DOCUMENTAÇÃO

CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA

 

ASSEMBLEIA PLENÁRIA

Comunicado final

 

 

1. De 13 a 16 de Novembro de 2006 reuniu, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 163.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) com a participação do Presidente e da Vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP). Esteve também presente o Senhor Núncio Apostólico, D. Alfio Rapisarda.

2. O início da primeira sessão foi aberto à comunicação social e constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge da Costa Ortiga, Arcebispo de Braga. No seu discurso D. Jorge Ortiga recordou, em atitude de sufrágio, D. Américo Henriques e D. Custódio Alvim Pereira, entretanto falecidos. Saudou os Bispos nomeados recentemente – D. Ilídio Leandro e D. António Francisco dos Santos – e manifestou gratidão a D. António Marcelino, na certeza de que continuará operante, a bem do Povo de Deus. Assegurou preces pela recuperação da saúde de D. Armindo Coelho.

Sobre o tema geral de «Comunhão episcopal para a missão eclesial renovada», desenvolveu os seguintes tópicos: a diferença cristã perante a laicidade, a transmissão da fé como escuta e interpelação à cultura, a missão em favor da globalidade da vida como dom a acolher e a promover, a exigência de dignidade no mundo do trabalho. Considerou que a defesa de um verdadeiro humanismo pautado pela luz do Evangelho marca o cuidado pela vida toda e de todos, nas actuais circunstâncias.

3. O Presidente da CEP descreveu as principais conclusões da Assembleia dos Presidentes das Conferências Episcopais da Europa, ocorrida em São Petersburgo (04-08 de Outubro de 2006), e relatou, quer a sua visita a Meliapor (Índia), para participar na celebração dos 400 anos da diocese, quer a sua deslocação a Lisieux para presidir à festa de Santa Teresa do Menino Jesus. Apresentou as principais conclusões do VII Encontro das Presidências das Conferências Episcopais dos Países Lusófonos, realizado em Fátima, de 10 a 14 de Outubro de 2006. Deu conta, ainda, das diligências feitas junto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social relativamente à questão da Segurança Social do Clero. Anunciou, também, a Visita ad limina apostolorum do Episcopado português, prevista para 03-12 de Novembro de 2007.

O Vice-presidente da CEP, D. António Montes Moreira apresentou o relatório da sua participação na Assembleia Plenária da Conferência Episcopal de França, realizada de 04 a 09 de Novembro passado.

4. Os Presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos no âmbito das suas áreas de acção e informaram sobre as actividades em curso, de modo particular projectos a levar por diante. Destacamos:

- A Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais distribuiu o n. 7 do «Observatório da cultura» e lamentou a falta de indicação dos nomes, por parte do Governo, para constituir a Comissão bilateral, prevista na Concordata.

- A Comissão Episcopal da Doutrina da Fé e Ecumenismo informou acerca da realização da III Assembleia Ecuménica Europeia, a ter lugar em Setembro de 2007, em Sibiu (Roménia) e dos preparativos em curso da delegação portuguesa ao evento.

- A Comissão Episcopal da Educação Cristã apresentou a situação da revisão dos catecismos, prevendo ter já disponíveis, no próximo ano catequético, os volumes para o 7.º ao 10.º ano, e informou acerca da sua participação no debate nacional promovido pelo Conselho Nacional de Educação, com um relatório sobre «A qualidade e equidade na educação».

- A Comissão Episcopal do Laicado e Família anunciou a constituição de um Conselho para as questões da Família e da Vida e chamou a atenção para a ausência de representantes da Igreja Católica em dois órgãos recentemente criados: a Comissão para a Promoção das Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias (Dec. Lei n.º 155/2006 de 7 de Agosto).

- A Comissão Episcopal de Liturgia apresentou a edição do Ordo da Celebração dominical na ausência do presbítero, recentemente publicado. Em breve sairá a Celebração das Exéquias orientadas por um fiel leigo.

- A Comissão Episcopal da Mobilidade Humana alertou para as dificuldades de assistência religiosa às comunidades católicas portuguesas em ordem a corresponder ao pedido dos bispos locais, mediante acordos estabelecidos.

- A Comissão Episcopal de Pastoral Social dedicou particular atenção às capelanias hospitalares que exigem nova regulamentação do Estado. Para qualificar este serviço aos doentes e suas famílias, prepara-se um Mestrado em Ciências Religiosas, especialidade Ética Teológica, intitulado «Ética, Espiritualidade e Saúde», organizado pela Universidade Católica, em Lisboa e no Porto, a partir de Fevereiro de 2007 e destinado aos agentes pastorais hospitalares.

- A Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios anunciou a realização de um Simpósio do Diaconado Permanente em 2007 e o estado adiantado da revisão das Normas Fundamentais para os Seminários.

