aCONTECIMENTOS eclesiais

DO MUNDO

 

 

PERU

 

PROIBIÇÃO DO USO DA

PÍLULA DO DIA SEGUINTE

 

O Tribunal Constitucional, em sentença publicada em 22 de Outubro passado, ordenou ao Ministério da Saúde que se abstenha de distribuir a pílula do dia seguinte. A razão é que, pelo seu possível efeito abortivo, atenta contra o direito à vida do concebido, protegido pelo artigo 2.1 da Constituição peruana e instrumentos internacionais de direitos humanos. 

 

O Tribunal Constitucional (TC) do Peru reconhece que existe uma discussão científica sobre o início da vida do ser humano. Assim, alguns defendem que começa com a fecundação, uma vez que o óvulo foi fecundado pelo espermatozóide. Para outros, o início do ser humano dá-se a partir do anidação do óvulo fecundado no útero materno.

Perante esta controvérsia, o TC recorre ao “princípio pro homine de interpretação de direitos humanos, segundo o qual se deve preferir aquilo que garanta de modo mais efectivo e extenso possível os direitos humanos. Aplicando este princípio, o TC afirma que se deve considerar ser humano a partir da “fusão das células materna e paterna, com a qual se dá origem a uma nova célula que, de acordo com o estado actual da ciência, constitui o início da vida de um novo ser. Um ser único e irrepetível, com a sua configuração e individualidade genética completa e que poderá, se não for interrompido o seu processo vital, continuar o seu curso rumo à vida independente. Por conseguinte, a anidação ou implantação forma parte do desenvolvimento do processo vital, mas não constitui o seu início”. Portanto, se desde a fecundação há um novo ser humano titular do direito à vida, a acção destinada a impedir a implantação do embrião no útero e a sua consequente morte, lesa claramente esse direito.

Nesta mesma linha de defesa da vida do já concebido estão as sentenças dos Tribunais constitucionais da Argentina (2002), Equador (2006) e Chile (2008), amparadas pelo artigo 4.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969.

 

 

MOÇAMBIQUE

 

RECONCILIAÇÃO E

DEMOCRACIA

 

Caminhar sem hesitações nas sendas da reconciliação e da democracia. Foi o convite que fizeram os Bispos de Moçambique no final da segunda Assembleia Plenária anual, de 3 a 7 de Novembro passado.

 

 Num comunicado, com a assinatura do Presidente da Conferência Episcopal, D. Lúcio Andrice Muandula, Bispo de Xai-Xai, ressalta-se, com efeito, a necessidade de aprofundar o percurso já empreendido pelo país a partir dos anos 90, com o fim da sangrenta guerra civil.

As conclusões da Assembleia Especial para a África do Sínodo dos Bispos, realizada no passado mês de Outubro no Vaticano, e as eleições políticas e presidenciais de 28 de Outubro foram os principais acontecimentos sobre os quais durante cinco dias se deteve a atenção dos Prelados moçambicanos. Em síntese, «reconciliação» e «democracia» aparecem como as duas palavras-chave com as quais os bispos convidam o país – os católicos são cerca de 4 milhões e meio, numa população total superior a 20 milhões – a projectar-se com confiança rumo ao futuro. Em particular, na redescoberta e na valorização do sacramento da Reconciliação está delineada a resposta principal à mensagem que os Padres sinodais dirigiram ao inteiro continente africano.

Durante os trabalhos os bispos ouviram, com efeito, os relatórios dos participantes moçambicanos – sete prelados e dois leigos – no Sínodo para a África. E, para levar à prática as conclusões sinodais, a Conferência Episcopal dirigiu um apelo à reconciliação fundada no perdão: «No caminho da reconciliação existe o perdão. Não existe reconciliação sem perdão. O verdadeiro perdão transforma os inimigos em amigos, as vítimas em irmãos e irmãs. Este é o modo para fazer cessar o ódio, a vingança e a guerra». Nesta óptica, os bispos também realçam com determinação a importância sacramental do perdão: «Cristo deixou-nos o sacramento da Reconciliação para renovar continuamente a nossa amizade com Deus. Este sacramento tem força e eficácia próprias para nos reconciliar uns com os outros».

