TEOLOGIA E MAGISTÉRIO 

SOBRE A PENA DE MORTE

NO CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA

 

 

 

Congregação para a Doutrina da Fé

 

 

O Santo Padre recebeu em audiência, no dia 11 de Maio p.p., o Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Cardeal Luís Ladaria, durante a qual aprovou a nova redacção sobre a “pena de morte” no Catecismo da Igreja Católica (n. 2267).

O novo Rescrito do Papa, ou seja, a decisão papal sobre a questão da pena de morte, foi publicado na manhã do dia 2 de Agosto, no Vaticano.

Seguidamente, a Congregação para a Doutrina da Fé enviou aos Bispos uma Carta explicando a razão da nova redacção do n. 2267 do Catecismo da Igreja Católica.

Oferecemos a seguir o texto da Carta, tomado do site do Vaticano www.vatican.va e revisto de acordo com o original italiano.

 

Carta aos Bispos

a respeito da nova redação do n. 2267

do Catecismo da Igreja Católica

sobre a pena de morte

 

1. O Santo Padre Francisco, no Discurso por ocasião do vigésimo quinto aniversário da publicação da Constituição Apostólica Fidei depositum, com a qual João Paulo II promulgou o Catecismo da Igreja Católica, pediu que fosse reformulado o ensinamento sobre a pena de morte, de modo a recolher melhor o desenvolvimento da doutrina sobre este ponto nos últimos tempos [1]. Este desenvolvimento apoia-se principalmente na consciência cada vez mais clara na Igreja acerca do respeito devido a toda a vida humana. Nesta linha, afirmava João Paulo II: «Nem sequer o homicida perde a sua dignidade pessoal e o próprio Deus constitui-Se seu garante» [2].

2. É nesta perspectiva que se compreende a atitude em relação à pena de morte, afirmada cada vez mais amplamente no ensinamento dos pastores e na sensibilidade do povo de Deus. Se, de fato, a situação política e social do passado tornava a pena de morte um instrumento aceitável para a tutela do bem comum, hoje a consciência cada vez mais viva de que a dignidade de uma pessoa não se perde nem sequer depois de ter cometido crimes gravíssimos, a compreensão aprofundada do sentido das sanções penais aplicadas pelo Estado e o desenvolvimento dos sistemas de detenção mais eficazes que garantem a indispensável defesa dos cidadãos, contribuíram para uma nova compreensão que reconhece a sua inadmissibilidade e, por conseguinte, pede a sua abolição.

3. Neste desenvolvimento, é de grande importância o ensinamento da Carta encíclica Evangelium vitae de João Paulo II. O Santo Padre incluía entre os sinais de esperança de uma nova civilização da vida «a aversão cada vez mais difundida na opinião pública à pena de morte, mesmo vista só como instrumento de “legítima defesa” social, tendo em consideração as possibilidades que uma sociedade moderna dispõe para reprimir eficazmente o crime, de forma que, enquanto torna inofensivo aquele que o cometeu, não lhe tira definitivamente a possibilidade de se redimir» [3]. O ensinamento da Evangelium vitae foi recolhido depois na editio typica do Catecismo da Igreja Católica. Neste, a pena de morte não se apresenta como uma pena proporcionada à gravidade do delito, mas justifica-se somente se fosse «a única solução possível para defender eficazmente vidas humanas de um injusto agressor», embora de fato «os casos em que se torna absolutamente necessário suprimir o réu são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes» (n. 2267).

4. João Paulo II interveio também em outras ocasiões contra a pena de morte, apelando quer ao respeito da dignidade da pessoa quer aos meios que possui a sociedade moderna para se defender do criminoso. Assim, na Mensagem natalícia de 1998, ele desejava «no mundo o consenso quanto a medidas urgentes e adequadas … para abolir a pena de morte» [4]. No mês seguinte, nos Estados Unidos, repetia: «Um sinal de esperança é constituído pelo crescente reconhecimento de que a dignidade da vida humana nunca deve ser negada, nem sequer a quem praticou o mal. A sociedade moderna possui os instrumentos para se proteger, sem negar de modo definitivo aos criminosos a possibilidade de se redimirem. Renovo o apelo lançado no Natal, a fim de que se decida abolir a pena de morte, que é cruel e inútil» [5].

