DIREITO E PASTORAL

O DIREITO NATURAL EM S. TOMÁS DE AQUINO

 

 

 

Miguel Falcão

 

 

Ao iniciar o estudo do matrimónio como instituição natural, S. Tomás de Aquino pergunta em que sentido o matrimónio é natural. Para ele, o matrimónio é natural no sentido de ser uma inclinação da Natureza. Com efeito – diz ele –, pela razão natural vê-se que o homem tem inclinação para o matrimónio por duas razões. Em primeiro lugar, quanto ao seu fim principal, que é o bem da prole; pois, para a geração e educação da prole, é necessário que haja alguma estabilidade na união dos progenitores. Em segundo lugar, quanto ao fim secundário do matrimónio, que é a ajuda mútua na vida familiar, onde umas coisas competem aos homens e outras às mulheres [1]

No entanto, ao constatar-se que o matrimónio não é igual em todos os povos, S. Tomás diz que a natureza humana não é imutável como a divina; por isso, as coisas que são de direito natural se diversificam segundo os diversos estados e condições dos homens, enquanto nas coisas divinas nada varia naturalmente [2].

Que quererá dizer S. Tomás? Como pode variar o direito natural se a natureza humana não se altera? Mais adiante, o Santo Doutor dá por sabido que «os preceitos de direito natural obrigam em todos os tempos» [3]

A lei natural

Vejamos o que diz no tratado sobre a Lei natural (S. Th., I-IIae, q. 94).

«A lei natural é a participação da Lei eterna na criatura racional», «como se a luz da razão natural, pela qual distinguimos o bem do mal, fosse a impressão da luz divina em nós» [4], isto é, a lei natural é o conhecimento que o homem tem, pela razão natural, da Lei eterna de Deus a seu respeito [5].

Os preceitos da lei natural são em si mesmos evidentes – como os primeiros princípios da razão. O primeiro preceito da lei natural é que «se deve fazer o bem e evitar o mal», e nele fundamentam-se todos os outros preceitos da lei natural. Pertence à lei natural tudo aquilo a que o homem se encontra inclinado naturalmente, quer enquanto substância ou ser – como a conservação da sua vida –, quer enquanto animal – como o matrimónio e a educação dos filhos –, quer enquanto racional – como o conhecer a verdade e actuar segundo a razão [6]

Mas, se os preceitos da lei natural são em si mesmos evidentes e comuns para todos os homens, as suas conclusões particulares nem sempre o são, podem variar com as situações e condições dos povos [7]. Neste sentido, a lei natural é imutável quanto aos primeiros princípios (prima praecepta), mas pode variar quanto aos preceitos secundários (secunda praecepta). 

É interessante ver como S. Tomás explica que a lei natural pode variar, não obstante o dictum de Graciano de que «o direito natural começou com o princípio da criatura racional, e não varia com o tempo, mas permanece imutável» [8] No sentido de algo lhe ser acrescentado, «nada impede que a lei natural varie, porque de facto muitas disposições úteis para a vida humana foram acrescentadas à lei natural, quer pela lei divina, quer pelas leis humanas». No sentido de algo lhe ser subtraído, deixando de ser de lei natural, «a lei natural é absolutamente imutável no que se refere aos primeiros princípios. Mas, quanto aos preceitos secundários, que são como conclusões próximas dos primeiros princípios, a lei natural também é imutável enquanto mantém a sua validade na maioria dos casos, mas pode variar em alguns casos particulares, em que por motivos especiais não é possível a sua observância» [9].

Podemos recordar alguns exemplos em que os preceitos secundários da lei natural variaram com os tempos ou foram dispensados: poligamia, divórcio, liberdade religiosa [10]. Por aqui vemos que não basta a reflexão filosófica para conhecer os preceitos da lei natural: torna-se necessária a Revelação sobrenatural, particularmente mediante a Lei de Moisés e o Evangelho de Jesus. Assim o explica S. Tomás: «Além da lei natural e da lei humana, para a direcção da vida humana foi necessário haver uma lei divina. [Entre outras razões], porque a incerteza do juízo humano, sobretudo em coisas contingentes e particulares, dá lugar a que os juízos das diversas pessoas acerca das acções humanas sejam diferentes, e daí procedam também leis diferentes e contrárias. Por isso, para que o homem possa saber, sem nenhuma dúvida, o que deve fazer e o que deve evitar, foi necessário que para dirigir os seus próprios actos houvesse uma lei dada por Deus, a qual sabemos que não pode errar» [11].

O direito natural

O que se diz da lei natural pode-se aplicar, nas relações de alteridade, ao direito natural.

S. Tomás tem presente o que Graciano diz no seu Decreto: «O género humano rege-se pelo direito natural e pelos costumes. O direito natural é o que se contém na Lei [de Moisés] e no Evangelho; por ele manda-se a cada um fazer ao outro o que quer que lhe façam e se lhe proíbe fazer o que não quer que lhe façam» [12].