A «prioridade» – recordam os bispos – é o anúncio cristão. De facto, não obstante os graves males que afligem o continente, apesar da «pobreza», das «doenças», da «ignorância», das «mentiras», da «opressão» e da «exploração», o anúncio de Jesus Cristo é «o maior bem que podemos oferecer aos povos da África». E neste sentido a Igreja «coloca-se ao serviço» do país para percorrer juntos «as sendas da reconciliação, da justiça e da paz».

Quanto à recente sessão eleitoral que registou a confirmação do Presidente Armando Emílio Guebuza apoiado pela Frente de Libertação Nacional (FRELIMO), partido ininterruptamente no governo desde a independência, ocorrida em 1975 –, os bispos ressaltam os «notáveis progressos no caminho da democracia», mas ao mesmo tempo observam que «é preciso fazer mais».

Precedentemente, com uma carta pastoral publicada por ocasião das eleições de 2008 os bispos dirigiram um forte apelo à participação eleitoral. Apelo, depois, reproposto na comunicação final da Assembleia Plenária do passado mês de Abril. Agora, os prelados exprimem, em primeiro lugar, satisfação pelo desenvolvimento pacífico da campanha eleitoral. «Damos graças a Deus – afirmam – porque todo o período eleitoral decorreu na ordem, no respeito recíproco e sem violência». E da mesma maneira, os bispos louvam o comportamento responsável da população e de quantos, de vários modos, estiveram empenhados na organização das votações.

Todavia, «embora os resultados finais sejam evidentes e indiscutíveis», os prelados estão entristecidos «porque as garantias de eleições livres, justas e transparentes foram frustradas em diversas áreas, por causa de irregularidades que não ajudam a correcta educação política do nosso povo. Portanto, temos que continuar a trabalhar para o crescimento civil e a responsabilidade social e política de cada cidadão».

 

 

TIMOR LESTE

 

MATERNIDADE-ESCOLA

ENTREGUE À DIOCESE DE DÍLI

 

Na festa da Imaculada Conceição, 8 de Dezembro passado, foi descerrada a placa da Maternidade-Escola Nossa Senhora de Fátima, pelo Bispo de Díli, D. Alberto Ricardo, numa cerimónia onde participaram também o presidente da Fundação Mater-Timor, Fernando Maymone Martins, e o Cónego Francisco José Tito Espinheira, representante do Cardeal Patriarca de Lisboa.

 

A iniciativa nasceu quando, no Ano Jubilar de 2000, João Paulo II pediu às Conferências Episcopais um gesto de solidariedade social. Em Portugal, foi decidido oferecer às dioceses de Díli e Baucau, em Timor-Leste, uma Maternidade-Escola, que tinha na sua base a intenção não só de facultar assistência materno-infantil directa, como de formar quadros aptos à condução sustentada da vida da nova instituição, uma vez lançada a sua actividade.

Em Setembro de 2002, foi assinada a escritura da Fundação Mater-Timor cujos fundadores são o Patriarcado de Lisboa, a Conferência Episcopal Portuguesa, as Dioceses de Díli e Baucau, a Federação Internacional das Associações de Médicos Católicos (FIAMC), o Santuário de Fátima, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses e a Rádio Renascença. O próprio João Paulo II contribuiu com um donativo pessoal para este projecto.

A construção do edifício da Maternidade foi concluída no ano de 2008, assegurando-se depois o equipamento técnico e o pessoal especializado necessário para o seu funcionamento. As autoridades locais e a população de Timor-Leste vêem esta maternidade como “um milagre”, que vem possibilitar a melhoria das condições de apoio às mulheres grávidas e às crianças timorenses.

