DIREITO E PASTORAL

A IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA

NUM MUNDO EM MUDANÇA *

 

 

 

 

 

 

Papa Francisco

 

Ilustres Senhoras e Senhores!

 

Dirijo uma cordial saudação a vós, ao vosso Presidente, ao qual agradeço as suas palavras, ao Comité Diretivo Central e a toda a Associação Nacional de Magistrados. Ela completa cento e dez anos: uma data que se torna ocasião de reconhecimento e de balanço, um momento para se confirmar nas vossas intenções e reavaliar os objetivos, à luz das mudanças do contexto.

Há mais de um século, através de iniciativas de caráter cultural, de assistência e de previdência, a Associação Nacional de Magistrados vigia sobre o correto andamento da delicada e preciosa função do magistrado. Ao mesmo tempo, desempenha uma importante tarefa de vigilância sobre as regras democráticas e de promoção dos valores constitucionais, ao serviço do bem comum. Promovendo estes valores, através do debate interno e de comunicados, dos congressos nacionais, da revista e do diálogo com as instituições, ofereceis uma contribuição significativa para as questões mais relevantes que dizem respeito à administração da justiça. A adesão de cerca de 90% dos magistrados italianos à vossa Associação torna-vos interlocutores privilegiados, em particular para os órgãos legislativos do Estado, pois permite que recorrais a uma vastíssima bagagem de experiências profissionais, dando-vos um conhecimento direto da vida dos cidadãos e dos seus pontos críticos.

Vivemos num contexto atravessado por tensões e dilacerações, que correm o risco de debilitar a própria consistência do tecido social e enfraquecem a consciência cívica de muitos, com um encerrar-se no privado que muitas vezes gera desinteresse e se torna terreno de cultura da ilegalidade. A reivindicação de uma multiplicidade de direitos, até aos de terceira e quarta gerações relacionados com as novas tecnologias, é acompanhada com frequência por uma escassa percepção dos próprios deveres e por uma difusa insensibilidade pelos direitos primários de muitos, até de multidões de pessoas. Por estes motivos, deve-se reafirmar com constância e determinação, nas atitudes e na prática, o valor primário da justiça, indispensável para o correto funcionamento de cada âmbito da vida pública e para que cada um possa levar uma vida serena.

A tradição filosófica apresenta a justiça como uma virtude cardeal, e virtude cardeal por excelência, porque para a sua realização concorrem também as outras: a prudência, que ajuda a aplicar os princípios gerais de justiça às situações específicas; a fortaleza e a temperança, que aperfeiçoam a sua consecução. A justiça é portanto uma virtude, ou seja, um hábito interno do sujeito: não um traje ocasional ou para usar nas festas, mas um hábito que se leva sempre, porque reveste e envolve, influenciando não só as opções concretas, mas também as intenções e os propósitos. E é virtude cardeal, porque indica a justa direção e, como um eixo, é ponto de apoio e de junção. Sem justiça toda a vida social permanece travada, como uma porta que não se pode abrir, ou acaba por chiar e ranger, num movimento desordenado.

Por conseguinte, para a consecução da justiça devem concorrer todas as energias positivas presentes no corpo social, porque ela, encarregada de dar a cada um o que é seu, se coloca como o requisito principal para a consecução da paz. A vós, magistrados, a justiça está confiada de modo muito especial, pois não só a praticais com empenho, mas também a promoveis incansavelmente; com efeito, não se trata de uma ordem já realizada que se deve conservar, mas de uma meta para a qual tender todos os dias.

Estou ciente das numerosas dificuldades que encontrais no vosso serviço diário, obstaculizado na sua eficácia pela carência de recursos para a manutenção das estruturas e para a contratação de pessoal, e pela crescente complexidade das situações jurídicas. Depois, todos os dias tendes que ter em conta, por um lado, a sobreabundância das leis, que pode causar uma sobreposição ou um conflito entre leis diversas, antigas e recentes, nacionais e supranacionais; e, por outro, lacunas legislativas nalgumas questões importantes, entre as quais as relativas ao início e ao fim da vida, ao direito familiar e à complexa realidade dos imigrantes. Estes problemas críticos requerem do magistrado que assuma uma responsabilidade que supera as suas funções normais, e exige que ele constate os casos e se pronuncie sobre eles com um cuidado ainda maior.

Num tempo em que, com tanta frequência, a verdade é falseada, e somos quase apanhados por um turbilhão de informações fugazes, é necessário que sejais os primeiros a afirmar a superioridade da realidade sobre a ideia (cf. Exort. ap. Evangelii gaudium, 233); com efeito, «a realidade simplesmente é, [enquanto] a ideia é elaborada» (ibid., 231). O vosso empenho no apuramento da realidade dos factos, embora se torne mais difícil pela quantidade de trabalho que vos é confiado, seja contudo sempre pontual, comunicado com exatidão, baseado num estudo aprofundado e num esforço contínuo de atualização. Saberá servir-se do diálogo com os diversos saberes extrajurídicos, a fim de compreender melhor as mudanças em curso na sociedade e na vida das pessoas e, onde for necessário, ser capaz de dar com sabedoria uma interpretação evolutiva das leis, com base nos princípios fundamentais sancionados pela Constituição.

