DIREITO E PASTORAL

A JUSTIÇA

NO CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA

(I)

 

 

Miguel Falcão

 

 

A virtude da justiça

O Catecismo da Igreja Católica apresenta a justiça como uma das virtudes cardeais, ao lado da prudência, fortaleza e temperança [20]. Virtudes cardeais são as quatro virtudes principais, nas quais podem entroncar-se todas as outras virtudes morais [21].

Enquanto virtudes naturais – comuns a crentes e não crentes –, “as virtudes morais são humanamente adquiridas” [22]. “Purificadas e elevadas pela graça de Deus” [23], tornam-se sobrenaturais e mais aperfeiçoadas. “O homem virtuoso sente-se feliz ao praticá-las” [24]

Toda a virtude é “uma disposição habitual e firme para praticar o bem”; “a pessoa virtuosa tende para o bem com todas as suas forças” e “opta por ele em actos concretos” [25].

O que é específico da virtude da justiça é “a vontade de dar a Deus e ao próximo o que lhes é devido”. “A justiça para com Deus chama-se «virtude da religião»”. Em relação ao próximo, “a justiça leva a respeitar os direitos de cada qual” e a estabelecer a harmonia na convivência social [26]. Daí a importância da justiça para a convivência social pacífica: opus iustitiae pax [27]. “O homem justo distingue-se pela rectidão habitual dos seus pensamentos e da sua conduta para com o próximo” [28]. Como se vê, a justiça contempla também os actos interiores [29].

S. Paulo exorta os cristãos a serem justos e virtuosos: “«Tudo o que é verdadeiro, nobre e justo, tudo o que é puro, amável e de boa reputação, tudo o que é virtude e digno de louvor, isto deveis ter no pensamento» (Flp 4, 8)” [30].

Pelo seu lado, a consciência moral adverte que “em tudo quanto diz e faz, o homem tem obrigação de seguir fielmente o que sabe ser justo e recto”; pelo juízo da sua consciência, o homem reconhece os mandatos da lei divina [31].

Portanto, justo é aquele que cumpre os mandamentos da Lei de Deus, por amor: os três primeiros referem-se ao amor a Deus sobre todas as coisas; os sete restantes, ao amor ao próximo como a nós mesmos [32].

 

A justiça nos mandamentos da Lei de Deus

Os mandamentos da Lei de Deus revelados a Moisés e assumidos pela Igreja correspondem à Lei natural própria de toda a humanidade [33]. “Embora acessíveis à simples razão”, foram revelados à humanidade decaída, para todos terem “um conhecimento completo e certo das exigências da lei natural” [34].

Os mandamentos que se referem ao próximo são deveres de justiça e de caridade. Enquanto deveres de justiça, correspondem a um dos primeiros princípios da Lei natural, conhecidos em todos os povos na sua formulação básica: “Não faças aos outros o que não queres que te façam a ti” [35]. Enquanto deveres de caridade, seguem a máxima ensinada por Jesus: “Tudo aquilo que quereis que os homens vos façam, fazei-o vós a eles, pois esta é a Lei e os Profetas” [36].

Passando aos deveres de justiça para com o próximo, pelo mandamento Honrar pai e mãe, “temos obrigação de honrar e respeitar todos aqueles que Deus, para nosso bem, revestiu da sua autoridade” [37]. São os pais e os outros legítimos superiores. “Este mandamento implica e subentende os deveres dos pais, tutores, professores, chefes, magistrados, governantes, todos aqueles que exercem alguma autoridade sobre outrem ou sobre uma comunidade de pessoas” [38]. Enquanto uns devem respeito e obediência aos que têm legitima autoridade, estes por sua vez devem cuidar com solicitude dos que lhes estão subordinados [39].

Pelo mandamento Não matar, temos o dever de respeitar a vida humana, “desde o seu começo até ao seu termo: ninguém, em circunstância alguma, pode reivindicar o direito de dar a morte directamente a um ser humano inocente” [40]. A este dever sagrado, opõe-se gravemente o homicídio voluntário, o aborto, a eutanásia e o suicídio [41]. Este mandamento implica também o respeito pela dignidade das pessoas: em particular, o respeito pela alma do próximo, não o levando a pecar [42]; o cuidado pela saúde, própria ou de outrem [43]; a atenção à investigação científica susceptível de afectar uma pessoa [44]; o respeito pela integridade corporal [45].  