 

 

BRASIL

 

RATIFICADO ACORDO

BRASIL – SANTA SÉ

 

Realizou-se no dia 10 de Dezembro, no Vaticano, a troca de instrumentos de ratificação do Acordo entre Brasil e Santa Sé, assinado s 13 de Novembro de 2008 pelo Papa Bento XVI e pelo Presidente Lula da Silva.

 

Representando a Santa Sé, participou o Secretário para as Relações com os Estados, Mons. Dominique Mamberti, e, pelo Brasil, o Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa.

"O Acordo, que consolida os tradicionais vínculos de amizade e de colaboração existentes entre as duas partes, compõe-se de um Preâmbulo e de vinte artigos que disciplinam vários âmbitos, entre os quais: o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento dos títulos de estudo, o ensinamento religioso nas escolas públicas, o matrimónio canónico e o sistema fiscal", lê-se num comunicado emitido pela Secretaria de Estado.

 

 

ZÂMBIA

 

DEMISSÃO DO ESTADO CLERICAL

PARA MONS. MILINGO

 

A Santa Sé anunciou no dia 17 de Dezembro a demissão do estado clerical do antigo Arcebispo de Lusaka, Emmanuel Milingo, em consequência de persistente contumácia em graves delitos cometidos.

 

Segundo o comunicado oficial, “há alguns anos a Igreja segue com particular sofrimento os desenvolvimentos ligados aos lamentáveis comportamentos do Arcebispo emérito de Lusaka, Emmanuel Milingo. Foram feitas numerosas tentativas para conduzir novamente o Sr. Emmanuel Milingo à comunhão com a Igreja católica, procurando também formas apropriadas para lhe consentir o exercício do ministério episcopal, com o envolvimento directo da parte dos Sumos Pontífices João Paulo II e Bento XVI, que seguiram pessoalmente e com espírito de solicitude paternal o Sr. Milingo.

“Nesta triste vicissitude, já no ano 2001 ele encontrou-se em situação de irregularidade como resultado do atentado de matrimónio com a Sra. Maria Sung, incorrendo na pena medicinal de suspensão (cf. cânones 1044 § 1, n. 3; 1394 § 1, do Código de Direito Canónico [CDC]). Mais tarde, liderou algumas correntes para a abolição do celibato sacerdotal e multiplicou as suas intervenções nos meios de comunicação social, numa desobediência aberta às repetidas intervenções da Santa Sé, criando graves perturbações e escândalo entre os crentes. Em particular, a 24 de Setembro de 2006, o Sr. Milingo ordenou em Washington quatro bispos sem o mandato pontifício.

“Em consequência, ele incorreu na pena de excomunhão latae sententiae (cânone 1382 CDC), declarada pela Santa Sé a 26 de Setembro de 2006, que permanece em vigor. Infelizmente, o Sr. Milingo não deu provas do desejado arrependimento em vista do regresso à plena comunhão com o Sumo Pontífice e com os membros do Colégio episcopal, mas persistiu no exercício ilícito dos actos do oficio episcopal, cometendo novos crimes contra a unidade da Santa Igreja. Em particular, nos últimos meses procedeu a algumas novas ordenações episcopais.

“Tais graves delitos, recentemente verificados, que devem ser considerados sinal comprovativo da persistente contumácia do Sr. Emmanuel Milingo, obrigaram a Santa Sé a impor-lhe a ulterior pena da demissão do estado clerical.

“Conforme o que estabelece o cânone 292 do Código de Direito Canónico, a ulterior pena da demissão do estado clerical, que agora se adiciona à grave pena de excomunhão, tem as seguintes consequências: a perda dos direitos e dos deveres ligados ao estado clerical, excepto a obrigação do celibato; a proibição do exercício do ministério, salvo o disposto no cânone 976 do Código de Direito Canónico para os casos de perigo de morte; a privação de todos os ofícios e cargos e de qualquer poder delegado, assim como a proibição do uso do hábito eclesiástico. Consequentemente, resulta ilegítima a participação dos fiéis em eventuais futuras celebrações promovidas pelo Sr. Emmanuel Milingo.

