DOCUMENTAÇÃO

 

CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA

Conselho Permanente

 

EM FAVOR DO VERDADEIRO CASAMENTO

Nota pastoral

 

Veio a público recentemente a intenção de, na próxima legislatura, ser proposta à Assembleia da República uma lei que equipare as uniões homossexuais ao casamento das famílias constituídas na base do amor entre um homem e uma mulher.

Sem se pronunciar agora sobre a questão mais geral da homossexualidade, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal não pode deixar de lamentar esta tentativa de desestruturar a sociedade portuguesa com a adopção de leis que, longe de contribuírem para o seu progresso e unidade, manifestam antes uma concepção desfocada dos valores que se encontram na base do nosso modo de viver, entre os quais o casamento e a família têm um lugar privilegiado.

1. A verdade da vida humana assenta na complementaridade do homem e da mulher. É esta complementaridade dos sexos, expressa de um modo eminente no dom total e perene do amor entre um homem e uma mulher, por princípio aberto à geração de novas vidas, que está na base antropológica da família. Só assim esta pode desempenhar a relevantíssima função de célula base da sociedade, que assegura a sua renovação harmoniosa. Isso mesmo é universalmente assumido pelas diferentes culturas e civilizações, é afirmado pela revelação judaico-cristã, e assim o reconhece implicitamente a nossa Constituição da República e explicitamente o Código Civil Português.

2. Defendemos a verdade dos conceitos de casamento e família. Pretender redefini-los seria porta aberta para diversos modelos alternativos à sua autenticidade genuína, o que constituiria fonte de perturbação para adolescentes e jovens, com a sua identidade em estruturação, e enfraqueceria a instituição da família, célula base de todas as sociedades. A família, fundada no casamento entre um homem e uma mulher, tem o direito a ver reconhecida a sua identidade única, inconfundível e incomparável, sem misturas nem confusões com outras formas de convivência.

3. A homossexualidade é um fenómeno conhecido desde a antiguidade, caracterizado pela expressão preferencial da afectividade e da sexualidade entre pessoas do mesmo sexo. Se, por vezes, ela constitui apenas uma etapa transitória no desenvolvimento da criança ou adolescente, o seu prolongamento pela idade jovem e adulta denota a existência de problemas de identidade pessoal.

A Igreja rejeita todas as formas de discriminação ou marginalização das pessoas homossexuais e dispõe-se a acolhê-las fraternalmente e a ajudá-las a superar as dificuldades que, em não poucos casos, acarretam grande sofrimento. Contudo, fiel à razão, à palavra de Deus e aos ensinamentos recebidos, a Igreja não pode deixar de considerar que a sexualidade humana vivida no casamento só encontra a sua verdade e plenitude na união amorosa de um homem e de uma mulher.

4. Não nos pronunciamos agora sobre eventuais modos com que o Estado possa ir ao encontro dos problemas e aspirações das pessoas homossexuais. Rejeitamos, contudo, que a união entre pessoas do mesmo sexo possa ser equiparada à família estavelmente constituída através do casamento entre um homem e uma mulher, e o mesmo se diga de uma lei que permita a adopção de crianças por homossexuais. Tal constituiria uma alteração grave das bases antropológicas da família e com ela de toda a sociedade, colocando em causa o seu equilíbrio.

5. Queremos ainda chamar a atenção para a necessidade de iniciativas que ajudem as famílias estavelmente constituídas a superar os problemas económicos que muitas atravessam, que as valorizem como lugar primordial de educação dos filhos e que favoreçam a sua importância na vida social.

 

20 de Fevereiro de 2009

 

 

Na semana anterior, na sequência de mal entendidos a respeito das declarações do Porta-voz da CEP, Pe. Manuel Morujão, este publicou a seguinte clarificação:

 

O Conselho Permanente do Episcopado Português teve ontem a sua habitual reunião mensal, em Fátima. Entre os pontos da agenda, constava a preparação de uma Nota Pastoral em favor do genuíno casamento, o que naturalmente exclui os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Dadas algumas interpretações desfocadas de certos órgãos de comunicação social, sobre afirmações feitas na conferência de imprensa que se seguiu à dita reunião, desejo fazer os seguintes esclarecimentos:

1. A Igreja Católica em Portugal e, muito particularmente, os seus Bispos, deseja colaborar activamente, dentro do seu âmbito e especificidade, na construção de uma sociedade livre e democrática, no respeito das múltiplas diversidades, procurando a inclusão de todos, sem descriminar ninguém, por qualquer razão que seja: social, religiosa, cultural ou de género, acolhendo fraternalmente também os homossexuais.

2. Recordamos que o casamento entre um homem e uma mulher, e a consequente família, é uma instituição anterior à criação dos próprios Estados e aos seus ordenamentos jurídicos, que estes devem respeitar e promover. A verdade da vida humana assenta na complementaridade do homem e da mulher e o casamento, por definição e estrutura essencial, assenta sobre a heterossexualidade.

3. Qualquer iniciativa que um Estado ache por bem implementar para conceder direitos a um grupo humano que se constitui, por razões de amizade e ajuda, deverá ter um enquadramento jurídico claramente distinto do casamento e da família. Esta possível equiparação seria um erro antropológico com consequências graves para a estabilidade e consolidação da célula fundamental da sociedade que é a família, constituída por uma mulher e um homem que se unem em amor perene, aberta aos filhos que dela porventura nascerem.

4. A Igreja move-se em favor de causas e valores, nunca contra ninguém nem contra qualquer grupo ou partido que se oriente por um ideário divergente ou mesmo oposto. Assim, perante qualquer eleição no campo da política (e no ano de 2009 vamos ter três actos eleitorais em Portugal), a Igreja pede que os católicos votem na liberdade segundo a sua consciência, esclarecida pelos princípios e a moral cristãos. Além disso, a Igreja Católica quer ser sempre factor de coesão e unidade, por meio do diálogo e de todas as boas práticas da fraternidade, evitando sempre tudo o que seja desrespeito ou confrontação com os órgãos de soberania, partidos e outras forças sociais da Nação. A firmeza da Igreja em defender os princípios que estruturam a base da convivência humana tem por fim promover a qualidade do bem-estar social, sempre numa atitude aberta e dialogante.

 

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2009

 

P. Manuel Morujão

Porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa


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