S. Tomás explica: «Estas palavras não se hão de entender como se tudo o que se contém na Lei e no Evangelho seja de lei natural, pois aí se encontram muitas coisas que superam a natureza; mas no sentido de que as que são de lei natural se encontram aí de modo pleno. Por isso, Graciano, ao dizer que 'o direito natural é o que se contém na Lei e no Evangelho', acrescenta imediatamente, a modo de exemplo: 'por ele se manda a cada um fazer ao outro o que quer que lhe façam'» [13].

Contudo, parece que Graciano identifica o direito natural com todo o direito divino: quer ao contrapor o direito natural aos costumes (direito humano), quer ao dizer que se encontra na Lei de Moisés e no Evangelho. Em seu apoio, cita Santo Isidoro de Sevilha: «As leis podem ser divinas ou humanas. As leis divinas correspondem à natureza, as humanas aos costumes; por isso, estas divergem, porque umas agradam a uns e outras a outros. A lei divina é fas, a lei humana é ius. Atravessar um campo alheio é fas, mas não é ius» (isto é, vai contra a lei humana, não contra a lei divina). Graciano comenta: «Por estas palavras autorizadas entende-se com evidência a diferença entre a lei divina e a lei humana: tudo o que é fas é recebido com o nome de lei divina ou natural, e com o nome de lei humana entendem-se os costumes estabelecidos e transmitidos pelo direito» [14].

Seguindo a Santo Isidoro, para Graciano o direito pode ser natural, civil ou dos povos (gentium) [15]. «O direito natural (ius naturale) é comum a todos os povos, porque em toda a parte se considera inclinação da natureza e não disposição de uma lei [humana]» [16]; «o direito civil (ius civile) é o que cada povo ou cidade estabelece para si próprio por razões divinas e humanas» [17]; e «o direito dos povos (ius gentium) é o que vigora em quase todos os povos» [18].

S. Tomás, interpelado sobre se o direito dos povos é direito natural ou direito humano, explica: «O direito dos povos (ius gentium) é, de certo modo, natural ao homem como animal racional, porque deriva da lei natural por via de conclusão não muito afastada dos princípios; por isso, facilmente os homens concordaram nele». Mas continua a ser lei humana e não natural [19].

S. Tomás volta a explicar mais adiante, com a propriedade: «Considerado este campo em absoluto, não tem por que ser mais deste do que daquele [pois é de todos]; mas, se se considera quanto à aptidão de ser cultivado e ao uso pacífico do campo, tem certa disposição para ser de um e não de outro [e isto é direito dos povos]» [20]. E como se explica que o direito dos povos seja praticamente comum, não se tendo os povos reunido para se porem de acordo? «A razão natural [que é a mesma em todos os homens] é quem estabelece o direito dos povos» [21], como conclusões próximas dos princípios de direito natural.

Conclusão

Acho que podemos chegar às seguintes conclusões:

Para S. Tomás, a lei ou o direito natural é aquilo a que a natureza inclina. Por isso, o seu conceito é muito amplo: não só abarca o que é imutável em todos os tempos e para todos os homens, por corresponder à natureza humana – que é a mesma desde a criação, ainda que afectada pelo pecado original e pela evolução da humanidade –; mas também o que é conforme com ela, em maior ou menor grau. O que deriva dos primeiros princípios, mesmo proximamente, pode não ser conhecido universalmente e pode admitir dispensa divina; por outro lado, as leis humanas reflectem mais ou menos a lei natural [22].

Assim, em relação à poligamia, S. Tomás explica que, como o homem conhece pelo entendimento a razão de fim e a proporção do actuar para o fim, por isso foi-lhe infundido um conhecimento natural que o inclina a actuar, e que adequadamente se chama lei natural ou direito natural; enquanto nos outros animais se chama estimativa natural [instinto]. Portanto, «a lei natural não é senão o conhecimento naturalmente infundido no homem pelo qual está inclinado a actuar de maneira conveniente nas suas acções próprias: quer as que lhe são próprias pela sua natureza de género, como gerar, comer e coisas semelhantes; quer pela sua natureza específica, como raciocinar e coisas semelhantes. E tudo o que faz com que uma acção seja inconveniente para o fim que a natureza pretende, diz-se que é contra a lei natural».

Mas uma acção pode não ser conveniente ao fim principal ou ao fim secundário, e isto de duas maneiras: ou por algo que impede absolutamente o fim, ou por algo que torna mais difícil alcançar o fim. Se a acção impede absolutamente o fim principal, ela vai directamente contra os preceitos primários da lei natural; se impede absolutamente o fim secundário ou torna difícil alcançar o fim primário ou o secundário, a acção vai somente contra os preceitos secundários da lei natural. «Em qualquer destes casos, a acção diz-se contrária à lei natural».

«Ora o matrimónio tem com fim principal a procriação e a educação da prole, e este fim corresponde ao homem segundo a natureza do seu género [animal] (…): é o bem da prole. O fim secundário, específico do homem, é a comunhão de vida (…): é o bem da fidelidade. Enquanto fiéis, o matrimónio tem ainda outro fim, o de significar a união de Cristo e a Igreja: é o bem do sacramento [a indissolubilidade]».