“Ressalta-se o facto de que a demis­são do estado clerical de um Bispo é um facto totalmente excepcional, ao qual a Santa Sé se viu obrigada devido à gravidade das consequências que advêm para a comunhão eclesial das repetidas consagrações episcopais realizadas sem o mandato pontifício; contudo, a Igreja conserva a esperança no seu arrependimento.

“Para as pessoas recentemente ordenadas pelo Sr. Milingo, é bem conhecida a disciplina da Igreja a respeito da pena de excomunhão latae sententiae para quantos recebem a consagração episcopal sem o mandato pontifício (cânone 1382 CDC). Ao exprimir esperança na sua conversão, a Igreja reafirma o que foi declarado no dia 26 de Setembro de 2006, isto é, que não reconhece nem tenciona reconhecer no futuro estas ordenações e quaisquer subsequentes ordenações delas derivadas, e portanto o estatuto canónico dos presumidos bispos permanece como era antes da ordenação conferida pelo Sr. Milingo.

“Neste momento marcado por uma profunda dor da comunidade eclesial devido aos graves actos perpetrados pelo Sr. Milingo, confia-se ao poder da oração o arrependimento do culpado e de todos aqueles – sacerdotes ou fiéis leigos – que de alguma maneira colaboraram com ele agindo contra a unidade da Igreja de Cristo”.

 

Nascido em 1930, Emmanuel Milingo foi nomeado arcebispo de Lusaka, capital da Zâmbia, por Paulo VI. Pela sua actuação polémica em diferentes dioceses do mundo, João Paulo II aceitou a sua renúncia em 1983 e chamou-o a trabalhar na Cúria romana. Em Roma acabou por ser atraído pela seita Moon, e em 2001 celebrou em Nova York casamento com a coreana Maria Sung, de 43 anos, apresentada pelo reverendo Moon.

João Paulo II não tardou em chamá-lo a Castel Gandolfo e constatou a sua vontade de regressar à Igreja Católica. Depois de um ano em retiro na Argentina, voltou a Itália. Contudo, passado um tempo voltou a contactar a seita Moon, e em 2006 procedeu à ordenação de bispos em Washington e passou a militar na abolição do celibato sacerdotal.

 

 

ITÁLIA

 

FOCOLARES: UMA JOVEM

A CAMINHO DOS ALTARES

 

Um decreto oficial assinado em 19 de Dezembro por Bento XVI reconhece um milagre atribuído à intercessão de Chiara Badano, uma jovem italiana que morreu aos 18 anos e que integrava o movimento Gen dos Focolares.

 

“O seu exemplo luminoso ajudar-nos-á a dar a conhecer a luz do carisma e a anunciar ao mundo que Deus é Amor”, afirmou a presidente dos Focolares, Maria Voce, quando deu a notícia da próxima beatificação ao movimento espalhado em todo o mundo.

Chiara Badano nasceu em Sassello (Itália) em 29 de Outubro de 1971 numa família simples que a educou na fé. Rica de dotes naturais, bonita, desportiva, tinha muitos amigos que a consideravam, ao mesmo tempo, normal e extraordinária.

Aos 17 anos, foi-lhe diagnosticado um tumor ósseo, e começou a enfrentar a doença entregando-se ao amor de Deus. A jovem morreu a 7 de Outubro de 1990 e foi imediato o eco da sua santidade. O Processo diocesano para a Causa da sua beatificação foi aberto em 1999.

Em 2008 foi declarada Venerável e posteriormente foi examinado e reconhecido um milagre de cura de uma pessoa. Mais informações em  www.chiaralucebadano.it 

 

 

 

ESPANHA

 

EM DEFESA DA

FAMÍLIA CRISTÃ

 

Centenas de milhares de pessoas provenientes de Espanha e de diversos países europeus, incluindo Portugal, congregaram-se no Domingo 27 de Dezembro em Madrid para reivindicar “o modelo da verdadeira família: a Sagrada Família de Nazaré”.