O mandamento Guardar castidade nas palavras e nas obras implica a gravidade da violação, isto é, “a entrada na intimidade sexual duma pessoa à força, com violência. (…) A violação ofende profundamente o direito de cada um ao respeito, à liberdade e à integridade física e moral. Causa um prejuízo grave, que pode marcar a vítima para toda a vida” [46]. Igualmente o adultério enquanto relação sexual fora do matrimónio de uma pessoa casada, é uma injustiça grave. “Lesa o direito do outro cônjuge e atenta contra a instituição do matrimónio, violando o contrato em que assenta. Compromete o bem da geração humana e dos filhos que têm necessidade da união estável dos pais” [47]. O divórcio também é grave. “O carácter imoral do divórcio advém-lhe também da desordem que introduz na célula familiar e na sociedade. Esta desordem traz consigo prejuízos graves para o cônjuge que fica abandonado; para os filhos, traumatizados pela separação dos pais e, muitas vezes, objecto de contenda entre eles; e pelo seu efeito de contágio, que faz dele uma verdadeira praga social [48]

O mandamento Não furtar opõe-se a “tomar ou reter injustamente o bem do próximo e prejudicá-lo nos seus bens (…). Exige, em vista do bem comum, o respeito pelo destino universal dos bens e pelo direito à propriedade privada” [49].

O mandamento Não levantar falsos testemunhos opõe-se também a faltar à verdade de qualquer modo ou a difamar o próximo [50].

O mandamento Guardar castidade nos pensamentos e nos desejos manifesta que pode haver actos interiores injustos. Jesus ensinava: “Todo aquele que olhar para uma mulher, desejando-a, já cometeu adultério com ela no seu coração” (Mt 5, 28) [51].

O mandamento Não cobiçar as coisas alheias também manifesta que pode haver actos interiores injustos. Ele opõe-se a “cobiçar o bem de outrem, raiz de onde procede o roubo, a rapina e a fraude” [52].

(continua)

 



[20] Cf. Catecismo da Igreja Católica, nn. 1805.

[21] “Há quatro virtudes que desempenham um papel de charneira. Por isso, se chamam «cardeais»; todas as outras se agrupam em torno delas. São: a prudência, a justiça, a fortaleza e a temperança” (Catecismo da Igreja Católica, n. 1805).

[22] Idem, n. 1804.

[23] Idem, n. 1810.

[24] Ibidem.

[25] Catecismo da Igreja Católica, n. 1803.

[26] Idem, n. 1807.

[27] Lema escolhido por Pio XII, no escudo pontifício, tomado de Is 32, 17: Opus iustitiae pax (a paz é o fruto da justiça).

[28] Catecismo da Igreja Católica, n. 1807.

[29] Aliás, Jesus já advertira que as más acções procedem do coração (cf. Mt 15, 19).

[30] Catecismo da Igreja Católica, n. 1803.

[31] Idem, n. 1778; cf. também n. 1787.

[32] “Os Dez Mandamentos enunciam as exigências do amor de Deus e do próximo. Os três primeiros referem-se mais ao amor de Deus: os outros sete, ao amor do próximo” (Idem, n. 2067).

Cf. também a fórmula catequética, in finem, inserida na Introdução aos Dez Mandamentos do Catecismo da Igreja Católica.

[33] “O Decálogo encerra uma expressão privilegiada da «lei natural»” ( Idem, n. 2070).

[34] Idem, n. 2071.

[35] No Livro de Tobias (composto durante ou a seguir ao exílio de Babilónia, no séc. VI a.C.), já se encontra esta formulação: “Não faças a ninguém o que não te agrada a ti” (Tob 4, 15).

Encontra-se também em Confúcio (séc. VI-V a.C.), na sua colectânea de Filosofia social As Analectas 15, 2 (“Não faças aos outros o que não queres que te façam a ti”); e no poema épico do Hinduísmo Mahabharata (antes do séc. III a.C.) 5, 1517 (“Este é o resumo de qualquer dever: não faças aos outros nada que te magoasse se te fizessem a ti”).

[36] Omnia ergo, quaecumque vultis ut faciant vobis homines, ita et vos facite eis; haec est enim Lex et Prophetae (Mt 7,12).

[37] Catecismo da Igreja Católica, n. 2197.

[38] Idem, n. 2199.

[39] Para mais pormenores, cf. Catecismo da Igreja Católica, nn. 2214-2243.

[40] Catecismo da Igreja Católica, n. 2258.

[41] Cf. Idem, nn. 2268-2283.

[42] Cf. Idem, nn. 2284-2287. Aqui se inclui, na actualidade, o abuso sexual dos menores (n. 2389), a prática da corrupção e as leis permissivas do aborto, relações sexuais imorais e eutanásia.

[43] Cf. Idem, nn. 2288-2291.

[44] Cf. Idem, nn. 2292- 2296.

[45] Cf. Idem, nn. 2297-2298.

[46] Idem, n. 2356.

[47] Cf. Idem, n. 2381. O AT e o NT proíbem absolutamente o adultério: “Não cometerás adultério” (Ex 20, 14; cf. Mt 5, 27).

[48] Cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2385.

[49] Catecismo da Igreja Católica, n. 2401.

[50] Cf. a fórmula catequética do oitavo mandamento, inserida na Introdução aos Dez Mandamentos do Catecismo da Igreja Católica.

[51] Catecismo da Igreja Católica, n. 2528.

[52] Idem, n. 2534.


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