DIREITO E PASTORAL

A NOVIDADE DO DIREITO CANÓNICO

OPERADA PELO CONCÍLIO VATICANO II

 

 

 

 

Mons. Juan Ignacio Arrieta

Secretário do

Pontifício Conselho para os Textos Legislativos

 

 

No dia 22 de Janeiro passado teve lugar no Vaticano uma conferência de imprensa para a apresentação da Jornada de Estudo “O Código: uma reforma pretendida e requerida pelo Concílio”, organizada pelo Pontifício Conselho para os Textos Legislativos e o Instituto de Direito Canónico e Direito Comparado das Religiões de Lugano (Suíça) e realizada mais tarde no dia 25 de Janeiro, por ocasião do XXX aniversário da promulgação do Código de Direito Canónico. 

Damos a conhecer a intervenção de Mons. Juan Ignacio Arrieta, bispo Secretário daquele Pontifício Conselho.

 

 

O XXX aniversário da promulgação do Código de Direito Canónico acontece no Ano em que toda a Igreja comemora o 50.º início do Concílio Vaticano II. Este marco fez-nos ver a oportunidade de reunir os dois eventos. Com efeito, o Código promulgado em 1983 é de facto um dos bens que o Concílio deu à Igreja: o último dos documentos conciliares.

Com a perspectiva dos anos passados, o cinquentenário do Concílio é ocasião para avaliar com novos elementos quanto o Vaticano II foi a novidade que guiou a renovação de Direito Canónico. Parece-nos realmente importante – e essa era a intenção do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos – tomar maior consciência dessa novidade de modo a poder agir em consequência.

Na verdade, é compreensível que, tendo tido o Concílio uma densidade eclesiológica sem precedentes no Magistério eclesiástico, o ordenamento canónico que se lhe seguiu – o qual reflecte estritamente a dimensão social e histórica da Igreja – tenha sofrido o consequente impacto.

Isto aconteceu, de facto. Embora se trate de um Direito que se orgulha, como poucos outros, de uma tradição histórica bimilenária, a reflexão doutrinal do Concílio Vaticano II influenciou completamente a disciplina canónica precedente. A contribuição conciliar, em muitos casos, significou renovar ou corrigir a disciplina anterior, criando novas instituições, desenvolvendo os direitos e os deveres dos fiéis e da autoridade, dando um novo sentido e conteúdo teológico a instituições preexistentes.

Em termos ainda mais globais, o Concílio influenciou o multissecular Direito Canónico porque fez “redescobrir” as suas raízes, a conexão real das suas disposições com a subjacente estrutura sacramental da Igreja. O Direito Canónico é a resposta (jurídica) à realidade teológica da Igreja; ele não está vinculado principalmente a enunciados formais, mas à verdade substancial.

Esta “redescoberta” é a grande novidade que, para o Direito Canónico, no seu conjunto, significou o Concílio. De uma forma muito particular, fê-lo quando no n. 16 do Decreto Optatam totius sobre a formação sacerdotal, depois de falar do ensino da disciplina teológica, declarou com autoridade: “in iure canonico exponendo... respiciatur ad Mysterium Ecclesiae” [na exposição do direito canónico… atenda-se ao mistério da Igreja].

O mistério da Igreja, de facto, apresentado segundo a Constituição dogmática De Ecclesia, como prossegue a seguir Optatam totius, devia ser recuperado como guia não só do ensino e da vida académica, mas também como fundamento da actividade legislativa e como parâmetro directivo da aplicação das normas pelos juízes e Pastores. Desta forma, a observância e a aplicação do Direito não é dissociável da actividade pastoral de todos os dias.

Voltando às raízes teológicas, o Concílio recordava a prioridade do Direito divino no sistema canónico, como elemento integrante do ordenamento jurídico da Igreja, com força directiva para impulsionar o desenvolvimento e aplicação das normas canónico-pastorais.

O Direito Canónico, visto assim, não é outra coisa senão a directa “tradução” na linguagem jurídica da realidade teológica e pastoral da Igreja. Assim se exprimia João Paulo II a propósito do Código e do Concílio. Não há expressão teológica ou pastoral, portanto, que não encontre alguma tradução em linguagem canónica, que não tenha, em última análise, alguma, mesmo mínima, relevância jurídica que tenha em consideração o seu significado no contexto histórico da sociedade fundada por Cristo.

Esta estreita correspondência entre o elemento teológico e o canónico, infelizmente, ainda não foi totalmente compreendida na Igreja. Em não poucos permanece ainda a ideia da disciplina canónica proposta na época anterior ao Concílio ou no imediato pós-concílio: uma ideia com frequência distante da realidade teológica e principalmente formalista. Uma concepção errada, que contrapõe a pastoral ao Direito, a Caridade à Justiça, e não é consciente da mudança de paradigma que o Concílio Vaticano II significou para o Direito Canónico.

Recordar esta novidade é o propósito do iminente Congresso. A consciência da mudança é importante, na medida em que requer também um modo correcto de aplicar o Direito que tenha em conta que as normas não são apenas expressão da vontade do legislador, mas possuem “raízes” que dão razoabilidade doutrinal às indicações concretas.

O canonista e o Pastor devem, antes de mais, procurar nas normas o fundamento doutrinal que é a sua base, pois que será esse elemento directivo que deverá guiar depois a interpretação e a aplicação justa das normas jurídicas.

 

 

 

 

 

 

 

 


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