 

O arcebispo de Madrid e Presidente da Conferência Episcopal Espanhola, Cardeal D. António Rouco Varela, presidiu à missa, acompanhado por cerca de três dezenas de bispos espanhóis e mais de uma dezena de cardeais e arcebispos europeus.

Durante a celebração, o prelado defendeu que “o modelo da família cristã é o que responde fielmente à vontade de Deus e, por isso, é ele que garante o bem fundamental e insubstituível da família para os seus membros, para toda a sociedade e, não em último lugar, para a Igreja”.

A homilia, que foi interrompida por diversas vezes pelos aplausos dos participantes, centrou-se na generosidade da família cristã, “capaz de colocar acima de tudo o amor” e de “abrir dia a dia, cruz a cruz, o caminho da verdadeira felicidade”.

“Em quem e onde é que as crianças, os deficientes, os doentes, os excluídos podem encontrar o dom da vida e o amor incondicional, senão em vós, pais e mães das famílias cristãs?”, perguntou Mons. Rouco Varela.

O Cardeal não esqueceu as dificuldades que afectam a família em Espanha e na Europa, designadamente “a facilitação jurídica do divórcio até extremos impensáveis até há pouco tempo” e a eliminação cultural e legal “da consideração do matrimónio como a união irrevogável de um homem e de uma mulher, aberta à procriação dos filhos”.

O arcebispo de Madrid lamentou o surgimento “dessa outra linguagem dos diversos modelos de família, que parece assenhorear-se, de forma avassaladora e sem réplica alguma, da mentalidade e da cultura do nosso tempo” e que “não responde à verdade natural da família, tal como foi dada ao homem desde a criação”.

A nova lei do aborto, aprovada no Congresso Espanhol, foi outro dos temas abordados por Mons. Rouco Varela. “O direito à vida do bebé, ainda no ventre da sua mãe, vê-se lamentavelmente suplantado na consciência moral de um sector cada vez mais importante da sociedade e na legislação que a acompanha e a estimula, por um suposto direito ao aborto nos primeiros meses da gravidez”.

Diante deste panorama “à primeira vista obscuro e desolador”, o cardeal evocou a intervenção que João Paulo II proferiu no mesmo local em 1982, estimulando os participantes a “continuar a dizer «sim» ao matrimónio e à família”, já que desta maneira “estais abrindo novamente a esteira para o verdadeiro porvir da Europa”.

Em Roma, antes da recitação do Angelus, Bento XVI uniu-se a esta manifestação, afirmando que “um dos maiores serviços que nós cristãos podemos prestar aos nossos semelhantes é oferecer-lhes o nosso testemunho sereno e firme da família fundada no matrimónio entre um homem e uma mulher, salvaguardando-a e promovendo-a pois ela é de suma importância para o presente e o futuro da humanidade”.

Na sua catequese, o Papa recordou que “o homem e a mulher, criados à imagem de Deus, tornam-se uma única carne no matrimónio, isto é uma comunhão de amor que gera nova vida. A família humana é portanto ícone da Trindade tanto pelo amor interpessoal, como pela fecundidade do amor”.

Bento XVI falou também da importância da educação cristã, salientando que a família cristã está consciente de que os filhos são “dom e projecto de Deus”.

 

 

LITUÂNIA

 

DEFESA DO MATRIMÓNIO

ENTRE HOMEM E MULHER

 

O Parlamento lituano aprovou no final de 2009 uma Lei de Protecção de Menores, que impede a comunicação social de difundir ideias contra a concepção da família baseada no matrimónio de um homem e de uma mulher.

 

A nova lei proíbe na informação pública “o que promova qualquer tipo de relações sexuais entre menores que sejam denigratórias para os valores familiares ou qualquer conceito de matrimónio diferente do definido na Constituição da Lituânia e no Código Civil” (que estabelecem o matrimónio entre um homem e uma mulher).

Estas restrições aplicam-se à educação, à imprensa, à publicidade e, em geral, à informação pública. A lei também exclui da informação pública uma gama variada de informações consideradas perigosas para os jovens, como a pornografia, a apresentação positiva das drogas, a violência gratuita, as instruções para fazer explosivos, a ridicularização e discriminação de grupos por motivos de raça, religião, estatuto social e orientação sexual.

