ENTREVISTA

JUSTIÇA CANÓNICA E JUSTIÇA CIVIL

Em relação a abusos sexuais na Igreja [1]

 

 

 

 

Paulo Adragão

Doutor em Direito Canónico e em Direito do Estado

Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

 

 

1. Quais os procedimentos da Igreja quando tem conhecimento de um crime, neste caso de abuso sexual, praticado por um padre?

 

Os procedimentos a pôr em prática por parte da Igreja são os que estão previstos no Código de Direito Canónico, nas normas emanadas pela Igreja nos últimos anos (nomeadamente num documento publicado em 2001 por S. João Paulo II e depois atualizado em 2010 pelo Papa Bento XVI) e nas Diretrizes de 9 de Abril de 2012 da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

Respondendo à sua questão, a autoridade eclesiástica pode ter conhecimento de um possível delito de várias maneiras: por meio de denúncia, pela comunicação social, etc. Ao ter conhecimento de um possível delito, a autoridade eclesial deve, em primeiro lugar, averiguar se essa notícia de delito é credível (no foro canónico, esta averiguação chama-se investigação prévia). Concluída essa averiguação, o Bispo da Diocese deve transmitir essa denúncia e os resultados da investigação realizada à Congregação para a Doutrina da Fé (CDF). Nos casos em que seja evidente que um delito foi cometido, omite-se essa averiguação e informa-se imediatamente a CDF. Será a CDF, posteriormente, a informar o Bispo dos passos seguintes a realizar, que podem ser vários: vão desde a simples admoestação formal até à pena da demissão do estado clerical, nos casos mais graves (qualquer sanção só pode ser aplicada, note-se, por meio de um processo que respeite os princípios do direito, entre os quais, a garantia de defesa do acusado e das vítimas).

Os procedimentos da Igreja visam, sempre, proteger as vítimas e colocar os acusados numa situação na qual não possam ser uma ameaça à integridade de ninguém, muito menos dos mais vulneráveis como possam ser pessoas menores de idade.

 

2. Como funciona o processo canónico? (Alguns funcionam no Vaticano, outros correm nas dioceses, há critérios para isso?)

 

Até 2001, com a publicação de um documento pontifício (a Carta em forma de motu proprio “Sacramentorum sanctitatis tutela”) [SST], a competência jurídica para decidir sobre as denúncias relativas ao abuso de menores era de cada Bispo na sua Diocese. A partir de 2001, o Papa determinou que a competência jurídica para o tratamento destes casos passasse a ser a Congregação para a Doutrina da Fé. Por conseguinte, o processo desenrola-se numa estreita colaboração entre o Bispo (e aqueles que o assessoram na Diocese) e a CDF, que vai orientando e pedindo a colaboração das autoridades eclesiásticas locais para a instrução do processo. Isto acontece porque um dos princípios que rege o processo canónico é, também, a proximidade quer aos acontecimentos, quer ao acusado, quer às vítimas.

Esta estreita colaboração entre a Diocese e a CDF está presente ao longo de todo o processo. Passo a explicar: a averiguação que antecede o processo é sempre realizada pelo Bispo na Diocese onde ocorreram os possíveis delitos, ou onde residem as vítimas e/ou o acusado. Todo o material recolhido nesta averiguação é enviado à CDF a qual, depois, determina como realizar o processo penal, o qual pode ser um processo judicial (que é mais moroso e complexo) ou pode ser um processo administrativo (que é mais célere mas só deve ser usado nos casos mais graves, que exigem uma especial rapidez).

Habitualmente, a CDF concede ao Bispo da Diocese que realizou a investigação prévia as faculdades para ser este a realizar o processo penal, no qual é ouvida a vítima, as testemunhas e, por fim, o acusado. Este deve ser sempre assistido por um advogado, que seja especialista em direito canónico. No final do processo, o acusado, conforme as provas, deve ser absolvido, no caso de ser inocente, ou condenado, no caso de ser culpado. A pena aplicada no final do processo pelos juízes (no processo judicial) ou pelo Bispo (no processo administrativo) deve ser comunicada à CDF. No caso de a pena ser a demissão do estado clerical, será a CDF a confirmar essa pena que impede o acusado de continuar a exercer o seu sacerdócio.

 

3. Como é que a Igreja se articula com a justiça civil? Manda o código do direito canónico comunicar de imediato à polícia?

