DIREITO E PASTORAL

A JUSTIÇA,

segundo Josef Pieper *

(II)

 

 

 

Miguel Falcão

 

(continuação)

 

As três formas básicas da justiça

Se o campo da justiça é a vida de relação, é na comunidade que a justiça é chamada a realizar-se.

Quando se pode dizer que a justiça reina numa sociedade?

S. Tomás diria que numa sociedade reina a justiça quando estão ordenadas as três estruturas fundamentais: a relação de cada um com cada um (justiça comutativa), a relação do todo social com cada um (justiça distributiva) e a relação de cada um com o todo social (justiça geral ou legal) [20]. As três formas básicas da justiça caracterizam-se pela forma diversa do devido e por sujeito diferente.

Para a justiça, é importante considerar a pessoa singular e o todo social: a pessoa singular tem entidade própria e, ao mesmo tempo, é parte do todo social; em caso de conflito, o bem particular deve estar subordinado ao bem comum.

Para o individualismo, contudo, só conta o bem particular, sendo o bem comum o somatório dos bens particulares, pelo que em caso de conflito o bem comum deve subordinar-se ao bem particular; para o colectivismo, pelo contrário, só conta o bem do todo social e a ele deve subordinar-se sempre o bem particular.

 

A restituição 

A justiça comutativa é a forma clássica da justiça.

Por um lado, é a relação que se estabelece entre duas partes semelhantes, pelo que a igualdade que se requer é estrita: “segundo Aristóteles (V Ethic., c. 6, n. 4), em princípio, o justo dá-se entre iguais, porque a justiça supõe uma certa igualdade” [21]. Justo é aquele que dá ao outro o que lhe pertence, o devido, nem mais nem menos.

Se, para a plena realização da comunidade humana, não basta a justiça comutativa, ela é contudo o fundamento da coexistência humana.

“A restituição é o acto próprio da justiça comutativa” [22]. Pieper faz notar que, em S. Tomás, a restituição não se refere apenas ao caso de dolo ou roubo (como podia entender-se na linguagem corrente), mas também à compra e venda, ao aluguer, ao empréstimo, e sempre que se deva respeitar o devido a alguém.

A convivência humana necessita continuamente de reconhecer o suum de cada um, o que lhe é devido. Justo é o homem que tem consciência da injustiça, própria ou alheia, e procura eliminá-la. É necessário, pois, estar continuamente a refazer a ordenação da justiça pela restituição. O carácter perfectível da ordem justa na convivência é próprio da condição humana [23].

 

A justiça e o poder

Na justiça distributiva a relação que se estabelece é entre a comunidade e as pessoas individuais [24], tendo em conta que o bem da comunidade é de ordem superior ao bem individual [25]. Nesta relação, o sujeito devedor é a comunidade, e a pessoa individual é o sujeito a quem algo é devido. Quem deve ser justo, isto é, quem deve dar o suum, é quem detém o poder na comunidade.

Na justiça distributiva, o suum que se deve ao sujeito individual é determinado de maneira diferente da justiça comutativa: não lhe é devido o que é próprio, mas uma parte proporcional do todo comum [26].

Derivam daqui algumas consequências concretas:

Na justiça comutativa, o que é devido pode ser fixado pelo credor ou pelo devedor ou por uma terceira pessoa imparcial; na justiça distributiva, só pode ser fixado “pelo responsável pela comunidade, segundo o critério do bem comum” (p. 118). No primeiro caso, corresponde a um pagamento; no segundo caso, a uma partilha.

Por outro lado, na justiça comutativa, o valor é fixado apenas considerando o objecto transaccionado; na justiça distributiva, não basta considerar o objecto, é preciso considerar também a situação do sujeito individual [27], sem contudo fazer acepção de pessoas, isto é, com imparcialidade [28].

