados Auditores, Oficiais e Advogados, confio-vos estas reflexões, conhecendo bem o espírito de fidelidade que vos anima e o empenho que assumis ao dardes plena actuação às normas da Igreja, na busca do verdadeiro bem do Povo de Deus. Como conforto para a vossa preciosa actividade, sobre cada um de vós e sobre o vosso trabalho quotidiano, invoco a protecção maternal de Maria Santíssima Speculum iustitiae e concedo com afecto a Bênção Apostólica.

Comentário

No seu discurso aos membros do Tribunal da Rota Romana, o Santo Padre volta a abordar a justiça, a caridade e a verdade, no ministério judicial, iluminando-as com considerações expostas na sua Encíclica Caritas in veritate.

Bento XVI reconhece que existe uma tendência muito difundida de «contrapor a justiça à caridade, como se uma excluísse a outra». Nesta linha, alguns acham que a caridade pastoral justificaria qualquer passo para a declaração de nulidade do matrimónio, a fim de ajudar as pessoas que se encontram em situação matrimonial irregular. Nesta óptica, a verdade adaptar-se-ia às circunstâncias que se apresentam.

O Papa recorda que os Tribunais eclesiásticos têm como missão a administração da justiça na Igreja. Daí a responsabilidade dos agentes judiciais, em particular os juízes, que devem cultivar elevadas virtudes humanas e cristãs, como a prudência e a justiça, e também a fortaleza, quando se mantêm firmes perante as expectativas das partes ou os condicionamentos do ambiente social. Uma manifestação de justiça é não atrasar os passos a dar no processo matrimonial.

Mas «a justiça não pode prescindir da caridade». O Santo Padre exorta «a não esquecer que se está sempre diante de pessoas marcadas por problemas e sofrimentos». Fazendo eco à sua exortação, é bom recordarmos nós a delicadeza e a solicitude com que devemos receber as pessoas que chegam ao Tribunal para expor o seu caso, esperando talvez uma solução rápida: acolher benignamente, escutar com atenção as suas mágoas, interrogar com delicadeza, explicar com clareza o que se pode esperar do processo e os passos a dar, facilitar alguma diligência. No decurso do processo, estar disposto a facilitar as audições, tratar as pessoas com amabilidade e sem parcialidade, desculpar eventuais reacções inconvenientes. Na redacção da sentença, procurar não ferir ninguém, mesmo que tenha tido algum comportamento inconveniente que se tenha que referir, evitar julgar mal das intenções. «A justiça não se deve confundir com frieza desumana», explica o Papa.

«Também a caridade não é tal sem a justiça». Por exemplo, seria um bem fictício aproximar-se da Comunhão eucarística à custa de uma pseudo declaração de nulidade matrimonial.

«Somente na verdade, a caridade resplandece e pode ser autenticamente vivida […]. Sem verdade, a caridade resvala no sentimentalismo» (Caritas in veritate, n. 3). O Papa volta a insistir na necessidade de as sentenças respeitarem a essência do matrimónio, que se baseia na natureza do homem e da mulher e não depende de considerações circunstanciais do casal, pondo em questão a indissolubilidade.

Pode parecer que o pronunciamento de Bento XVI é semelhante ao dos primeiros anos, 2006 e 2007. O que chama a atenção é uma nova exortação aos Tribunais para defenderem o vínculo matrimonial, não se deixando levar pela pressão do ambiente actual. Neste sentido, o Papa recorda que «o matrimónio goza do favor do direito. Portanto, em caso de dúvida, deve-se considerar válido enquanto não se prove o contrário (cfr. CIC, cân. 1060). De outro modo, corre-se o grave risco de desaparecer um ponto de referência objectivo para as declarações de nulidade, transformando qualquer dificuldade conjugal num sintoma» de matrimónio nulo.

 

Miguel Falcão



* Discurso aos membros do Tribunal da Rota Romana na inauguração do Ano Judicial (29-I-2010).

Título, subtítulos, revisão da tradução e comentário de Miguel Falcão.


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