DIREITO E PASTORAL

LAICIDADE E LAICIDADES

 

 

Bento XVI

 

 

No passado dia 9 de Dezembro, o Santo Padre recebeu em audiência os participantes do LVI Congresso Nacional promovido pela União dos Juristas Católicos Italianos, sobre o tema: «A laicidade e as laicidades».

No seu discurso, Bento XVI aproveitou a oportunidade para recordar a doutrina do Concílio Vaticano II sobre as relações entre o Estado e a religião, distinguindo entre uma sã laicidade, que reconhece a autonomia das realidades terrenas, e o laicismo, que pretende organizar a sociedade sem Deus e parece ser o emblema da actual sociedade pós-moderna.

Título e subtítulos da Redacção de CL.

 

 

Amados irmãos e irmãs

 

Bem-vindos a este encontro que se realiza no contexto do vosso Congresso nacional de estudo dedicado ao tema: «A laicidade e as laicidades». Dirijo a minha cordial saudação a cada um de vós, a começar pelo Presidente da vossa benemérita Associação, o Prof. Francesco D'Agostino. Sou-lhe grato também por se ter feito intérprete dos vossos sentimentos comuns e por me ter ilustrado brevemente as finalidades da vossa acção social e apostólica.

Diversos modos de entender a laicidade

O Congresso desenvolve o tema da laicidade, que é de grande interesse, porque põe em relevo como no mundo de hoje a laicidade é entendida de diversas maneiras: não há uma única laicidade, mas várias, ou melhor, existem múltiplas formas de entender e de viver a laicidade, às vezes maneiras opostas e até contraditórias entre si. O facto de terdes dedicado estes dias ao estudo da laicidade e dos diferentes modos de a entender e realizar, levou-vos ao centro do debate em acto, um debate que se revela muito útil para os cultores do direito.

Para compreender o autêntico significado da laicidade e explicar as suas acepções hodiernas, é necessário ter em consideração o desenvolvimento histórico que este conceito teve. A laicidade, nascida como indicação da condição do simples fiel cristão, não pertencente nem ao clero nem ao estado religioso, durante a Idade Média revestiu o significado de oposição entre os poderes civis e as hierarquias eclesiásticas, e nos tempos modernos assumiu o significado de exclusão da religião e dos seus símbolos da vida pública, mediante a sua relegação para o âmbito do privado e da consciência individual. Aconteceu assim que ao termo «laicidade» foi atribuída uma acepção ideológica oposta à que tinha na sua origem.

O laicismo

Na realidade, hoje a laicidade é geralmente entendida como exclusão da religião dos vários âmbitos da sociedade e como sua relegação para o âmbito da consciência individual. A laicidade exprimir-se-ia na total separação entre o Estado e a Igreja, não tendo esta última qualquer título para intervir em temáticas relativas à vida e ao comportamento dos cidadãos; a laicidade comportaria até mesmo a exclusão dos símbolos religiosos dos lugares públicos, destinados ao desenvolvimento das funções próprias da comunidade política: dos escritórios, escolas, tribunais, hospitais, prisões, etc.

Com base nestes múltiplos modos de conceber a laicidade, hoje fala-se de pensamento laico, de moral laica, de ciência laica, de política laica. Com efeito, na base desta concepção há uma visão arreligiosa da vida, do pensamento e da moral: ou seja, uma visão em que não há lugar para Deus, para um Mistério que transcenda a pura razão, para uma lei moral de valor absoluto, vigente em todos os tempos e em todas as situações. Somente se nos dermos conta disto, se poderá medir o peso dos problemas subjacentes a um termo como laicidade, que parece ter-se tornado como que o emblema qualificador da pós-modernidade, de modo particular da democracia moderna.

Uma sã laicidade

Compete, pois, a todos os crentes, em particular aos crentes em Cristo, contribuir para elaborar um conceito de laicidade que, por um lado, reconheça a Deus e à sua lei moral, a Cristo e à sua Igreja o lugar que lhes cabe na vida humana, individual e social, e, por outro, afirme e respeite a «legítima autonomia das realidades terrenas», significando com esta expressão, como confirma o Concílio Vaticano II, que «as coisas criadas e as próprias sociedades têm as suas próprias leis e valores, que o homem gradualmente deve descobrir, utilizar e organizar» (Gaudium et spes, 36).