Podia parecer que, na justiça distributiva, o sujeito individual está à mercê da comunidade, ou de quem detém a autoridade sobre ela. Contudo, se não houvesse autoridade, a vida na comunidade estaria ao sabor do mais forte, pelo que a legítima autoridade social deve ser justa e reconhecer que a pessoa individual tem direitos invioláveis ante o todo social. É este o conceito da justiça distributiva.

Pieper considera como «todo social» sobretudo o Estado. “O povo organizado em Estado é a forma autêntica, historicamente concreta da comunidade humana” (p. 121). Só o Estado é plenamente o realizador do bem da comunidade.

Os direitos invioláveis da pessoa individual (direito à vida, à saúde, à liberdade) são absolutos ante o Estado, como pretende o liberalismo individualista? Não. Esses direitos são limitados, “conforme o bem comum o exigir” (p. 123), mas não por outros sujeitos individuais.

Que protecção tem a pessoa individual dos seus direitos fundamentais ante a decisão da autoridade social? Pieper afirma que, estando o poder coactivo dependente da própria autoridade social, à pessoa individual só lhe resta esperar que a autoridade proceda com justiça; ou, em caso extremo, pode legitimar a resistência e a desobediência à autoridade. “Estamos em presença de alguém que tem o dever de reconhecer um direito estrito, que tem o dever de «pagar» uma dívida estrita, e que todavia não pode ser coagido a fazê-lo” (p. 123). “Surge, como é natural, perante a objectiva iniquidade das leis, das instruções, dos decretos, das ordens, o direito à resistência e à desobediência – mas nunca de tal forma que o cidadão atingido possa, juntamente com o responsável por tais disposições, vir a apresentar-se diante duma magistratura independente, munida de um poder de coacção” (p. 124) [29].

Pieper reconhece que é difícil encontrar num povo pior calamidade do que uma soberania injusta, e só o sentido de justiça pode evitar que o poder se torne injusto. “Tudo depende de os governantes serem justos” (p. 125). A própria justiça comutativa, que manda dar a cada um o que lhe é devido, pressupõe que a autoridade social seja justa, para obrigar ao seu cumprimento. A realização da justiça é educativa, enquanto imprime no povo o cumprimento dos seus deveres; não é a reivindicação dos direitos que alimenta o sentido da justiça.   

Para S. Tomás, a digna recompensa a um rei que governa com justiça não é a riqueza, a honra ou a glória, porque elas não o motivaram na sua acção; o bom governante devia ter o galardão de estar perto de Deus e ao seu lado [30].

No entanto, também os súbditos participam no bom exercício da justiça distributiva do governante, “na medida em que se mostram satisfeitos com a justa distribuição” [31].

Pieper termina este capítulo recordando o significado originário do bem comum, como “o complexo daqueles bens pelos quais existe a comunidade e que ela deve alcançar e tornar efectivos” aos seus membros (p. 136) [32].

 

Os limites da justiça

A ordem na comunidade está continuamente a ser perturbada e restaurada de modo a que cada um tenha o que lhe é devido.

Ora há dívidas que, por sua natureza, nunca podem ser pagas. Em primeiro lugar, na relação do homem com Deus, o homem nunca poderá pagar o que recebe de Deus [33]. Pela virtude da religião, que é uma parte da virtude da justiça, o homem dá a Deus o mais que pode, excedendo-se.

O segundo caso dá-se na relação com os pais, em que nunca se pode pagar equitativamente o que se lhes deve [34]. A virtude da piedade é também uma parte da virtude da justiça, e abrange a relação com a pátria [35].

O terceiro caso é denominado por S. Tomás observância [36]. É a homenagem que se deve prestar a quem está constituído em dignidade no seio da comunidade [37]. Também aqui é difícil corresponder adequadamente.

Daqui resulta evidente a dependência de uns dos outros e a necessidade da vida comunitária organizada, onde existe sempre uma hierarquia, em que uns obedecem a outros e os superiores devem exercer a autoridade de maneira justa.

