DIREITO E PASTORAL

FEMINISMO E IDEOLOGIA DO GÉNERO – 3

 

 

Miguel Falcão*

 

 

(Conclusão)

 

Matrimónio canónico e Cultura

 

No Encontro que temos estado a comentar – promovido pela Associação Portuguesa de Canonistas em Fátima, de 2 a 5 de Setembro do ano passado, e dedicado à Ideologia do género –, tinha-se convidado também o Prof. Pe. Juan Ignacio Bañares, da Faculdade de Direito Canónico da Universidade de Navarra (Espanha), o qual interveio na última parte, apresentando os reflexos canónicos da Ideologia do género em duas conferências: “Matrimónio canónico e Cultura” e “Matrimónio canónico e Ideologia do género. Que respostas?”.

Segundo o Prof. Bañares, “a crise do matrimónio não provém directamente de uma crise de fé, mas antes de uma crise cultural de grande envergadura”. Referia-se à chamada “cultura pós-moderna do mundo ocidental”, que surpreendentemente se estende e se impõe com rapidez.

“O que aconteceu no Ocidente foi uma demolição do matrimónio natural”, com as suas características de complementaridade entre a mulher e o varão, de estabilidade e exclusividade, de expectativa da prole, do bem do cônjuge como pessoa; em seu lugar, foi-se impondo uma atitude ao sabor de cada qual, “numa nova sociedade em que a cultura pretende submeter a Natureza” [1]. Em palavras assumidas pelo Papa Francisco, “hoje, a mudança antropológico-cultural influencia todos os aspectos da vida e requer uma abordagem analítica e diversificada” [2]

Para o conferencista, a mudança cultural que se observa no Ocidente supõe uma nova visão da pessoa humana: por um lado, parece reconhecer-se a dignidade da pessoa com a sua liberdade; mas, por outro lado, o Estado assume cada vez mais a definição dos conteúdos do bem comum, restringindo a liberdade conforme entende, como é o caso da liberdade dos pais em relação ao modo e conteúdo da educação dos seus filhos [3]. É como se pretendesse “impor na sociedade um modelo cultural concreto, culpabilizando quem não participa do seu fundamento ideológico” [4].

Neste novo paradigma cultural, a liberdade fica desvinculada de qualquer critério objectivo acerca da verdade, e esta reduzida a mera subjectividade: “a verdade é o que cada um quiser que seja em cada momento”. Em consequência, a liberdade fica desprotegida perante a arbitrariedade das imposições legais [5].

Quais as consequências em relação à sexualidade?

O conferencista recorda que “primeiro exige-se o respeito dos que seguem esse novo modelo cultural, depois nega-se a objectividade de algo real no sujeito humano (seja biológico ou psicológico), afirmando como única realidade objectiva a vontade subjectiva de cada um: aparecem assim as múltiplas formas de viver a sexualidade”.

Em consequência, “o matrimónio seria simplesmente uma das maneiras de viver a sexualidade”, e as suas características deixavam de ter sentido.

Assim, “paulatinamente, essa nova concepção da sexualidade humana será a única realidade a ser reconhecida e aceite por todos os cidadãos”.

A crise provocada pela ideologia do género não afecta só a pessoa, “dimensionada no seu ser feminino ou masculino e por isso tendendo potencialmente para o matrimónio”, nem só o matrimónio como instituição com as suas características próprias; afecta naturalmente a família constituída por esse matrimónio, e consequentemente a sociedade da qual ela deixa de ser a célula. Deste modo, a sociedade passa a ser constituída por meros indivíduos, pois é destruída “a sociabilidade da pessoa”; e o Estado torna-se a única instituição forte para ditar as normas a seguir na sociedade [6].

A crise da cultura pode incidir na crise de fé por via das mudanças de concepção da pessoa, do amor, da liberdade, do compromisso. Se uma pessoa se deixa levar por esses novos pressupostos culturais, isso repercute-se na sua vida e pensamento cristãos.  

“Ente as causas próximas do novo fenómeno cultural está em primeiro lugar o relativismo”. Este não se apresenta somente como uma opinião entre outras, mas acaba por querer impor-se como única verdade de uma cultura única [7].

Perante esta dupla crise, cultural e de fé, na sua inter-relação, que o conferencista reconhece ser um problema sério para a sociedade e para a Igreja, ele não deixa de apontar alguma expectativa animadora.

Por um lado, a força da juventude, com o seu sentido de justiça, a sua inclinação para a solidariedade e a força que o sentimento e a vida afectiva têm entre os jovens. Também a força da natureza humana e a sua capacidade de reacção, embora às vezes seja lenta em despertar. Mas a força mais importante, segundo ele, será o exemplo de casais e famílias estáveis, que apreciem a fidelidade e ajuda mútua dos cônjuges e o privilégio de ter e educar os filhos.

 

Matrimónio canónico e Ideologia do género. Que respostas?