Num contexto social em que cada vez mais se considera normal, sem qualquer escândalo, a busca do interesse individual mesmo em detrimento do coletivo, sois chamados a oferecer um sinal da dedicação desinteressada que o vosso Estatuto evoca logo no seu primeiro artigo, e que se torna possível pela importante prerrogativa da independência, sobre a qual vigiais desde sempre como Associação Nacional. A independência externa, que leva a afirmar com vigor o seu caráter não político (cf. Estatuto, art. 2), mantenha longe de vós os favoritismos e as correntes que contaminam escolhas, relações e nomeações; e a independência interna (cf. Estatuto, art. 1), ao contrário, vos torne livres da busca de vantagens pessoais e capazes de rejeitar «a pressão, a indicação ou a solicitação dirigidas a influenciar indevidamente os tempos e os modos de administração da justiça» (Estatuto, art. 2).

Precisamente os tempos e os modos em que a justiça é administrada tocam a carne viva das pessoas, sobretudo das mais indigentes, e deixam nelas sinais de alívio e consolação, ou feridas de esquecimento e discriminação. Portanto, na vossa preciosa tarefa de discernimento e de juízo, procurai sempre respeitar a dignidade de cada pessoa, «sem discriminações nem preconceitos de sexo, cultura, ideologia, raça, religião» (Estatuto, art. 9). O vosso olhar sobre aqueles a quem sois chamados a julgar seja sempre um olhar de bondade. «Com efeito, a misericórdia é superior ao juízo» (Carta de Tiago 2, 13), ensina-nos a Bíblia, recordando que um olhar atento à pessoa e às suas exigências consegue captar a verdade de maneira ainda mais autêntica. A justiça que administrais torne-se cada vez mais “inclusiva”, atenta aos últimos e à sua integração: com efeito, devendo dar a cada um o que lhe compete, não pode esquecer a extrema debilidade que caracteriza a vida de tantos e influencia as suas escolhas.

A elevada inspiração moral, expressa com limpidez pelo vosso Código ético, anime sempre a vossa ação, pois sois muito mais do que funcionários, sois modelos diante de todos os cidadãos e particularmente em relação aos mais jovens. Por isso, congratulo-me convosco porque tornais presente a memória dos magistrados que sofreram e perderam a vida no desempenho fiel da sua função. A cada um deles também dirijo hoje uma particular e grata recordação.

O Senhor abençoe a todos vós, o vosso trabalho e as vossas famílias.

Obrigado!

 

 

Comentário

 

Ao receber em audiência os membros da Associação Italiana de Magistrados, que compreende cerca de 90 % de profissionais do sector, o Papa Francisco quis recordar alguns pontos para tornar a função do magistrado mais eficaz na sociedade em mudança do nosso tempo, onde as tensões enfraquecem o sentido cívico dos cidadãos, levando-os a encerrarem-se nas suas necessidades privadas e a desinteressarem-se da vida pública e social.

A multiplicação dos direitos individuais leva a esquecer os próprios deveres e até os direitos primários de uma multidão de pessoas, sobretudo as mais carenciadas. Daí a importância de reafirmar o valor da justiça, sem a qual não é possível a paz na sociedade.

O Papa recorda que, na tradição filosófica, a justiça é uma virtude cardeal: virtude, por ser um hábito interno (neste caso, da vontade); cardeal, porque indica uma direcção, a de dar a cada um o que é seu.

O Papa parte do entendimento habitual de ver a justiça expressa na lei (embora para outras correntes a justiça não se esgota na lei, antes a lei seria apenas um dos instrumentos da justiça, ao lado da jurisprudência e do costume ou tradição). Nesse sentido habitual, o magistrado de hoje encontra-se com uma multiplicidade de leis, que pode originar um conflito de concorrência, e com lacunas em temas actualmente muito importantes, como a bioética ou a imigração.

Para resolver o problema, o Papa recorda que a justiça é uma virtude dinâmica, que deve adaptar-se às mudanças na sociedade, sem perder o essencial, que continua a ser o respeito pelo que é devido a cada um. Para isso, o magistrado goza de uma independência externa e interna: externa, de modo a não depender das forças sociais; interna, para estar livre de favoritismos.

Esta independência louva o Papa naqueles magistrados que em Itália souberam ser fiéis à justiça, mesmo à custa da própria vida.

 

Há pouco, no princípio do mês de Julho de 2019, o Papa Francisco publicou um desafio no Video do Papa:

“Dos juízes dependem decisões que influenciam os direitos e os bens das pessoas.

“A sua independência deve ajudá-los a serem isentos de favoritismos e de pressões que possam contaminar as decisões que devem tomar.

“Os juízes devem seguir o exemplo de Jesus, que nunca negoceia a verdade.

“Rezemos para que todos aqueles que administram a justiça operem com integridade e para que a injustiça que atravessa o mundo não tenha a última palavra”.

M.F.

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



* Discurso do Papa Francisco aos membros da Associação Italiana de Magistrados, recebidos em audiência na manhã do dia 9 de Fevereiro de 2019.

Revisão do texto a partir do original italiano e comentário por Miguel Falcão.


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