5. O impulso em empenhar-se pela abolição da pena de morte continuou com os sucessivos Pontífices. Bento XVI chamava «a atenção dos responsáveis da sociedade para a necessidade de fazer todo o possível a fim de se chegar à eliminação da pena capital» [6]. E posteriormente desejava a um grupo de fiéis que «as vossas deliberações possam encorajar as iniciativas políticas e legislativas, promovidas em um número crescente de países, para eliminar a pena de morte e continuar os progressos substanciais realizados para adequar o direito penal tanto às exigências da dignidade humana dos prisioneiros quanto à efetiva manutenção da ordem pública» [7].

6. Nesta mesma perspectiva, o Papa Francisco reiterou que «hoje a pena de morte é inadmissível, por mais grave que seja o delito do condenado» [8]. A pena de morte, quaisquer que sejam as modalidades de execução, «implica um tratamento cruel, desumano e degradante» [9]. Deve também ser rejeitada «por causa da defeituosa seletividade do sistema penal e da possibilidade de erro judicial» [10]. É a esta luz que o Papa Francisco pediu uma revisão da formulação do Catecismo da Igreja Católica sobre a pena de morte, de modo que se afirme que «por muito grave que possa ter sido o delito cometido, a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa» [11].

7. A nova redação do n. 2267 do Catecismo da Igreja Católica, aprovada pelo Papa Francisco, situa-se em continuidade com o Magistério anterior, levando adiante um desenvolvimento coerente da doutrina católica [12]. O novo texto, seguindo os passos do ensinamento de João Paulo II na Evangelium vitae, afirma que a supressão da vida de um criminoso como punição por um delito é inadmissível, pois atenta contra a dignidade da pessoa. Tal dignidade não se perde nem sequer depois de ter cometido crimes gravíssimos. Chega-se também a esta conclusão tendo em conta a nova compreensão das sanções penais aplicadas pelo Estado moderno, que devem orientar-se antes de tudo para a reabilitação e reintegração social do criminoso. Enfim, dado que a sociedade moderna possui sistemas de detenção mais eficazes, a pena de morte é desnecessária como proteção da vida de pessoas inocentes. Certamente, permanece o dever da autoridade pública de defender a vida dos cidadãos, como sempre foi ensinado pelo Magistério e confirmado pelo Catecismo da Igreja Católica nos números 2265 e 2266.

8. Tudo isso mostra que a nova formulação do n. 2267 do Catecismo exprime um autêntico desenvolvimento da doutrina, que não está em contradição com os ensinamentos anteriores do Magistério. De fato, tais ensinamentos podem ser explicados à luz da responsabilidade primária da autoridade pública em tutelar o bem comum, num contexto social em que as sanções penais eram compreendidas de modo diverso e se davam num ambiente em que era mais difícil garantir que o criminoso não pudesse repetir o seu crime.

9. Na nova redação acrescenta-se que a consciência sobre a inadmissibilidade da pena de morte cresceu «à luz do Evangelho» [13]. De fato, o Evangelho ajuda a compreender melhor a ordem da criação que o Filho de Deus assumiu, purificou e levou à plenitude. O Evangelho também nos convida à misericórdia e à paciência do Senhor, que oferece a cada um tempo para se converter.

10. A nova formulação do n. 2267 do Catecismo da Igreja Católica quer impulsionar um firme compromisso, também através de um diálogo respeitoso com as autoridades políticas, a fim de que seja fomentada uma mentalidade que reconheça a dignidade de toda a vida humana e sejam criadas as condições que permitam eliminar hoje o instituto jurídico da pena de morte, onde ainda está em vigor.

