DOCUMENTAÇÃO

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

A RESPONSABILIDADE ÉTICA E SOCIAL NAS EMPRESAS

 

 

Pela clarividência no diagnóstico da principal causa da actual crise financeira e económica – o abandono das normas éticas – e pela especial competência no tema de quem é catedrático de Economia e foi Primeiro Ministro do país em dois mandatos, temos o gosto de dar a conhecer a 1.ª parte do discurso do Presidente da República, Prof. Aníbal Cavaco Silva, na Sessão de abertura do IV Congresso da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), em Lisboa, 17 de Abril de 2009 (a 2.ª parte do discurso é mais de carácter político). 

 

 

Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa,

Senhor Presidente da Comissão Europeia,

Magnífico Reitor da Universidade Católica Portuguesa,

Senhores Presidente e Vice-Presidente da ACEGE,

Senhores Empresários,

 

A responsabilidade ética e social das empresas, dos empresários e dos gestores é uma questão que tem vindo a adquirir uma relevância crescente, devendo ser reconhecida e tratada como um dos elementos centrais de qualquer processo de desenvolvimento.

É justo, por isso, elogiar a oportunidade deste 4.º Congresso Nacional da Associação Cristã de Empresários e Gestores, bem como o trabalho que a ACEGE tem vindo a desenvolver. A promoção e a adopção de elevados padrões éticos na condução das empresas são de crucial importância para o progresso económico e social do nosso país.

É hoje seguro afirmar que, na génese da crise financeira e económica que o mundo enfrenta, muito pesaram a violação de normas éticas e a adopção de comportamentos de risco cujo impacto sobre o sistema financeiro e o bem-estar das populações não foi devidamente ponderado.

Para além da imprudência e, mesmo, da incompetência reveladas na avaliação e tomada de riscos, muitos foram os gestores financeiros que, simplesmente, perderam o sentido da decência, como afirmou recentemente o Presidente da República da Alemanha.

A assunção de riscos desproporcionados e a falta de transparência do sistema financeiro acabaram por ser estimuladas por uma regulação insuficiente, por uma supervisão deficiente e por uma visão imediatista do sucesso económico e empresarial e do desempenho individual.

Criou-se, assim, um ambiente de exuberância objectivamente desligado da realidade e incapaz de antecipar os custos sociais de um eventual colapso do sistema.

Por detrás das estatísticas e dos gráficos que identificam a crise estão trabalhadores que perderam o emprego e investidores que perderam as poupanças de uma vida e cujos projectos e ambições foram destruídos num ápice.

Quando os benefícios são exclusivos de alguns mas a contrapartida é uma provável socialização das perdas, exige-se que sejam impostas condições muito rigorosas à tomada de riscos e que se adopte uma vigilância determinada sobre a gestão desses riscos – por parte dos reguladores, mas também por parte das próprias instituições financeiras.

Creio que faltou vontade política e económica para questionar o caminho que estava a ser seguido e que há muito suscitava reservas.

É legítimo, por isso, dizer que a ausência de valores nos mercados, na política e nas instituições financeiras terá sido uma das razões de fundo explicativas desta crise.

Este diagnóstico implica, desde logo, que a repartição dos custos da actual situação económica deve colocar em primeiro plano a dimensão ética. Só assim estaremos a responsabilizar o passado e a salvaguardar o futuro.

Trata-se, de resto, de uma exigência permanente na actuação dos decisores políticos. Mas ganha ainda maior relevância na actual conjuntura: os valores de justiça, de equidade, de responsabilidade social e de coesão devem estar bem presentes nas soluções de natureza financeira ou económica que venham a ser adoptadas.

Seria um erro muito grave, verdadeiramente intolerável, que, na ânsia de obter estatísticas económicas mais favoráveis e ocultar a realidade, se optasse por estratégias de combate à crise que ajudassem a perpetuar os desequilíbrios sociais já existentes ou que hipotecassem as possibilidades de desenvolvimento futuro e os direitos das gerações mais jovens.

Este é um risco efectivo. Muitos dos agentes que beneficiaram do status quo – e que tiveram um papel activo nesta crise financeira – continuam a ser capazes de condicionar as políticas públicas, quer pela sua dimensão económica quer pela sua proximidade ao poder político.

Acresce que, num cenário de dificuldades, e sob a pressão da necessidade urgente de agir, as decisões nem sempre são ponderadas devidamente, acabando por abrir espaço para o desperdício de recursos públicos ou para a concentração desses recursos nas mãos de uns poucos, precisamente aqueles que detêm já maior influência junto dos decisores.

É crucial, para o equilíbrio das relações sociais e para o futuro do sistema de economia de mercado, evitar que isto aconteça.

Seria um erro, no entanto, pensar que a obrigação de acautelar os princípios de justiça, de equidade e de coesão recai apenas sobre os decisores políticos. É nas empresas e no diálogo entre elas e dentro delas que começa esta responsabilidade.

Nos últimos anos, assistiu-se, em muitos países desenvolvidos, a uma crescente fragilização do tecido social, resultado de uma enorme complacência face às desigualdades de rendimentos e de direitos e aos ganhos desproporcionados auferidos por altos dirigentes de empresas.

Este é um quadro insustentável e que urge alterar. Seria política e socialmente perigoso e eticamente condenável que a crise fosse aproveitada para acentuar esta fragilidade, repercutindo os custos da actual situação económica sobre os mais desprotegidos.

Pelo contrário, este momento deve ser assumido como um ponto de viragem. Mudaram a percepção e o juízo que os cidadãos fazem daqueles que comandam a política, a economia e a finança. Sem uma liderança clara na projecção e defesa de um sistema de valores, muito dificilmente será recuperada a confiança necessária para vencer a crise.

É preciso ter coragem de, em vários domínios, começar de novo.

É urgente que os decisores reajustem as prioridades e corrijam as injustiças e os erros que a crise desmascarou. Devem fazê-lo com sentido de humildade.

É urgente colocar no topo da agenda, ao lado da liberdade, a responsabilidade, a solidariedade e a coesão sociais, e compreender a importância que a verdade, a transparência e os princípios éticos têm no bom funcionamento de uma economia e no desenvolvimento de uma sociedade.

Valores como o humanismo, a justiça, a generosidade e o espírito público fundaram o pensamento económico pioneiro de Adam Smith. Neste momento, é crucial que os empresários e gestores, primeiros beneficiários deste pensamento, não esqueçam a sua lição.

 

(…)

 

 


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