 

Os membros da Igreja, para além de batizados são, também, cidadãos do seu País, pelo que não é pelo facto de pertencerem à Igreja que estão isentos de cumprir a legislação civil. É esta situação que faz com que, entre a Igreja e o Estado (neste caso, essa dimensão do Estado que é a justiça civil) haja o dever de colaboração. Não é o Código de Direito Canónico, promulgado em 1983 e válido em todos os Países onde está implantada a Igreja latina, cujos regimes jurídicos são muito diferentes entre si, que obriga a comunicar de imediato à polícia, mas sim as Diretrizes de 2012 da Conferência Episcopal Portuguesa. Estas, nos nn. 25, 33 e no ponto 3 dos procedimentos contidos em anexo, determinam transparência, prontidão e estreita colaboração com a justiça civil.

 

4. O processo canónico depende de alguma forma do processo civil? De que elementos se serve para investigar?

 

O processo canónico adapta-se à tipologia de delito que tenha sido cometido, pois o tipo de provas que é necessário recolher é diferente se o crime em causa for assédio, importunação, posse e divulgação de material pedopornográfico ou abuso físico.

Seja como for, a Igreja, independentemente de qual for o caminho seguido pela justiça civil, mantém intacto o direito (e o dever) de usar os instrumentos jurídicos que as normas canónicas preveem. Por conseguinte, o processo canónico não depende do processo civil. No entanto, manda o bom senso que, se está a realizar-se um processo civil, se espere que ele termine antes de começar um processo canónico, de modo a que ambos os processos não venham a ter resultados opostos.

Num caso concreto, pode acontecer que a justiça civil tenha realizado um processo e que a matéria probatória desse julgamento civil venha a ser utilizada no âmbito de um processo canónico. Os elementos de um processo civil que podem ter interesse no foro canónico são, essencialmente, as provas produzidas e as perícias técnicas que se tenham realizado. Mas, insiste-se, o processo canónico é independente do processo civil.

 

5. Quais são as "medidas de coação" previstas para um processo canónico? E quais as penas?

 

Desde o momento em que recebe uma denúncia, o Bispo tem a faculdade de, se a gravidade do caso o exigir, aplicar medidas cautelares de modo a impedir a continuação de uma conduta delituosa. Essas medidas podem, posteriormente, ser agravadas ou suspensas, conforme a credibilidade da denúncia e as circunstâncias nas quais o acusado se encontre.

Em relação às penas a aplicar, podem ir da simples repreensão e admoestação formal à demissão do estado clerical, que impede o acusado de voltar a exercer as funções que tinha. Outras penas possíveis podem ser a obrigação de residir num determinado lugar ou a de o impedir de residir num determinado território.

Talvez seja relevante recordar que a pena, no direito da Igreja, é sempre de índole espiritual e não tem só como finalidade punir aquele que cometeu o delito, mas também obrigar o fiel que cometeu um delito a que se arrependa e mude de comportamento, de modo a não voltar a fazê-lo.

 

6. Na sua opinião, deviam a Igreja e as autoridades civis colaborar mais estreitamente nestes casos?

 

A Igreja Católica foi a instituição que mais salvaguardas adotou, em matéria de abusos sexuais sobre menores, no seu âmbito. Penso que deve sempre cultivar-se um clima geral de cooperação entre a Igreja e as autoridades civis, em Portugal, para que aliás aponta a Concordata de 2004.

 

7. Nos processos que consultámos, percebemos que há sempre um padre responsável a dar a cara pela Igreja, que nunca é o bispo. Há alguma razão para isto?

 

Não tenho dados que me permitam dar as razões desse facto. As Dioceses e as instituições eclesiásticas têm, normalmente, pessoas a quem o Bispo (ou o superior) distribui tarefas específicas dentro do funcionamento das estruturas, de modo que é normal, como nas instituições civis, que a comunicação esteja a cargo de algum porta-voz ou de algum responsável.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



[1] Respostas dadas, por escrito, a 21/01/2019 a uma entrevista concedida ao jornal online Observador, para ulterior dossier de informação deste.

Posteriormente, em 9-V-2019, o Papa Francisco publicou novas normas canónicas para prevenção e punição de futuros casos, o que levará a serem revistas as correspondentes Directrizes da CEP.


Imprimir | Voltar atrás | Página Inicial