 

O Sumo Pontífice Francisco, na Audiência concedida ao subscrito Secretário no dia 28 de junho de 2018, aprovou a presente Carta, decidida na Sessão Ordinária desta Congregação no dia 13 de junho de 2018, e ordenou a sua publicação.

 

Dado em Roma, na Sede da Congregação para a Doutrina da Fé, no dia 1 de agosto de 2018, Memória de Santo Afonso Maria de Ligório.

 

Luis F. Card. Ladaria, S.I.

Prefeito

† Giacomo Morandi

Arcebispo Titular de Cerveteri

Secretário

 

 

Nova redacção sobre a pena de morte

no Catecismo da Igreja Católica

 

2267. Durante muito tempo, considerou-se o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum.

Hoje vai-se tornando cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde, mesmo depois de ter cometido crimes gravíssimos. Além disso, difundiu-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Por fim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos sem, ao mesmo tempo, tirar definitivamente ao réu a possibilidade de se redimir.

Por isso a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que «a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa» [1], e empenha-se com determinação a favor da sua abolição em todo o mundo.

________________________

[1] Francisco, Discurso aos participantes no encontro promovido pelo Conselho Pontifício para a Promoção da Nova Evangelização, 11 de outubro de 2017: L'Osservatore Romano, 13 de outubro de 2017, 5 (ed. port. 19 de outubro de 2017, 13).

 

 

 



[1] Cf. Francisco, Discurso aos participantes no encontro promovido pelo Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização (11 de outubro de 2017): L’Osservatore Romano (13 de outubro de 2017), 4.

[2] João Paulo II, Carta enc. Evangelium vitae (25 de março de 1995), n. 9: AAS 87 (1995), 411.

[3] Ibid., n. 27: AAS 87 (1995), 432.

[4] João Paulo II, Mensagem Urbi et Orbi por ocasião do Santo Natal (25 de dezembro de 1998), n. 5: Ensinamentos XXI, 2 (1998), 1348.

[5] Id., Homilia no Trans World Dome de St. Louis (27 de janeiro de 1999): Ensinamentos XXII, 1 (1999), 269; cf. Homilia da Missa na Basílica de Nossa Senhora de Guadalupe na Cidade do México (23 de janeiro de 1999): «Deve-se acabar com o recurso desnecessário à pena de morte»: Ensinamentos XXII, 1 (1999), 123.

[6] Bento XVI, Exort. Apost. Pós-Sinodal Africae munus (19 de novembro de 2011), n. 83: AAS 104 (2012), 276.

[7] Id., Audiência geral (30 de novembro de 2011): Ensinamentos VII, 2 (2011), 813.

[8] Francisco, Carta ao Presidente da Comissão internacional contra a pena de morte (20 de março de 2015): L’Osservatore Romano (20-21 de março de 2015), 7.

[9] Ibid.

[10] Ibid.

[11] Francisco, Discurso aos participantes no encontro promovido pelo Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização (11 de outubro de 2017): L’Osservatore Romano (13 de outubro de 2017), 5.

[12] Cf. Vincenzo di Lérins, Commonitorium, cap. 23: PL 50, 667-669. Em referência à pena de morte, tratando sobre as especificações dos mandamentos do Decálogo, a Pontifícia Comissão Bíblica falou em “refinar” as posições morais da Igreja: «No curso da história e com o desenvolvimento das civilizações, a Igreja também refinou as próprias posições morais referentes à pena de morte e à guerra, em nome de uma reverência pela vida humana que ela acalenta sem cessar meditando a Escritura, reverência que toma sempre cada vez a cor de um absoluto. O que subentende essas posições aparentemente radicais é sempre a mesma noção antropológica de base: a dignidade fundamental do ser humano criado à imagem de Deus» (Bíblia e moral. Raízes bíblicas do agir cristão, 2008, n. 98).

[13] Conc. Ecum. Vat. II, Const. past. Gaudium et spes, n. 4.

 


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