Segundo o conferencista, “a crise cultural da sociedade ocidental pós-moderna e a sua repercussão no matrimónio e na família foram o caldo de cultivo para o nascimento e desenvolvimento da ideologia do género”.

Para esta ideologia “não existe pessoa feminina e pessoa masculina, mas simplesmente existe a pessoa, que pode sentir-se e comportar-se como entender, e mudar em qualquer momento: isto é o género (gender)”. A diferença dos sexos seria uma invenção humana, concretamente do varão para dominar a mulher [8].

Como consequência, o conferencista afirma “a oposição intrínseca entre a ideologia do género e o matrimónio” [9].

Com efeito, “a essência do matrimónio in facto esse consiste na conjugalidade, isto é, no vínculo que os torna esposos, com o direito e dever de cada um dar e receber a sua própria pessoa e a do outro na sua diversidade complementar em ordem a determinados fins”; ou dito mais brevemente, “a essência do matrimónio in facto esse é constituída pelos esposos enquanto tais”. “Cada contraente dá-se a si e recebe o outro no seu ser feminino ou masculino, de modo pleno em tudo o que se ordena aos fins próprios do matrimónio”.

Uma vez que a ideologia do género nega a dimensão sexuada da pessoa (masculina e feminina), é incompatível com uma realidade que une um varão e uma mulher, cada um deles com a sua potencialidade específica. “Sem estes pressupostos, pode haver costumes ou usos diversos, mas não o matrimónio”.  

Não havendo matrimónio, não existe o vínculo conjugal que o constitui, e não faz sentido falar de estabilidade, nem de fins matrimoniais.

Como o matrimónio tem origem no pacto ou consentimento conjugal (matrimónio in fieri), a ideologia do género pode afectar a validade do matrimónio por deficiência no consentimento matrimonial.

“Em si mesma, a ideologia do género não constitui uma causa de nulidade, mas pode ser causa subjectiva de diversas nulidades”. 

Na prática, quem adere à ideologia do género não está interessado em prestar o consentimento matrimonial. O problema podia pôr-se se, num matrimónio já celebrado, um dos cônjuges fosse acusado de seguir essa ideologia, antes do matrimónio contraído. Caso se demonstre esse facto, caberia estudar o erro (cc. 1096 ou 1097), o dolo (c. 1098) ou a simulação, sobretudo a simulação total (c. 1101); mas não a incapacidade (c. 1095), pois a ideologia não é uma anomalia psíquica que limite a vontade livre e sim uma determinação da vontade. 

Ao terminar a sua conferência, o Prof. Bañares deixou algumas sugestões para recuperar e difundir o conceito do matrimónio cristão (que é o mesmo matrimónio natural elevado pela graça do baptismo). Ei-las:

Segundo ele, “será necessário inovar modos de dar a formação intelectual e doutrinal: tanto em conceitos antropológicos básicos (por exemplo, a objectividade da verdade e do bem), como nos pressupostos necessários para compreender e apreciar o matrimónio (especialmente, a relação entre liberdade e compromisso, a potencialidade do amor entre a mulher e o varão, o valor da exclusividade e da permanência, a necessidade de construir a relação amorosa no quotidiano). Deste modo poder-se-á mostrar o atractivo da união conjugal, aproveitando a força das tendências inatas na pessoa feminina e na masculina” [10].

“Há muitos aspectos da formação humana e cristã que ajudam a assentar as bases da compreensão e apreço pelo matrimónio: desde os bons exemplos no âmbito familiar, até à orientação das relações de filiação e fraternidade, de amizade e namoro; desde a transmissão do apreço pela igualdade e do respeito pela liberdade dos outros até à responsabilidade e iniciativa no exercício da liberdade própria”.

O conferencista não quis terminar sem voltar a citar a exortação final dos Bispos portugueses a este propósito: “De qualquer modo, a resposta mais eficaz às afirmações e difusão da ideologia do género há-de resultar de uma nova evangelização. Trata-se de anunciar o Evangelho como este é: boa nova da vida, do amor humano, do matrimónio e da família, o que corresponde às exigências mais profundas e autênticas de toda a pessoa. A esse anúncio são chamadas, em especial, as famílias cristãs, antes de mais, mediante o seu testemunho de vida” [11].

 

 

 

 

 

 



* Como se trata da crónica de uma actividade canonística, para não confundir com as intervenções dos conferencistas, os comentários encontram-se em nota de fim de página. 

[1] Quer dizer: sendo a cultura uma manifestação do querer humano, o que se pretende é submeter a Natureza à vontade humana.

Na encíclica Laudato si’ (24-V-2015), n. 155, o Papa Francisco já alertava para o perigo que estava a ser a ideologia do género:

“(…) Aprender a aceitar o próprio corpo, a cuidar dele e a respeitar os seus significados é essencial para uma verdadeira ecologia humana. Também é necessário ter apreço pelo próprio corpo na sua feminilidade ou masculinidade, para se poder reconhecer a si mesmo no encontro com o outro que é diferente. Assim, é possível aceitar com alegria o dom específico do outro ou da outra, obra de Deus criador, e enriquecer-se mutuamente. Portanto, não é salutar um comportamento que pretenda «cancelar a diferença sexual, porque já não sabe confrontar-se com ela» (FRANCISCO, Catequese, 15-IV-2015, n. 20)”.