Como ultrapassar esta impossibilidade de pagar o devido? Estando disposto a dar aquilo a que não é estritamente obrigado. “Só o homem justo estará decidido a dar a outrem aquilo que ninguém o pode obrigar a dar. Há obrigações que são devidas em sentido estrito e que não estão sujeitas a coacção. Por exemplo, exprimir um agradecimento, embora por sua natureza não admita coacção, não deixa de ser um autêntico dever de justiça” (p. 150).

Para que a vida da comunidade humana não desumanize, é necessária generosidade, amabilidade. “A justiça sem misericórdia é crueldade; mas a misericórdia sem justiça degenera” [38].

 

 

 

 



* Josef Pieper (1904-1997), filósofo alemão católico, continuador da filosofia de São Tomás de Aquino, professor na Universidade de Munster (1950-1976). 

Este artigo é a continuação do publicado na Celebração Litúrgica, 49 (2018-2019), 3, pp. 781-784. 

[20] Cf. S. Th., II-IIae, q. 58, a. 5: “Iustitia, sicut dictum est, ordinat hominem in comparatione ad alium. Quod quidem potest esse dupliciter. Uno modo, ad alium singulariter consideratum. Alio modo, ad alium in communi, secundum scilicet quod ille qui servit alicui communitati servit omnibus hominibus qui sub communitate illa continentur”. A primeira espécie é a justiça particular; a segunda é a justiça geral ou legal (cf. S. Th., II-IIae, q. 58, a. 7).

Por sua vez, a justiça particular pode ser comutativa ou distributiva: “Iustitia particularis ordinatur ad aliquam privatam personam, quae comparatur ad communitatem sicut pars ad totum. Potest autem ad aliquam partem duplex ordo attendi. Unus quidem partis ad partem, cui similis est ordo unius privatae personae ad aliam. Et hunc ordinem dirigit commutativa iustitia, quae consistit in his quae mutuo fiunt inter duas personas ad invicem. Alius ordo attenditur totius ad partes, et huic ordini assimilatur ordo eius quod est commune ad singulas personas. Quem quidem ordinem dirigit iustitia distributiva, quae est distributiva communium secundum proportionalitatem. Et ideo duae sunt iustitiae species, scilicet commutativa et distributiva” (S. Th., II-IIae, q. 61, a. 1).

[21] S. Th., III, q. 85, a. 3: “Secundum philosophum, in V Ethic., dupliciter dicitur iustum, scilicet simpliciter, et secundum quid. Simpliciter quidem iustum est inter aequales, eo quod iustitia est aequalitas quaedam”.

[22] Cf. S. Th., II-IIae, q. 62, a. 1: “restitutio est actus commutativae iustitiae”.

[23] Quer dizer: o que numa época se entendia ser de caridade, com a mudança das circunstâncias e uma maior consciência da dignidade humana, mais tarde pode ser exigido por justiça. É o campo da justiça social.

[24] Cf. S. Th., II-IIae, q. 61, a. 1: “Alius ordo attenditur totius ad partes, et huic ordini assimilatur ordo eius quod est commune ad singulas personas. Quem quidem ordinem dirigit iustitia distributiva, quae est distributiva communium secundum proportionalitatem”.

[25] Cf. S. Th., II-IIae, q. 58, a. 12: “bonum commune praeeminet bono singulari unius personae”.

[26] Cf. S. Th., II-IIae, q. 61, a. 2: “in distributiva iustitia datur aliquid alicui privatae personae inquantum id quod est totius est debitum parti”.

[27] Cf. S. Th., II-IIae, q. 61, a. 2: “in iustitia distributiva non accipitur medium secundum aequalitatem rei ad rem, sed secundum proportionem rerum ad personas”.