Portanto, a poligamia não impede o fim principal que é a prole; dificulta o fim secundário que é a fidelidade; e impede absolutamente a significação sobrenatural. Por isso, «a poligamia de certo modo é contra a lei natural, e de certo modo não é» [23].

Em relação às leis humanas, diz S. Tomás: «Toda a lei humana tem carácter de lei na medida em que deriva da lei natural; mas, se em algo está em desacordo com a lei natural, já não é lei, mas corrupção da lei.

«Mas uma norma pode derivar da lei natural de dois modos: ou como conclusão dos princípios; ou como determinação de algo comum. (…) Ora há normas que derivam dos princípios comuns da lei natural por via de conclusões; assim, o preceito de não matar pode derivar do princípio de não fazer mal a outrem. Outras normas derivam por via de determinação; assim, a lei natural estabelece que quem peca seja castigado, mas castigar com tal ou qual pena é uma determinação da lei humana.

«Ambos modos se dão nas leis humanas positivas. As que derivam do primeiro modo têm força, não só por serem leis humanas, mas também porque recebem alguma força da lei natural; as que derivam do segundo modo têm só a força de leis humanas» [24].

 

 

 

 

 

 

 

 

 

[1] Cf. S. Th., Suppl., q. 41, a.1.

 

[2] Cf. S. Th., Suppl., q. 41, arg. 3 e ad 3.

 

[3] S. Th., Suppl., q.41, a. 2, arg. 2.

 

[4] S. Th., I-IIae, q. 91, a.2.

 

[5] «Quando os gentios, que não têm a Lei [de Moisés], cumprem naturalmente os preceitos da Lei, sem terem a Lei, eles são lei para si mesmos; e mostram que o conteúdo da Lei está escrito nos seus corações, dando-lhes ao mesmo tempo testemunho a sua própria consciência, com os pensamentos que ora os acusam ora os defendem» (Rom 2, 14-15).

 

[6] Cf. S. Th., I-IIae, q. 94, a. 2.

 

[7] Cf. S. Th., I-IIae, q. 94, a. 4.

 

[8] GRACIANO, Decretum, distinctio V, p. I, pr., dictum.

 

[9] S. Th., I-IIae, q. 94, a. 5.

 

[10] Aprofundando na lei natural pela reflexão filosófica ou à luz da Revelação sobrenatural, podemos descobrir os seus preceitos secundários; também pode suceder que circunstâncias graves da vida social levem a autoridade legítima a dispensar alguns desses preceitos da lei natural, se não são conhecidos como tais. É o caso paradigmático do repúdio em Israel (cf. Mt 19, 3-12).

O Magistério da Igreja tem competência para declarar – de modo infalível ou não – o que é de lei natural (cf. Paulo VI, Enc. Humanae vitae, n. 4; Catecismo da Igreja Católica, n. 2036). A doutrina teológica ou canónica pode defender uma opinião, respeitando o legítimo pluralismo.

Naturalmente, o que venha a conhecer-se como de lei ou direito natural já não pode deixar de sê-lo nem admite dispensa. Daí a responsabilidade e prudência de se considerar algo de lei ou direito natural.

 

[11] S. Th., I-IIae, q. 91, a.4.

 

[12] GRACIANO, Decretum, dist. I, pr., dictum.

 

[13] S. Th., I-IIae, q. 94, a. 4, ad 1.

 

[14] GRACIANO, Decretum, dist. I, c. 1

 

[15] GRACIANO, Decretum, dist. I, c. 6.

 

[16] GRACIANO, Decretum, dist. I, c. 7.

 

[17] GRACIANO, Decretum, dist. I, c. 8.

 

[18] GRACIANO, Decretum, dist. I, c. 9.

 

[19] S. Th., I-IIae, q.95, a.4, ad 1.

 

[20] S. Th., II-IIae, q. 57, a. 3.

 

[21] S. Th., II-IIae, q. 57, a. 3, ad 3.

 

[22] Seguindo a S. Tomás, para Pizzorni o ius naturale não é algo perfeitamente homogéneo, mas admite diversos graus: 1) o intuitivo é o direito natural primário, imutável, universal; 2) as conclusões directas e imediatas constituem o direito natural secundário, em algumas circunstâncias susceptível de dispensa; 3) as normas que derivan indirecta e mediatamente, por determinação, tendo em consideração circunstâncias particulares, são a maior parte do direito positivo. «O ter descuidado estas distinções e, em consequência, o não ter distinguido entre a imutabilidade dos primeiros princípios e a dos preceitos secundários, assim como as conclusões indirectas e remotas, tem originado frequentemente muitas confusões e conduzido muitos ao erro» (R. PIZZORNI, Il diritto naturale dalle origini a S. Tomaso d’Aquino, 3.ª edizione, Bologna 2000, pp. 527-529).

 

[23] S. Th., Suppl., q. 65, a. 1.

 

[24] S. Th., I-IIae, q. 95, a.2.

 


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