DOCUMENTAÇÃO

CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA

 

 

ASSEMBLEIA PLENÁRIA

 

Comunicado final

 

1. De 9 a 12 de Novembro de 2009 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 173ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a participação do Presidente e da Vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP). Esteve também presente o Núncio Apostólico, Arcebispo D. Rino Passigato.

 

2. O início da primeira sessão foi aberto à comunicação social, tendo comparecido numerosos jornalistas e operadores de rádio e televisão, e constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga. Regressado recentemente do Sínodo dos Bispos para a África, manifestou o propósito de a Igreja em Portugal viver solidária, no campo espiritual e material, com a Igreja em África, particularmente com os povos de expressão portuguesa, com quem temos fortes laços históricos e culturais. Sublinhou a importância dos cristãos passarem do «mundo da Igreja» para a «Igreja no mundo», onde temos que ser servos de todos, especialmente dos mais irrelevantes e dispensáveis. No respeito da autonomia entre Igreja e Estado, manifestou a vontade de promover um «diálogo construtivo». Apontando a prioridade da educação, apelou a que seja respeitada a liberdade dos pais quanto à escolha da educação dos filhos, direito que não tem sido concretizado. No campo da família, alertou para a campanha ideológica que leva a uma falsa concepção de liberdade e igualdade, pretendendo redefinir a família que tem por base o casamento entre um homem e uma mulher. Concluiu o seu discurso recordando a celebração do Ano Sacerdotal e apelando à revitalização da vida e missão dos Sacerdotes, ao serviço da Igreja e do mundo.

 

3. Os membros da Assembleia Plenária, reiterando os sentimentos expressos pelo Conselho Permanente na Nota Pastoral de 6 de Outubro, manifestaram o seu regozijo pela próxima visita do Santo Padre Bento XVI a Portugal, em Maio de 2010, exortando o Povo de Deus a aproveitar esta particular ocasião de graça para o revigoramento da fé e o testemunho de justiça e caridade, nestes tempos em que tantos irmãos nossos vivem com grandes dificuldades.

Aplicando as normas do Vaticano para as visitas do Papa, a Assembleia foi informada que os Bispos das Dioceses que o Papa visitará nomearam Coordenador Geral: D. Carlos Azevedo, Bispo Auxiliar de Lisboa; Responsável pelas celebrações litúrgicas: P. Carlos Cabecinhas, Director do Departamento de Liturgia da Diocese de Leiria Fátima; Responsável pelo sector das Comunicações Sociais: P. Manuel Morujão, Secretário e Porta-voz da Conferência Episcopal.

A fim de que a visita do Papa Bento XVI não seja um mero acontecimento passageiro, embora muito festivo e consolador, os Bispos de Portugal exortam o Povo de Deus (sacerdotes e diáconos, religiosos/as e leigos/as, movimentos e instituições) a oportunas iniciativas de preparação que tenham depois da visita a devida sequência quanto à concretização das mensagens que o Santo Padre nos deixar.

 

4. A Assembleia aprovou a Nota Pastoral «Cuidar da vida até à morte – Contributo para a reflexão ética sobre o morrer». Esta temática tem estado na ordem do dia e a Igreja não pode ficar alheia a debate em que está em causa a dignidade da vida humana. Assim, neste documento apresenta a visão cristã de um problema antropológico, não apenas confessional. Ninguém é senhor absoluto da própria vida e muito menos senhor da vida dos outros. É afirmado claramente ser inaceitável qualquer forma de eutanásia, ou seja, qualquer «acção ou omissão que, por sua natureza e nas suas intenções, provoca a morte».

É eticamente equivalente à eutanásia qualquer forma de ajuda ao suicídio.

O dever de humanizar a morte é incompatível com a eliminação da pessoa que sofre. Os cuidados paliativos e o acompanhamento amigo são a melhor resposta ao problema da eutanásia.

É eticamente permitido evitar o chamado «encarniçamento terapêutico», ou seja, o recurso a intervenções terapêuticas desproporcionadas ao bem que se poderá alcançar para a pessoa, forçando o prolongamento artificial da vida.

A possível legitimação jurídica da eutanásia ou do suicídio assistido resultaria numa inevitável pressão sobre todas as pessoas cujo nível de saúde não correspondesse aos padrões comuns da sociedade, sentindo-se como um peso ou estorvo indesejado.

As «directivas antecipadas de vontade», como o «testamento vital», são um instrumento eticamente aceitável, um elemento útil a ter em conta nas tomadas de decisão sobre a vida de um doente. Convém notar que não devem ter um peso absoluto nem podem ser pretexto para justificar opções que atentem contra a vida humana.

 

5. A Assembleia Plenária dos Bispos aprovou uma breve Nota Pastoral, intitulada «Mensagem ao Povo de Deus na comemoração dos 75 anos da Acção Católica». Os Bispos reconhecem e agradecem o muito bem realizado pelos membros deste movimento nos diferentes meios: agrário, escolar, independente, operário e universitário. A partir da riqueza desta experiência de sete decénios e meio, com êxitos, dificuldades e esperanças, auguram que se abram novos horizontes de acção dos leigos no mundo, com criatividade evangélica.

 

6. Os presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos no âmbito das suas áreas de acção. A este respeito, destacamos:

(…)

 

8. A Assembleia fez as seguintes nomeações:

- Dr.ª Sandra Costa Saldanha, Directora do Secretariado Nacional dos Bens Culturais da Igreja;

- Dr. Manuel Cavalheiro Duarte, Director do Secretariado Nacional do Apostolado dos Leigos e Família;

- Pe. Pablo Adriano Brito Pereira de Lima (Diocese de Viana do Castelo), Director do Departamento Nacional da Pastoral Juvenil;

- Pe. Manuel Carlos de Jesus Gouveia (Diocese do Funchal), Assistente Nacional da Juventude Operária Católica (JOC);

- Enf.ª Mary Anne Stilwell Avilez, Representante da CEP no Conselho Nacional do Combate à Droga e à Toxicodependência.

 

9. Havendo projectos para legalizar as uniões entre pessoas homossexuais concedendo-lhes o estatuto de casamento, os Bispos portugueses manifestam pública rejeição a que este tipo de uniões possa ser equiparado à família estavelmente formada através do casamento entre um homem e uma mulher. Tal constituiria uma alteração grave das bases antropológicas da família e com ela da própria sociedade. Todo o respeito é devido a todas as pessoas, também às pessoas homossexuais, mas este respeito e compreensão não podem reverter na desestruturação da célula base da sociedade, que é a família baseada no verdadeiro casamento.

 

10. Faleceu a 28 de Outubro, em Fátima, o P. Luís Kondor, S.V.D., natural da Hungria, depois de passar 55 anos no nosso país. A Conferência Episcopal reconhece que a Igreja em Portugal muito lhe fica a dever pela integridade e zelo do seu testemunho sacerdotal, pela solicitude em encontrar ajudas para múltiplas obras e instituições, pelo dinamismo em divulgar a mensagem de Fátima, particularmente como Vice Postulador da Causa de Canonização dos Pastorinhos. Os membros da Assembleia Plenária celebraram uma Eucaristia pelo P. Luís Kondor.

 

11. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Orçamento para 2010 do Secretariado Geral da Conferência Episcopal.

 

Fátima, 12 de Novembro de 2009

 

 

 


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