[28] Cf. Deut 1, 16-17: “Ordenei aos vossos juízes: «Ouvi as causas dos vossos irmãos e julgai segundo o que for justo, seja ele cidadão ou estrangeiro. Não façais acepção de pessoas no juízo, atendei tanto o pequeno como o grande. E não vos intimideis com nenhuma pessoa, porque o juízo é de Deus»”; Ef 6, 9: “Amos, sabei que o Senhor, tanto deles [dos servos] como vosso, está nos céus e não faz acepção de pessoas”.

Cf. também S. Th., II-IIae, q. 63, a. 1: “personarum acceptio opponitur distributivae iustitiae. Consistit enim aequalitas distributivae iustitiae in hoc quod diversis personis diversa tribuuntur secundum proportionem ad dignitates personarum (…) Puta si aliquis promoveat aliquem ad magisterium propter sufficientiam scientiae, hic attenditur causa debita, non persona; si autem aliquis consideret in eo cui aliquid confert, non id propter quod id quod ei datur esset ei proportionatum vel debitum, sed solum hoc quod est iste homo, puta Petrus vel Martinus, est hic acceptio personae, quia non attribuitur ei aliquid propter aliquam causam quae faciat eum dignum, sed simpliciter attribuitur personae ”. 

[29] Parece difícil de compreender esta afirmação, quando num Estado de direito precisamente os governantes podem ser julgados pelo poder judicial independente.

[30] O bom governante não deve fazer acepção de pessoas (cf. supra nota 28), não deve buscar os seus interesses, mas o bem comum, o que dificilmente conseguirá sem uma profunda relação com Deus.

[31] S. Th., II-IIae, q. 61, a. 1, ad 3: “actus distributionis quae est communium bonorum pertinet solum ad praesidentem communibus bonis, sed tamen iustitia distributiva est et in subditis, quibus distribuitur, inquantum scilicet sunt contenti iusta distributione”.

[32] Cf. Gaudium et spes, n. 26 : o bem comum é “o conjunto das condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição”.

[33] Cf. S. Th., II-IIae, q. 80, a.1: Primo quidem, quidquid ab homine Deo redditur, debitum est, non tamen potest esse aequale, ut scilicet tantum ei homo reddat quantum debet; secundum illud Psalm. 115, 3: quid retribuam domino pro omnibus quae retribuit mihi?”.

[34] Cf. S. Th., II-IIae, q. 80, a.1: “Secundo, parentibus non potest secundum aequalitatem recompensari quod eis debetur, ut patet per philosophum, in VIII Ethic. Et sic adiungitur iustitiae pietas, per quam, ut Tullius dicit, sanguine iunctis patriaeque benevolis officium et diligens tribuitur cultus”.

[35] Cf. S. Th., II-IIae, q. 101, a. 1: "Post Deum, maxime est homo debitor parentibus et patriae. Unde sicut ad religionem pertinet cultum Deo exhibere, ita secundo gradu ad pietatem pertinet exhibere cultum parentibus et patriae”.

[36] Talvez pudesse dizer-se reverência ou veneração.

[37] Cf. S. Th., II-IIae, q. 102, a. 1: “sicut sub religione, per quam cultus tribuitur Deo, quodam ordine invenitur pietas, per quam coluntur parentes; ita sub pietate invenitur observantia, per quam cultus et honor exhibetur personis in dignitate constitutis”.

[38] S. TOMÁS DE AQUINO: “A justiça e a misericórdia estão de tal modo unidas que uma deve ser moderada pela outra: pois a justiça sem misericórdia é crueldade e a misericórdia sem justiça degenera; daí que, a respeito da misericórdia, depois da justiça (Jesus) acrescenta «bem-aventurados os misericordiosos»” (Iustitia et misericordia ita coniunctae sunt, ut altera ab altera debeat temperari: iustitia enim sine misericordia crudelitas est; misericordia sine iustitia, dissolutio; unde de misericordia post iustitiam subdit beati misericordes – Catena aurea, In Matheum 5, 5).

Pelo contexto, dissolutio podia traduzir-se por degeneração, destruição, corrupção, desaparecimento; ou dizer, degenera em arbitrariedade.


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