Bioética

O DRAMÁTICO CASO DE ELUANA ENGLARO

 

 

Pe. Miguel Falcão

 

A morte provocada da italiana Eluana Englaro, em coma vegetativo durante 17 anos, tem sido objecto de grande debate também no nosso país, porque contém elementos que necessitam ser aprofundados.

Devido a um grave acidente de automóvel em 1992, quando tinha 20 anos, Eluana continuou em coma mesmo depois de desligada da máquina por se ter mostrado já inútil para o seu restabelecimento. Era-lhe simplesmente administrada a alimentação e a hidratação por uma sonda gástrica.

O seu pai não suportou mais o estado em que Eluana se encontrava e, uma vez que em Itália não se permite a eutanásia, interpôs uma acção nos tribunais para que se retirasse a sonda e a filha pudesse morrer. Por fim, o Supremo Tribunal italiano deu sentença favorável. Eluana foi mudada para uma clínica de Udine (Milão) que se dispôs a realizar o acto.

Há quem diga que a vida de Eluana já não era humana e, por isso, era mais lógico o que decidiram os juízes. No entanto, enquanto Eluana vivia, a sua vida não deixava de ser humana, embora muito degradada: de modo semelhante a uma pessoa que sofre um grave atentado ou grave acidente, ou que é um diminuído profundo ou doente de Alzheimer, ou que é ainda um embrião humano. Eluana continuava a ser uma pessoa humana, embora não tivesse funções intelectivas nem sensitivas. Podemos nós decidir que a vida de alguém já não é digna para se viver? Na nossa época, nem sequer o aplicamos aos maiores criminosos!

Outros argumentam que era preciso terminar com o sofrimento de Eluana, do pai, familiares e amigos, e com o desgaste que supõe aos agentes de saúde que tinham de cuidar dela. Na verdade, na medida em que estava limitada a funções vegetativas, Eluana já não sofria. O pai, sim, sofria muito ao vê-la nesse estado; foi pena não ter visto o sentido que podia ter o sofrimento, como elo de caridade para com a filha, como meio de purificação pessoal, como oferecimento a Deus pelos que sofrem.

Quem cuidava de Eluana antes de a levarem para a clínica onde provocaram a morte, foram umas religiosas, as Irmãs da Misericórdia, na clínica Beato Luigi Talamoni, em Lecco. Durante 14 anos trataram dela como uma pessoa de família. Faziam-lhe companhia, festinhas, falavam-lhe, amavam-na, além de lhe administrarem o alimento e a água. Foram respeitosas com a reacção do pai, mas chegaram a dizer-lhe: «se acha que a sua filha está morta, deixe-a connosco». 

Como é sabido, o governo italiano quis intervir pela repercussão que o caso estava a ter no país. O decreto a proibir a suspensão da alimentação e hidratação foi travado pelo veto do Presidente da República. Para contornar a dificuldade, o governo apresentou um projecto de lei para discussão no Parlamento, convocado de emergência. Entretanto, faleceu Eluana – no passado dia 9 de Fevereiro –, três dias depois de retirada a sonda gástrica na clínica de Udine, embora os médicos tivessem dito que levaria dez a quinze dias.

 

O caso de Eluana, que vivia em «estado vegetativo persistente», levanta graves interrogações éticas. Até que ponto se deve manter indefinidamente, não havendo esperança médica de superação? Não será encarniçamento terapêutico? E em que condições é ético terminar com a assistência médica, de modo a chegar ao termo da vida? Será eutanásia?

Já em 1957, quando começavam a difundir-se as novas técnicas de reanimação por meio de máquinas sofisticadas, o Papa Pio XII tinha distinguido entre meios ordinários e meios extraordinários de assistência médica. Do ponto de vista ético, o doente não está obrigado à utilização dos meios extraordinários, mas apenas aos ordinários.

Assim, se se usa um meio extraordinário de reanimação, quando se veja que não há perspectiva de superação da crise, os médicos verão o momento em que se poderá suspender; trata-se de aceitação da morte, se ela sobrevier (há casos – como o da americana Karen Ann Quinlan – em que sobrevivem muitos anos). Pelo contrário, os meios ordinários não podem ser dispensados nem pelo doente, nem pelos que cuidam dele; senão, seria o mesmo que querer provocar a morte (foi o que aconteceu em 2005 com a americana Terry Schiavo, 15 anos em estado vegetativo).

Precisamente a pedido da Conferência Episcopal dos Estados Unidos, a Congregação para a Doutrina da Fé renovou esses critérios pronunciando-se em 1-VIII-2007 acerca da moralidade da suspensão da alimentação e hidratação artificiais a doentes em estado vegetativo (cf. Celebração Litúrgica, 2007/08, 1, pp. 239-244).

Portanto, a alimentação e a hidratação que permitiam a Eluana Englaro sobreviver deveriam ser respeitadas por todos, que poderiam concretizar o seu desejo de lhe serem úteis cuidando todos os pormenores que a pudessem ajudar e pelo tempo necessário, como faziam as religiosas de Lecco. O facto de se utilizar um meio artificial – a sonda gástrica – não altera que continue a ser um meio ordinário, um cuidado básico, uma vez que não provocava rejeição na doente.

 


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