- O Delegado para as Relações Bispos/Vida Consagrada informou acerca do curso de formação para Religiosas sobre a assistência às vítimas do tráfico de seres humanos e anunciou o programa da XXIII Semana de Estudos sobre a Vida Consagrada com o tema «Deus-Amor e Vida Consagrada» (Fátima, 17-20 de Fevereiro de 2007).

5. A Assembleia reflectiu demoradamente sobre um documento de trabalho intitulado «Família, Escola e Universidade». É o terceiro elemento de um plano para o triénio, dedicado ao tema geral da transmissão da fé. A profunda crise da família obriga a um exame competente da complexidade da situação. Importa, desde já, incentivar os movimentos eclesiais que oferecem caminhos exigentes para uma vivência cristã da família, valorizar as ocasiões de acolhimento para o pedido do casamento e do baptismo, ajudar os pais com viva consciência dos valores a transmitir com meios pedagógicos adequados e simples, desde o despertar religioso das crianças antes da catequese até à maturidade e autonomia juvenil, proceder ao levantamento das experiências positivas e partilhá-las e fomentar actividades com as crianças como dinamização dos pais.

Quanto à escola e ao ensino superior, a Assembleia reconheceu as dificuldades inerentes ao actual sistema escolar e dissertou sobre algumas linhas de actuação, tais como garantir a especificidade do projecto educativo da escola católica e apoiar e rejuvenescer os movimentos de professores e educadores católicos.

6. Perante um novo referendo sobre o aborto, a Assembleia Plenária dos Bispos manifesta o desejo de que se abra um período de sereno e profundo esclarecimento das consciências. Aos que se inclinam, neste momento, para votar «sim», convida a confrontarem a sua opção à luz do dom e responsabilidade da vida humana. Aos que já decidiram votar «não» pede que procedam, mesmo com esforço, de modo a marcar presença em momento tão decisivo na cultura da vida.

7. A Assembleia aprovou uma Nota Pastoral sobre a Procriação Medicamente Assistida, que se divulga nesta data.

8. A Assembleia deteve-se a estudar questões inerentes às Associações de fiéis e às Misericórdias e decidiu constituir um Grupo de trabalho para rever as normas das Associações de fiéis.

9. A Assembleia nomeou:

- para Director do Secretariado Geral da CEP, o P. Dr. Joaquim Manuel Garrido Mendes, da Congregação dos Sacerdotes do Coração de Jesus (Dehonianos), reconduzido por 3 anos;

- para Director do Secretariado Nacional da Educação Cristã, Mons. Cón. Augusto Manuel Arruda Cabral, do presbitério da diocese de Angra do Heroísmo, reconduzido por 3 anos;

- para Secretário da Comissão Episcopal do Laicado e Família, o P. Dr. Luís Inácio João, do presbitério da diocese de Leiria-Fátima;

- para Director do Secretariado Nacional do Apostolado dos Leigos e Família, Benjamim José Carvalho Ferreira, membro do Movimento dos Focolares - Obra de Maria;

- para Assistente do Serviço Nacional de Pastoral do Ensino Superior, o P. Doutor José Manuel Pereira de Almeida, do presbitério do Patriarcado de Lisboa;

- para Coordenadora do Serviço Nacional de Pastoral do Ensino Superior, a Dr.ª Maria Helena Guerreiro das Neves.

10. A Assembleia foi informada sobre a situação actual do Grupo Rádio Renascença pelo Presidente do seu Conselho de Gerência, Cón. João Aguiar Campos. A Assembleia sublinhou a necessidade de convergência de forças para um serviço pastoral forte e competente na vasta área da comunicação social, com integração dos meios já disponíveis.

11. Os desafios lançados pelo Processo de Bolonha ao ensino da Teologia e das Ciências Religiosas em Portugal foram apresentados pelo Director da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, Prof. Doutor Peter Stilwell. O assunto foi objecto de interessada e profunda reflexão, que prosseguirá na linha das perspectivas lançadas, de modo a estabelecer uma estratégia coerente do ensino da Teologia em Portugal.

12. Decorrendo neste momento a Semana dos Seminários, os Bispos de Portugal afirmaram a importância e a actualidade dos Seminários como serviço essencial e imprescindível na formação para o ministério presbiteral. Será oportunidade para intensificar o apreço das comunidades cristãs pelo Seminário.

13. Foi apresentado à Assembleia o estudo prévio do edifício da nova sede da CEP, a construir na Quinta do Seminário dos Olivais (Lisboa).

14. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Orçamento do Secretariado Geral da CEP para 2007.

 

Fátima, 16 de Novembro de 2006

 


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