A nova lei emenda a aprovada em Julho passado, eliminando uma cláusula que proibia promover entre os menores “as relações homossexuais, bissexuais e polígamas”. Pela referência aos homossexuais, o texto foi acusado de homofobia por alguns governos da União Europeia, a que pertence Lituânia. Em Setembro, uma Resolução do Parlamento Europeu condenou a lei por ser discriminatória.

Lituânia respondeu pedindo ao Tribunal Europeu de Justiça que declarasse nula essa Resolução, por intromissão ilegal num tema que é competência das legislações nacionais. O Tribunal concordou que o Parlamento tinha ultrapassado a sua competência.

Lituânia, uma nação de 3,3 milhões de habitantes, na maioria católicos, não quer que a sua incorporação à UE signifique abdicar dos seus valores tradicionais, que têm mostrado a sua utilidade para guiar a vida social.

Em Junho de 2008, o Parlamento lituano aprovara uma lei que define a família como o matrimónio entre um homem e uma mulher, juntamente com os seus filhos, naturais ou adoptados. Com esta definição, o Estado pretende que os subsídios familiares contribuam para a geração e educação das novas gerações, e não de outro tipo de uniões.

 

 

HAITI

 

SOLIDARIEDADE

ANTE O TERRAMOTO

 

“Condições de pesadelo”, “dificuldades logísticas enormes”, “caos”, “situação catastrófica”: estes sãos os termos utilizados pelo jornal do Vaticano, “L’Osservatore Romano”, num artigo dedicado ao esforço humanitário para socorrer a população do Haiti, mais de uma semana depois do terrível terramoto que atingiu o país no passado dia 12 de Janeiro.

 

No artigo intitulado “Ainda sozinhos”, destaca-se que “é palpável a situação de pesadelo na qual se encontram os sobreviventes”.

“De facto, uma grande parte da população ainda sobrevive sozinha por causa da dificuldade de racionalizar as ajudas num país sem nenhumas estruturas”.

O jornal do Vaticano destaca a “busca desesperada por água e alimento, o calor que aumenta o perigo de infecções, a violência dos bandos armados”, lembrando o alerta do Comité Internacional da Cruz Vermelha que fala da já citada “situação catastrófica” e de epidemias que podem chegar a qualquer momento.

O artigo do "L’Osservatore Romano" recorda ainda que “respondendo ao pedido do Conselho Pontifício Cor Unum, a Catholic Relief Services – agência humanitária internacional dos bispos dos Estados Unidos – coordena a acção de socorro da Igreja no Haiti”.

Os esforços conjuntos entre esta agência, a Conferência Episcopal do Haiti, a Nunciatura Apostólica e agências caritativas católicas, deram início a intervenções em doze lugares diferentes para distribuir alimentos, roupas e medicamentos.

 

Pelo seu lado, o presidente do Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE), o Cardeal húngaro Péter Erdö, apelou à solidariedade dos católicos do Velho Continente face à destruição provocado no Haiti pelo sismo.

“A Europa é chamada a ser um sinal de esperança para as pessoas que perderam num instante os seus sacrifícios de uma vida inteira, o afecto de uma relação, amigos, vizinhos, colegas de trabalho”, disse.

O Arcebispo de Budapeste começa por assegurar a sua proximidade e oração às vítimas do terramoto, agradecendo às instituições humanitárias que já se encontram no terreno.

O Cardeal Erdö lembra ainda o falecimento do Arcebispo de Port-au-Prince, Mons. Joseph Serge Miot, bem como de muitos padres, religiosos, religiosas e seminaristas.

Olhando para o futuro imediato, o presidente do CCEE lembra que se aproxima a época dos furacões, pelo que se torna necessário evitar que se agrave a actual catástrofe, “começando quanto antes a reconstrução do que ficou danificado”.

 


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