[2] FRANCISCO, Exhort. Apost. Amoris laetitia, n. 32.

[3] De facto, o Estado democrático diz privilegiar inteiramente a liberdade individual, mas na prática discrimina a favor da sua ideologia, permitindo e favorecendo o que lhe interessa e dificultando e perseguindo o que lhe é adverso: quer se trate de liberalismo ou socialismo, quer de laicismo ou religião.

[4] O Estado democrático tem a “desculpa” de que se baseia na vontade do povo, manifestada nos actos eleitorais ou nos referendos. Daí a necessidade de maior responsabilização dos cidadãos, para não se deixarem influenciar facilmente por quem maneja os meios de comunicação social e intervirem activamente pelos vários meios legais ao seu dispor.

[5] Com efeito, perante a multiplicidade das convicções dos cidadãos, o Estado diz-se obrigado a determinar o que deve ser seguido, para evitar a anarquia. Num regime democrático, a norma será dada pela maioria. Não se reconhecendo nenhum limite, vale qualquer norma aprovada, em geral por simples maioria, a maioria da altura. Daí falar-se da ditadura da maioria, que se impõe às minorias, mesmo em temas que afectam o património comum até então. Não seria possível o reconhecimento da lei que rege a Natureza (lei natural), pelo menos nos seus princípios elementares? Ou, então, embora mais laboriosa, a regra que se usa para a alteração da norma constitucional, uma maioria qualificada?

[6] “A afirmação de uma cultura que exalta o individualismo narcisista, uma concepção da liberdade separada da responsabilidade pelo outro, um aumento da indiferença em relação ao bem comum, a imposição de ideologias que agridem directamente o projecto familiar, assim como o crescimento da pobreza que ameaça o futuro de tantas famílias, são também razões de crise para a família contemporânea” (FRANCISCO, Discurso à Comunidade do Pontifício Instituto João Paulo II para Estudos sobre Matrimónio e Família (27-X-2016).

[7] A nova ideologia, exaltando a liberdade individual para facilmente demolir a cultura tradicional, perante a multiplicidade das convicções e a fim de evitar a anarquia, requer a força do Estado para este se tornar o único juiz das normas na sociedade, acabando por anular a liberdade dos cidadãos. 

[8] Como já se disse anteriormente, a negação da diferença entre varão e mulher já era defendida pelo feminismo, com o objectivo de não depender do marido na família e seguidamente de imitar o varão em todas as suas actividades (feminismo igualitário); por outro lado, a difusão da homossexualidade (LGBT) transtornou o uso da sexualidade no varão e na mulher. Com a ideologia do género, chega-se a promover que cada um escolha como quer viver a sexualidade e o comportamento na vida social. Este modelo é dirigido a quem viva independente (o puro indivíduo); se vive em família ou em sociedade, provocará choques inevitáveis. O que se desejava trazer a felicidade – cada um poder fazer o que quisesse – é afinal o que acaba por levar à depressão e ao desespero.

Curiosamente, a negação da diferença natural entre o homem e a mulher era o pressuposto para a autonomia ou emancipação da mulher, e na ideologia do género cada um poder escolher o comportamento sexual e social, masculino ou feminino. Mas se não há diferença entre o homem e a mulher, quando ambos se vestirem do mesmo modo e se comportarem do mesmo modo – ou quando se manifestarem do modo que cada um quiser –, como saber o que é masculino e o que é feminino?

Já o fazia notar a Congregação para a Educação Católica no documento Homem e mulher os criou. Para uma via de diálogo sobre a questão do “gender” na educação, 2-II-2019), n. 25: “A tentativa de superar a diferença constitutiva de masculino e feminino, como ocorre na intersexualidade ou no transgender, conduz a uma ambiguidade masculina e feminina, que pressupõem de modo contraditório aquela diferença sexual que se pretende negar ou superar”.

[9] É lógica a afirmação: Uma vez que a ideologia do género nega a diferença entre varão e mulher e considera cada um deles de modo individualista, portanto, sem abertura ao outro, naturalmente ela é incompatível com o matrimónio, não só o matrimónio cristão, mas até o matrimónio natural.

[10] Como é o feminismo que leva à ideologia do género, penso que seria de difundir a doutrina natural da complementaridade entre o homem e a mulher, e o amor humano como consequência: mostrar a beleza da diferença natural entre varão e mulher, a beleza das características específicas de um e de outra, a beleza do amor humano entre eles que leva ao matrimónio, uma união íntima entre ambos (cf. ALICE VON HILDEBRAND, El privilegio de ser mujer, trad., EUNSA, Pamplona 2019).

[11] CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Carta Pastoral A propósito da ideologia do género (14-XI-2013), n. 10.


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