Esta autonomia é uma «exigência legítima, que não só é reivindicada pelos homens do nosso tempo, mas corresponde à vontade do Criador. Com efeito, é pela virtude da própria criação que todas as coisas estão dotadas de consistência, verdade e bondade, de leis próprias e de uma ordem que o homem deve respeitar, reconhecendo as exigências de métodos próprios de cada uma das ciências e técnicas» (ibid.). Se, pelo contrário, com a expressão «autonomia das realidades temporais» se quisesse dizer que «as coisas criadas não dependem de Deus, e que o homem pode usá-las de tal maneira que não as refira ao Criador», então a falsidade desta opinião não poderia passar despercebida a quem quer que acredite em Deus, nem à sua presença transcendente no mundo criado» (cf. ibid.).

Esta afirmação conciliar constitui a base doutrinal daquela «sã laicidade» que implica a autonomia efectiva das realidades terrenas, certamente não da ordem moral, mas da esfera eclesiástica.

Consequências

Portanto, a Igreja não pode indicar que ordenamento político e social deve ser preferido, mas é o povo que deve decidir livremente os melhores e mais adequados modos de organizar a vida política. Qualquer intervenção directa da Igreja neste campo seria uma ingerência indevida. Por outro lado, a «sã laicidade» exige que o Estado não considere a religião como um simples sentimento individual, que poderia ser relegado exclusivamente ao âmbito privado. Pelo contrário, sendo a religião organizada também segundo estruturas visíveis, como acontece com a Igreja, ela deve ser reconhecida como presença comunitária pública.

Além disso, isto implica que a qualquer Confissão religiosa (contanto que não esteja em oposição com a ordem moral e não seja um perigo para a ordem pública) seja garantido o livre exercício das actividades de culto - espirituais, culturais, educativas e caritativas - da comunidade dos fiéis.

À luz destas considerações, certamente não é uma expressão de laicidade, mas sim a sua degeneração em laicismo, a hostilidade a todas as formas de relevância política e cultural da religião; em particular, à presença de qualquer símbolo religioso nas instituições públicas.

Também não é um sinal de sã laicidade a rejeição, à comunidade cristã e àqueles que legitimamente a representam, do direito de se pronunciarem sobre problemas morais que hoje interpelam a consciência de todos os seres humanos, em particular dos legisladores e dos juristas. Efectivamente, não se trata de uma ingerência indevida por parte da Igreja na actividade legislativa, própria e exclusiva do Estado, mas da afirmação e da defesa dos grandes valores que dão sentido à vida da pessoa e salvaguardam a sua dignidade. Antes de serem cristãos, estes valores são humanos e, por isso, não podem deixar indiferente e silenciosa a Igreja, que tem o dever de proclamar com firmeza a verdade sobre o homem e o seu destino.

A tarefa do cristão

Caros juristas, nós vivemos num período histórico eufórico em virtude dos progressos que a humanidade realizou em muitos campos do direito, da cultura, da comunicação, da ciência e da tecnologia. Porém, nesta nossa época, há quem procure excluir Deus de todos os âmbitos da vida, apresentando-O como antagonista do homem. Compete a nós, cristãos, mostrar que Deus, pelo contrário, é amor e quer o bem e a felicidade de todos os homens. É nossa tarefa fazer compreender que a lei moral que Ele nos deu, e que se nos manifesta através da voz da consciência, tem a finalidade não de nos oprimir, mas de nos libertar do mal e de nos fazer felizes.

Trata-se de mostrar que sem Deus o homem está perdido, e que a exclusão da religião da vida social, em particular a marginalização do cristianismo, debilita os próprios fundamentos da convivência humana. Com efeito, antes de serem de ordem social e política, estes fundamentos são de ordem moral.

Caros amigos, ao agradecer-vos mais uma vez esta vossa hodierna visita, invoco a protecção maternal de Maria sobre todos vós e sobre a vossa Associação. Com estes sentimentos, concedo-vos a todos de coração uma especial Bênção Apostólica, que de bom grado faço extensiva às vossas famílias e às pessoas que vos são queridas.

 

 


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